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Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão da Lei 1.052/2012 até o julgamento final da ação. A referida lei dispõe sobre a “Carreira de Tributação, Arrecadação ... pagamento de até 40% da multa arrecadada, o que é inconstitucional..Sendo julgada procedente a ação, o MP pede que seja reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 38, I, segunda parte, da Lei Estadual ... 21/5/2012.Para o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, ao prever o pagamento da APF aos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, em parte correspondente a 40% da multa arrecadada

horas. A previsão é de que, no máximo 15 dias, todos serão submetidos aos procedimentos cirúrgicos.Ação rápidaEsta ação foi para retirar os pacientes dos corredores do Pronto Socorro, a construção da estação

encaminhar um relatório detalhado ao governo elencando as propostas orçamentária, financeira e de pessoal da instituição. A ação tem total apoio e empenho do governador Confúcio Moura que quer um serviço de ater forte ... procurador geral da Emater, José Pinto da Silva, explicou que a medida é resultado de uma Ação Civil Pública com expedição de liminar pela Justiça, determinando que a Emater seja declarada como empresa pública

votos. Testemunhas relatam que até mesmo o forro da casa foi revistado. Nada foi encontrado. A ação foi comandada pelos delegados federais Rodrigo Nunes Bertrand e Sandro Luiz do Valle.A determinação judicial “ex-oficio ... juiz despachou o mandado às 12 horas desta quarta-feira. Para aliados do vereador Jair Montes, a ação judicial teve clara motivação política em razão da decisão do eleito em caminhar com o candidato Lindomar

juros e multas e a negociação de débitos com as prefeituras têm sido outra linha de ação forte na recuperação da companhia. Dizer que nada mudou é contrariar a realidade das obras que já estão

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia nomeie ou lote, no prazo de 90 dias, na Seção de Criminalística da Regional de São ... Miguel do Guaporé, no mínimo, mais três novos peritos criminais e mais dois agentes de criminalística.A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha a partir de procedimento instaurado pela Promotoria

eleições, disputado por Mauro Nazif (PSB) e Lindomar Garçon (PV). A tucana estranhou a notícia sobre ação eleitoral contra o candidato do PV. Ela negou que seus advogados tenham impetrado recurso contra Garçon

estudantes sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes. Para o juiz Johnny Gustavo Clemes, a ação é também preventiva, pois proporciona informação e aproximação com a comunidade como complemento ao atendimento jurisdicional levado

explicações, no entanto, a tendência é que o STF rejeite o pedido em razão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”. É será discutido a forma como os condenados, entre eles um deputado

Qual a primeira ação do futuro prefeito de Porto Velho ao assumir o mandato? Responda ao vivo através da LINHA DIRETA no programa Trecho Crítico a partir das 11 horas, via Rondoniagora

buscar a resolução para o problema detectado ou, se for o caso, instruir inquérito civil público ou ação civil pública

não encaminhamento dos documentos solicitados e o não acatamento das providências recomendadas ensejarão a proposição de ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Chupinguaia

descansando depois do primeiro turno da campanha. Os advogados de Mariana ainda aguardam o resultado de uma ação contra o candidato do PV, Lindomar Garçom, na Justiça Eleitoral. Segundo os juristas, a manobra poderia tirar

professores precisam ser mais valorizados não é suficiente para devolvê-los o devido reconhecimento. Falta ação por parte dos governos no sentido de promover a verdadeira valorização dos educadores.Com esse posicionamento

oportunidade, foi apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) um plano de ação para as UPAs, o qual, entre outros pontos, propõe a incorporação das unidades de pronto-atendimento à rede