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desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, mantiveram por unanimidade a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que reconheceu a aposentadoria aos ex-governadores ... nomeação.CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Especial Data de distribuição :26/07/2007 Data de julgamento :22/01/2008 100.001.2006.003283-8 Apelação Cível Origem : 00120060032838 Porto Velho/RO (1ª Vara ... Pelo exposto, nego provimento ao apelo. É como voto.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça 2ª Câmara Especial Data de distribuição :26/07/2007 Data de julgamento :22/01/2008 100.001.2006.003283-8 Apelação Cível Origem : 00120060032838 Porto Velho/RO ... coisa julgada.100.001.2006.003283-8 Apelação Cível ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas

anos. A alteração foi feita a pedido do Ministério Público do Estado e aprovada pela Câmara Municipal em junho de 2.007. Com os mesmos argumentos, a FETRAMAR teve pedido idêntico indeferido, porque, diferentemente das alegações ... contrato de concessão” e que já previa a gratuidade aos idosos. Em 2.007 o MP pediu a Câmara que aprovasse emenda a Lei Orgânica, prevendo o benefício. O TJ entendeu que e Emenda fere ... Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia - FETRAMARAdvogados: Ney Luiz Freitas Leal (OAB/RO 28-A) e outrosRequerida: Câmara Municipal de Porto Velho – ROAdvogada: Patrícia Ferreira de Paula Feder (OAB/RO 1527)“Vistos.FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS ... formal da referida norma, sob fundamento de vício de iniciativa, porquanto o projeto foi de iniciativa da Câmara Municipal, conquanto devesse ser, reservadamente, do Prefeito.Suscita também a ocorrência da inconstitucionalidade material, já que, ao instituir ... Rondônia - FETRAMARAdvogados: Ney Luiz Freitas Leal (OAB/RO 28-A) e outrosRequerido: Município de Porto Velho - RO Requerida: Câmara Municipal de Porto Velho - ROVistos.FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DOS ESTADOS DO MATO ... matéria afeta às diretrizes orçamentárias, o projeto deveria ser de iniciativa do Prefeito Municipal e não da Câmara Municipal.Aduz que não houve estudo dos reflexos financeiros advindos pela instituição de gratuidade do transporte coletivo

todo o País. Ela explicou que o projeto já foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados e aguarda para entrar na pauta de votações, dependendo, para isso, apenas de uma decisão ... presidente do TRF1 e os líderes partidários para tentar incluir o PL na pauta de votações da Câmara o mais breve possível

sessão que aprovou o Plano de Carreira. Para uma grande platéia que lotou as dependências da Câmara Municipal, ele fez um discurso no qual ressaltou a importância do trabalho do Sintero em defesa dos trabalhadores

Senado, senador Valdir Raupp (RO), mais empenho na aprovação da PEC da Transposição, que está parada na Câmara dos Deputados. Em pronunciamento no plenário, Júnior disse que é necessária a união dos três senadores ... apoio, inclusive, da oposição para ver a matéria aprovada novamente no Senado, depois de retornar da Câmara. É que como houve emenda no texto, a legislação exige que a matéria volte à Casa de origem ... próprio presidente do Senado, Garibaldi Alves, já se comprometeu a buscar um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), para que seja acelerada a votação desse projeto na câmara.Expedito júnior ... líder do maior Partido do Senado nesta Casa, e que também exerce uma grande liderança na Câmara dos Deputados, com o PMDB, para que possamos fazer um entendimento, um acordo, e entregar ao povo

mordaça” em sua administração.Através do Projeto de Lei 10, de 22/01/2008, enviado a Câmara Municipal de Vereadores para análise e aprovação, a administração petista queria fazer alterações no Estatuto do Servidor Público do Município ... proposta de alteração da LEI No. 901/90.Caso o Projeto tivesse entrado na pauta da Sessão Plenária da Câmara no dia 25/01/2008, e fosse aprovado, causaria enormes prejuízos aos servidores, pois resultaria na perda de direitos ... Sindeprof e sua diretoria mobilizassem, rapidamente, os trabalhadores municipais porto-velhenses, inclusive, comparecendo em massa à Câmara de Vereadores na tarde de segunda-feira, para evitar que tamanha excrescência viesse a colocar em risco

inicial, o TSE comprou 60 equipamentos para fazer o cadastramento - os chamados “Kits Bio”, compostos de uma câmera fotográfica digital, um notebook e um scanner. Eles custaram cerca de R$ 12 mil cada. E serão

suplente.” Assim o juiz do TRE determinou o retorno imediato de Antônio Fernandes a sua cadeira na Câmara de Cacoal

Júnior (PR/RO) sugerir a inclusão da PEC da Transposição na pauta de prioridades de votações para a Câmara dos Deputados. A matéria, que já foi aprovada no Senado, está pronta para ser votada pelo plenário ... Câmara. Se for aprovada e houver modificação no texto original, volta para o Senado.Expedito Júnior fez a solicitação, no plenário, para que a transposição dos servidores do extinto território de Rondônia para a União ocorra ... Rondônia”, afirmou o senador.Garibaldi Alves, também presidente do Congresso Nacional, tem combinado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sobre a necessidade de apressar a votação de algumas proposições já aprovadas no Senado ... estão paradas na Câmara. ARCO DE FOGO O senador Expedito Júnior voltou a pedir cautela ao Governo Federal para que a Operação Arco de Fogo não transforme madeireiros em bandidos. Em aparte no plenário

líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), confirmou na tarde de ontem o nome do deputado federal Moreira Mendes para representar o partido – na condição de membro titular - na comissão mista

terço das penas, caso haja à configuração de CALÚNIA e DIFAMAÇÃO contra os presidentes da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal, ministros do Supremo Tribunal Federal, Chefes de Estado e Diplomatas.ESPETÁCULOS & DIVERSÕES PÚBLICASA

humor, temos quebrado a cara nos três níveis de poder.++++VAI DAR *ERDA!A mesa diretora da Câmara de Ji-Paraná vai propor que a população vote no presidente do poder legislativo municipal. Pela proposta ... obtiver mais votos nas eleições proporcionais a vereador, “será automaticamente conduzido ao cargo de presidente da Câmara por um mandato de dois anos” E para os próximos dois anos?++++PARA QUÊ?A Câmara Municipal ... moção de aplauso ao prefeito e um projeto de lei propondo o repasse de recursos pela Câmara Municipal para a festa junina que é realizada lá mesmo, na Câmara.++++ÓPERASó para continuar nos fazendo inveja

inclui a Administração pública, tanto na esfera estadual (Executivo, Legislativo, Judiciário) como municipal (52 prefeituras e Câmaras de Vereadores), ficou com os outros 31,8% - o menor índice entre todos os Estados da região Norte

recebido pelo prefeito de Cacaulândia, Adelino Follador e a primeira-dama, Ana Follador, que é presidente da Câmara de Vereadores. Cassol estava acompanhado do senador Expedito Júnior, do deputado federal Ernandes Amorim, dos deputados estaduais

Ciências – ABC, do Rio de Janeiro, recebem o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Gilberto Câmara, e o pesquisador Carlos Nobre, também do INPE. A mesa redonda será para esclarecimentos (?) sobre o trabalho referente