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voto de dois terços dos membros da Câmara, será constituída no prazo de 48 horas a Comissão Processante que pode dar início a um possível impeachment do chefe do Executivo Municipal.A petição com acusações ... amparado pela Lei Municipal 1.162, de 22 de julho de 1994 que define no artigo 4º: “o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal, em razão de infrações codificadas no artigo

nascer quadrado. Mas, o que interessa aqui é o motivo dessa condenação. Consta no processo que Confúcio burlou a ordem de pagamento dos precatórios, ou seja, furou a fila para beneficiar apadrinhados. Isso

após uma série de denúncias na imprensa e após a Câmara ter baixado Decreto sustando todo o processo. Mas a municipalidade agora vem com outra versão. Confira:A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria ... secretário da Semusb, Ricardo Fávaro, assinou e autorizou a publicação do documento determinando a anulação do processo nº 10.1021-000/2013, que regulamenta a contratação, no dia 13 de outubro de 2014.“Apesar da Câmara ... própria Câmara de Vereadores, comprovam o fato de que a prefeitura se adiantou e anulou o processo antes mesmo de os vereadores analisarem a questão”, informou Ricardo Fávaro. O Projeto de Decreto Legislativo para ... prefeitura de Porto Velho não se exime de suas responsabilidades e tem se empenhado para resolver o processo de coleta de lixo em Porto Velho e várias outras questões importantes para a melhoria da qualidade

realizou na sexta-feira (17), no auditório do Tribunal do Júri, uma audiência coletiva para conciliações em processos de trânsito por meio das Varas Criminais da comarca de Porto Velho e em parceria ... trânsito e consequentemente mudar os hábitos que prejudiquem as relações nas ruas. Cerca de 130 pessoas com processos nas 1ª, 2ª e 3ª varas criminais da capital, instaurados para apurar o delito tipificado ... chamada Lei Seca, foram convocadas.O projeto tem surtido efeito, não têm acontecido casos de reincidência dos processos. “Os infratores assistem à palestra, se conscientizam e mudam sua postura no trânsito”, relata Sueli Silva

negado o ocorrido em sua defesa, as provas testemunhais, policiais, dos conselheiros tutelares, relatórios sociais contidos no processo judicial não deixam dúvidas dos delitos cometidos pelo réu. “Assim, tenho que a condenação do apelante deve

quatrocentos reais e trinta e dois centavos) para a empresa.Com tamanha suspeita que cercava todo o processo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Wilber Coimbra, em Decisão Monocrática, determinou ... mês. A partir daí, o contrato passou a ser alvo do Tribunal que direcionou investigação minuciosa do processo emergencial.As investidas contra as supostas irregularidades no processo também ganharam forças na Câmara Municipal. Os vereadores

esse novo pedido, que tem requerimento assinado por todos os 21 vereadores aceitando a abertura de processo de investigação contra o prefeito e toda a sua suspeita equipe. No mais, uma boa semana a todos

seja, somente será aplicado a partir daquela decisão, sendo mantidos os parâmetros antigos em relação aos processos já equacionados, inclusive liminarmente

são contra gestores e servidores da Emdur e empresários por crimes de fraudes em licitações em processos para aquisição de material para reforma da unidade da Emdur; aquisição e instalação de sistema de monitoramento

mais importantes agentes políticos e sociais do país, tem a obrigação de participar ativamente do processo eleitoral, afinal de contas estão em disputa projetos de governo e de poder que afetam positiva ou negativamente seus ... representados e também processos como este nós não temos por hábito ficarmos neutros”, disse Wilson Lopes, diretor do Sindur. Durante o debate, foram muitos os relatos de descontentamento com a forma de gestão em curso

recorreu ao TRF1. Alegou que o dinheiro recebido era proveniente de doação de campanha e que, no processo, não teve direito à ampla defesa e ao contraditório, especialmente porque as provas testemunhais colhidas nos autos

aplicação dos recursos do Estado. “Portanto, queremos apenas tomar conhecimento do contido no relatório técnico do processo 1.731/2012, referente às contas do Governo do Estado do exercício de 2011, porque estamos exercendo nossa missão

determinações feitas pelo CNJ, em medida liminar, as quais atenderam às solicitações do autor da ação.No processo, o requerente alegava falta de transparência no certame, pois o TJRO não divulgou a lista de títulos ... impossibilitaria eventuais pedidos de impugnação previstos no edital. Porém, o Plenário entendeu que, durante o processo, o tribunal cumpriu todas as determinações feitas pelo CNJ em caráter liminar, dando publicidade à lista de títulos ... candidatos e apreciando as impugnações apresentadas. Diante disso, o pedido foi julgado prejudicado e o processo arquivado, conforme proposta apresentada pelo conselheiro Flavio Sirangelo em seu voto vista.Nos julgamentos, a conselheira Ana Maria Amarante

decisão do Júri contrariou a prova dos autos processuais, porque, para ele, não existem provas contidas no processo que demonstre a sua participação no crime denunciado pelo Ministério Público de Rondônia. Para o relator

vários anos, atendendo tanto demandas particulares, quanto as necessidades de hospitais públicos, isto precedido de prévio processo licitatório.Em relação ao Estado de Rondônia, a Oxiporto ainda no ano de 2008, acabou se sagrando vencedora ... situação financeira da Oxiporto não lhe permitia recusar tal forma de pagamento, pois caso contrário, certamente abriria processo de falência, considerando que passou longos meses fornecendo gás medicinal ao Estado de Rondônia, sem receber qualquer ... empresa Oxiporto e aos seus respectivos sócios, pois sempre preza pelo total respeito e transparência nos processos licitatórios em que tem participado.Tanto é verdade que, a empresa Oxiporto e seus respectivos sócios não figuram