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competência administrativa passaram a figurar como demérito na permanente exposição dos titulares de cargos eleitorais à execração pública em nome do combate à corrupção. Não importa o que estabelecem a constituição e as leis. Pouco ... interessa o devido processo legal na absoluta sumariedade das condenações públicas dos delatados.O efeito deletério disso tudo é o desequilíbrio imposto à titularidade de mandatos eletivos: os mais experientes são afastados em benefício dos “nomes ... país. Diz o site “Conjur” que “a ação dos procuradores deixa clara a estratégia do Ministério Público: prender, pressionar, "negociar" a delação até que ela atinja a quem os procuradores querem. Dirigir, criar uma narrativa ... conseguir as manchetes que vão equivaler a uma condenação pela opinião pública. Com base apenas em delações, constrói-se um castelo de areia, fadado a desmoronar. Mas tudo bem, pois, quando isso acontecer, os objetivos ... vídeos, atinge também frontalmente o devido processo legal. E afronta a honorabilidade de todo o Ministério Público do país, além de atingir da mesma forma o poder judiciário. Apesar do contorcionismo aplicado à denúncia ... empregados no Sistema “S” não podem ser acusados de peculato ou corrupção, pois não são funcionários públicos. De qualquer forma, Orlando Dinis, que já foi preso duas vezes e vinha tentando acordo desde 2018, segundo

Para o MPF, é indispensável que cada equipe seja acompanhada de forma permanente por agentes de segurança pública. O órgão indigenista deve ainda conscientizar a população do entorno da área em que os indígenas isolados

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (22), a Operação Miragem ... recursos provenientes do Programa PROINVEST, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia (DER).A investigação, realizada pelo GAECO, revelou indícios de esquema criminoso no âmbito ... cumprimento das buscas, têm-se indícios de prática dos crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e peculato, além de ilícitos civis caracterizadores de improbidade administrativa.Em relação ao nome dado à operação, “Miragem” significa ... contexto, faz alusão às falsidades documentais praticadas, em tese, pela ORCRIM, com a finalidade de desviar dinheiro público, no âmbito do Departamento de Estrada de Rodagem de Rondônia.As identidades dos envolvidos serão mantidas

CAMPOS & PIRES COMÉRCIO E MARKETING LTDA (AKMOS COSMÉTICOS) CNPJ 28.040.923/0001-96, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA – PORTO VELHO-RO, através do processo n. 16.11696.00/2018, a Licença Ambiental Simplificada

SILVA COMERCIO inscrito no CNPJ 13.394.019/0004-54, situada à R FLORIANO PEIXOTO, 783, Bairro CENTRO, torna público que Requereu ao Departamento de Licenciamento ambiental – DLA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, a Licença Ambiental

LYNKY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA – CNPJ 18.717.721/0001-82, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA – PORTO VELHO-RO, através do processo n.º 16.01883.00/2020, Licença Ambiental Municipal para a Atividade

Fundação Telefônica Vivo oferece vaga em curso à distância (EaD) 100% gratuito, direcionados para professores da rede pública estadual de ensino, para contribuir no desenvolvimento de sua carreira e na aprendizagem dos estudantes. Os três

lojas de confecções têm mantido uma certa regularidade, um padrão de conformidade com o decreto de calamidade pública”, nos disse o coordenador. Isso fez com que o Procon de Rondônia não recebesse muitas denúncias ... desrespeito das lojas às regras ou decreto de calamidade pública, faz com que o Procon esteja autorizado à fiscalização e, diante da irregularidade, para lavrar o auto de infração. Podendo em último caso até tomar

Meio Ambiente (Imasul), bombeiros, policiais militares e civis e peritos da secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública foram a campo a fim de começar a cumprir o plano de inspecionar 35 propriedades rurais apenas

situação foi agravada, tornando as negociações e discussões inexistentes. O efeito da inércia do Poder Público tem influenciado inclusive na remuneração dos servidores, que tiveram a atualização do Piso do Magistério somente no mês ... área da Educação e propor alternativas e estratégias que amplie e democratizem o acesso à Educação Pública de qualidade. O Sintero manifesta sua indignação diante do tamanho descaso e esclarece à sociedade

sendo bem desenvolvido. Em 2020, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal, ou seja, os eleitores de 5.570 municípios escolherão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Para isso ... legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos ... vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. Ora, o mandato de vereador é restrito à esfera dos municípios. Portanto, faz todo sentido ... Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município. • Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos ... Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. O filósofo francês Denis Diderot nos alerta que “Ter escravos não é nada

cargo na Secretaria de Obras do Município. A decisão, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (em reexame necessário), e publicada no Diário da Justiça ... maio de 2019, realizou exame de gravidez e, após a confirmação, entregou cópia do exame à administração pública. Posteriormente, no dia 1º de novembro de 2019, por meio de decreto, foi exonerada ainda grávida ... juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública esclareceu na sentença que o cargo em comissão é constitucionalmente previsto como de livre nomeação e exoneração, podendo, dessa forma, sua ocupante ser exonerada a qualquer momento, segundo

dezembro. Não conseguiram mudar uma UTI da Covid-19 nesse município e outros assuntos ligados à saúde pública. Falei o tempo que é importante fazermos o enfrentamento de uma pandemia, que já ceifou a vida

apresentado grandes avanços apesar de possuírem regulamentação para serem enquadrados no quadro em extinção da administração pública federal. A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), responsável

município de Porto Velho – RO, inscrita no CNPJ sob nº 13.857.688/0003-34 torna público que recebeu junto a Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, a Dispensa de Licença Ambiental Nº 493 SOL/DLA, para a atividade