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magistrado pedirá auxílio do Tribunal de Justiça para o cumprimento da sentença.Padre Jorge foi condenado na Ação Penal nº 012/2004, com base no art. 217-A, do Código Penal Brasileiro: "Ter conjunção carnal ... município de Borba, para praticar atos libidinosos com elas. Em relação à vítima F.S.F., que originou a Ação Penal, o MP apurou que o pároco a "mandava sentar em seu colo, passando a acariciá ... constantes no caderno processual, confirmando a conduta delituosa do acusado", de acordo com a sentença.SUMIÇOA Ação Penal nº 012/2004 ficou "sumida" durante um determinado tempo. O cartório da Comarca foi invadido ... sala do promotor de Justiça, arrombada, coincidentemente pouco tempo depois do início do processo no município.A ação só reapareceu com a correição realizada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, em meados de 2006.OUTRO PROCESSO

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito daquele município, Daniel Deina, e o ex-secretário ... segurança.Diante dos fatos apurados, o Promotor de Justiça Marcio Giorgi Carcará da Rocha pede que a ação seja julgada procedente para que se impute aos envolvidos a condenação pela prática de ato de improbidade

haviam consumido a sala. Por pouco o fogo se espalhou para as casas vizinhas, mas graças a ação rápida do Corpo de Bombeiros, o incêndio foi contido. Na residência moravam o aposentado, sua filha

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Ivo Narciso Cassol e o ex-secretário Estadual ... não puderam prestar efetivamente seu trabalho, pois não havia equipamentos necessários para o funcionamento do hospital.A ação é subscrita pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e pela Promotora de Justiça Daniella

pode proporcionar: - Reduz sintomas da menopausa - Redução dos níveis de colesterol - Estimula o sistema imunológico e tem ação anti-inflamatória - Prevenção de câncer - Atividade vasodilatadora e antioxidante - Melhora o funcionamento intestinal - Reduz risco de doenças

oportunidade para discursar. Nesse sentido, as razões expostas no voto vencido, amplamente fundamentado, impressionam”. Confira decisão:AÇÃO CAUTELAR Nº 101-77.2013.6.00.0000 - CLASSE 1 - PORTO VELHO - RONDÔNIA.Relator: Ministro Henrique Neves da Silva.Autor: Lindomar Barbosa ... Alves.Advogados: Marilda de Paula Silveira e Outro.Réu: Ministério Público Eleitoral.DECISÃOLindomar Barbosa Alves propõe ação cautelar, objetivando obter efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia ... julgou parcialmente ação de investigação judicial eleitoral e, por maioria, impôs, especificamente quanto a ele, a sanção de inelegibilidade por três anos subsequentes ao pleito de 2010 (fl. 17).O autor alega, em suma ... encontra neste Tribunal, aguardando a manifestação da d. Procuradoria-Geral Eleitoral.Admito, assim, o processamento da ação cautelar e passo ao exame dos requisitos necessários ao deferimento da liminar da medida.A presença do perigo ... tange à plausibilidade dos fundamentos do recurso ordinário, inicialmente destaco que o v. acórdão regional julgou a ação de investigação judicial eleitoral procedente apenas para o fim de declarar a inelegibilidade dos representados que foram ... conferir, em relação a esse representado, efeito suspensivo ao recurso ordinário por ele interposto nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 2887-87.Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.Publique

galpão onde funciona a marcenaria. A medida concedida em caráter de antecipação de tutela na Ação Civil Pública (ACP) interposta pela Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região tem força de mandado

decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Vilhena (RO), que determinou, nos autos da ação de cobrança ajuizada por um cliente, a realização de perícia médica a fins de constatação do grau ... Judiciário em Vilhena no sentido de que a seguradora pague pela perícia. O processo original, a ação de cobrança, ainda tramita na Vara Cível

propósito de conter a violência. “O crime organizado está muito forte em Rondônia e precisa de ação firme do poder público para conter a onda de criminalidade que se observa com maior frequência nessa parte

atualmente decorre justamente de uma condenação judicial proveniente da Justiça Federal no processo nº 2000.41.00.001995-4. Nessa ação judicial, impetrada pelo ex-presidente Pedro Origa Neto contra a OAB/RO, a Ordem foi condenada ao pagamento

Acordo judicial firmado em ação contra a empresa Centralnorte Serviços e Comércio Ltda, que tramita na Vara do Trabalho de Pimenta Bueno, garantiu aos pais do eletricista Pedro Paulo de Souza, morto em acidente ... audiência de conciliação, conduzida pela juíza do trabalho Consuelo Alves Vila Real, apreciou a ação trabalhista na qual os pais do trabalhador afirmaram que ele teria sido contratado pela empresa em janeiro de 2009, para

quarenta milhões de Reais). O Ministério Público realmente noticiou tal suposta negociação, inclusive nos autos da ação de cobrança 0025265-95.2012.8.22.0001, mas jamais ocorreu. Daí a necessidade de se esclarecer os fatos. No final ... manteve-se na posse dos bens. A AJUCEL em 21 de julho de 2008 manejou uma ação de reintegração de posse dos bens móveis locados, Autos n. 0202640-25.2008.8.22.0001. Em 08 de março ... essa ação foi julgada e os bens foram devolvidos em 8 etapas, entre 15 de abril e 6 de maio daquele ano. Nem todos os equipamentos foram devolvidos e os que o foram estavam sucateados ... Ordem judicial e que já se encontrava autorizado pela justiça. Face a omissão em decidir, manejou-se ação de cobrança. Nunca se teve notícia de qualquer intenção de pagamento, fosse administrativo ou mesmo nos autos ... quaisquer das ações judiciais. Quanto ao valor, já foi objeto de perícia judicial em sede da ação declaratória n. 0141761-86.2007.8.22.0001, proposta pela ALE, o qual foi utilizado para balizar a ação de cobrança (autos

promove, no próximo dia 13, o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, uma ação conjunta voltada ao acompanhamento da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 ... simultaneamente, em outros estados brasileiros, com a participação dos TCs e das superintendências locais do Sebrae. A ação é um esforço nacional, coordenado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Instituto Rui Barbosa

havia anunciado no RONDONIAGORA que essa verba já estava garantida. Além do mais, esse tipo de ação é desempenhada por deputados federais e senadores. Após a visita ao DNIT, os vereadores da Capital seguem para

também destacou a participação do poder público, por meio das suas secretarias municipais, com participação efetiva na ação.Dentre os casos analisados pelas audiências, estão 28 crianças/adolescentes que permaneceram institucionalizados (abrigados) nas unidades