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Ficha Limpa), a OAB Rondônia deseja ver a lei sendo aplicada em todos os níveis da administração pública, por entender que ela é uma lei moderna e que introduz novos hábitos na forma de gerir ... para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais

cofres públicos do Município de Cujubim e à condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.O Ministério Público apurou que Ernan Santana Amorim, sua companheira e Secretária de Ação Social, Franciane Brito ... tais condutas, todos os requeridos, consciente e intencionalmente, incidiram em uma série de atos de improbidade administrativa, mais precisamente lesão ao erário e quebra dos princípios constitucionais da honestidade, legalidade, imparcialidade, impessoalidade e moralidade

instrução processual da ação movida pelo Ministério Público de Rondônia que apurou suposto ato de improbidade administrativo que lesou o Erário em pelo menos R$ 1,1 milhão em Rolim de Moura. O magistrado, convocado ... pelo Procuradoria Geral de Justiça determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na denúncia.O processo disciplinar administrativo foi aberto no MP em fevereiro de 2010. Apurou-se que os promotores Leandro da Costa

afastamento e sem exigir sua comprovação.Para o Ministério Público, além da visível violação da ética administrativa, os fatos que fundamentam o pedido constituem flagrante enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios ... Administração pública, caracterizando atos de improbidade nos termos dos arts. 9, 10 e 11 da Lei n. 8.429/1992

níqueis.Após investigações os policiais resolveram “estourar” o cassino e prenderam M. H.P.S, 42 anos, acusada de administrar a jogatina ilegal, narra a ocorrência policial nº 3013/2012/PP. No local foram apreendidas sete máquinas, certa quantia

preciso uma reação concreta por parte do Governo para atender humanamente os pacientes, e defendeu autonomia administrativa e financeira dos hospitais como forma de agilizar a parte administrativa. O Projeto de Lei Complementar

Itapuã, onde desenvolvia atividade rural como pecuarista. O falecido deixou esposa e 15 filhos. No ambiente administrativo público municipal, Raimundo imprimiu marca positiva e notória pela atuação efetiva em defesa de benefícios à população, conforme ... imensurável pesar pela perda do amigo e parceiro nas atividades do dia a dia nos meandros da administração. “O Vereador Raimundo da Caminhonete será sempre lembrado por nós com a imagem de um grande líder

feito na segunda-feira (16) pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira.Ele explica que a Procuradoria Geral do Estado ... Complementar n. 413/2007. No documento, a Procuradoria nega os benefícios para os técnicos penitenciários e agentes administrativos, como também para os membros da Diretoria à disposição do Sindicato.“A Diretoria do Singeperon já está adotando ... Singeperon. Pereira disse, ainda, que procurou os secretários titulares da Sejus e da Secretaria de Estado da Administração (Sead) para saber da situação e estes informaram que não interessa ao Estado suspender o pagamento

Região.A criação dos dez cargos de analistas judiciários já foram aprovados nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 28 de setembro de 2011, e de Finanças e Tributação

artigo 2º do Decreto 7.514. Esses dispositivos estabelecem que: “Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: II - os servidores e os policiais militares alcançados pelos

pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar nº 41. Esse funcionalismo na verdade, foi contratada pela administração do ex-território e por isso, podem ser considerados federais. A AGU deixa claro, que a intervenção ... regulamenta a Transposição), dispõe expressamente que, para fins de inclusão no quadro em extinção da Administração federal, deve ser “considerado o cargo ou emprego ocupado pelo servidor na data da entrega do documento da opção ... versão: os servidores devem ser enquadrados em cargos, empregos ou funções idênticos aos que atualmente ocupam na administração estadual. “Em outros termos, é possível concluir que, por força do art. 89 do ADCT, os cargos ... empregos ou funções públicas ocupadas por tais servidores na esfera estadual seriam transferidos para a Administração federal na medida em que optarem pela sua inclusão em quadro em extinção da União... Isso não impediria ... possibilidade de posterior transformação dos cargos transferidos em outros cargos equivalentes que já existam no âmbito da Administração federal, com a consequente transposição de seus ocupantes, desde que mediante ato normativo primário.” E conclui ... optarem pelo enquadramento de que trata o art. 89 do ADCT para cargos equivalentes no âmbito da Administração federal, diversos dos que atualmente ocupam em nível estadual. Em todos os casos, defende o parecer

extração de minério (ouro). Foram feitas tanto a parte penal junto a Polícia Federal e a parte administrativa de competência própria do BPA.Durante a operação ainda levantou-se a informação da existência

Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO) foram motivos suficientes para ‘comover’ os administradores do Banco do Brasil a impedirem que uma tragédia aconteça na agência da Avenida Dom Pedro ... atividades bancárias até que a obra garanta as condições de trabalho adequado e ouviu um “não” dos administradores do BB.“Essa postura só comprova o que já sabíamos: que o banco, apesar de sua grandeza

atividades, uma vez que periodicamente novas turmas são abertas, como por exemplo o curso de Auxiliar Administrativo de Pessoal aqui na FEDER, que já possui 36 inscritos”, conta Janaína com entusiasmo

Condutores (CFCs), constatadas em vistoria realizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, o Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação ao Detran/RO para que proceda rigorosa vistoria em todos os CFCs