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ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento ... razão da pandemia do novo coronavírus.Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território

seletivo não tem limites de inscrições, sendo que as vagas são para atender as Unidades de Saúde Pública Estadual dos municípios de Buris, Cacoal, Extrema, Porto Velho e São Francisco do Guaporé. De acordo

idealizado na gestão do prefeito Hildon Chaves para atender servidores municipais com doenças diversas, um público estimado em cerca de 5 mil dos 12 mil trabalhadores da Prefeitura. Contados e horários para atendimento

seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos. Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio ... bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para ... semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor ... momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou ... adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública. O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza

amostras para o exame foram coletadas no último dia 20 e analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) que confirmou o diagnóstico de Coronavírus. Segundo boletim desta quinta-feira, os números de casos notificados

ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista, que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido, inclusive em alguns estados. Atualmente, o caso ... natureza religiosa, e sim, o que se trata na presente lei são hipóteses de calamidade pública decretada, cujos direitos fundamentais tem obrigação de serem preservados. "Neste período de crise que estamos passando e até ... evangélica, bem como, da necessidade imperiosa de preservar direitos fundamentais, mesmo em épocas de Decretação de Calamidade Pública. Agora, o projeto segue para apreciação dos nobres parlamentares, e sendo aprovado, segue para sanção governamental

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, tornou sem efeito a portaria baixada pela Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que proibia a realização de velórios e enterros ... março de 2020, que tratam respectivamente da declaração do Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia e no Município de Porto Velho, os serviços funerários, para as famílias enlutadas, deverão ... quinze) dias, a proibição da realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, e templos de qualquer culto, com mais de cinco pessoas, exceto ... mencionar que o serviço funerário possui natureza de atividade essencial à comunidade, a ser prestado pela administração pública municipal, sendo contínuo, impossibilitando sua suspensão. Apesar de haver provas de que tais serviços encontram-se sendo ... dada pelos Decretos Estadual e Municipal”, assim proferiu na sentença, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa. Esse foi o primeiro caso desta natureza ocorrido no foro ... Porto Velho desde quando o Governo Federal decretou estado de calamidade pública em decorrência da propagação do Coronavírus no Brasil

pedir que o governador Marcos Rocha autorize o retorno deles ao trabalho, proibido pelo decreto de calamidade pública estadual após o avanço do Coronavírus. Outra proposta apresentada pelos trabalhadores, seria o pagamento de um salário

prefeito Hildon Chaves deve publicar em breve um adendo ao decreto de calamidade pública, flexibilizando para que algumas atividades comerciais sob restrições sejam liberadas. Na quarta-feira, o governo estadual fez alterações no decreto estadual

Sintero vem a público manifestar repúdio diante do pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, exibido em rede nacional na noite desta terça-feira (24/03), no qual o Chefe de Estado diminui a gravidade

Secretaria Municipal de Administração (Semad), conforme determinação do prefeito Hildon Chaves.Devido a Situação de Emergência na saúde pública por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o Decreto de Calamidade Pública assinado ... seleção.“Após o encerramento do Decreto nº 16.612, de 23 de março, que estabelece Estado de Calamidade Pública em Porto Velho, esses profissionais retornarão para as localidades onde efetivamente deverão prestar serviços à comunidade, conforme ... nascimento ou de casamento, comprovante do Serviço Militar (para homens), comprovante de escolaridade e se exercer cargo público, apresentar certidão emitida pelo órgão empregador especificando o cargo, escolaridade exigida e a carga horária de trabalho

presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, mesmo com a adoção de medidas de isolamento e de quarentena pelas autoridades ... atividades de pesquisa relacionadas com a pandemia de covid-19 e as atividades jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos.O Brasil já registrou 57 mortes

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), comunica aos expositores e público em geral a suspensão, por tempo indeterminado, da 9ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, com data prevista

morrendo. As coletas já foram realizadas e os resultados saem na quinta-feira (26). Veja manifestação: NOTA PÚBLICA A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), comunica que foi registrada

noite desta quarta-feira (25), o governador Marcos Rocha anunciou que está readequando o decreto de calamidade pública para garantir atividade do setor produtivo do Estado. Também avisou que por determinação do Corpo de Bombeiros