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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elson de Sousa Montes, seu secretário de Obras, Ismaildo ... acordo com pesquisa de mercado feita pelo MP, custariam R$ 1.380.Mais tarde, questionado pelo Ministério Público, Osvaldino Rodrigues de Sousa declarou ter arcado com o combustível necessário para que o trabalho fosse feito

nova coluna semanal, assinada pelo professor Ridison Lucas de Carvalho e que irá abordar os concursos públicos no Estado e no país. Ridison é portovelhense, bacharel em Direito, Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF1 ... metodologia específica de estudo. Confira: MPOG: Não vai ter concurso público em 2011! Há poucos dias a secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (Célia Correa) afirmou o seguinte: "Não vai ter concurso público ... concluído não vão sair” (ipsis litteris). A referida decisão faz parte do plano de contenção de gastos públicos, objetivando alcançar um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. De par com a referida ... desacreditados sobre futuras nomeações. Visto isso, cumpre salientar que é tarefa do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar concursos públicos e nomeações de aprovados nos certames relativamente ao Poder Executivo Federal. Assim, pode ... MPOG não interfere nos Poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal. Nesse passo, concursos públicos como os do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região ... Federal e etc). Restarão prejudicados, todavia, ao que parece, os concursos públicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Embratur e do Ministério do Meio Ambiente. Com relação ao tão esperado concurso da Polícia Federal ... provimento de cargos da Polícia Federal. Concurseiros e concurseiras, como vocês viram, o grande bolo dos concursos públicos não está afetado pelo corte orçamentário, Dessa forma, quem não parou continue e quem deu um “pause

Ariquemes 06 de março de 2011 - A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD vem a público informar à população do Município de Ariquemes que hoje, dia 06/03/11, em cumprimento à decisão do Tribunal ... posse de seus bens e instalações e retomará, a partir deste momento, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Município.Esclarece, ainda, que acaba de constatar que, no período em que a prestação ... acordo com a Portaria 518 do Ministério da Saúde.Desta forma, a CAERD, que há 40 (quarenta) anos presta com seriedade e responsabilidade os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo

preocupa a Associação Rondoniense de Municípios – AROM. É que, o “efeito cascata” que será causado nas administrações públicas atingirão em cheio as prefeituras. “Os municípios são os mais prejudicados por que são a ponta desse ... semana, o presidente da AROM esteve na capital federal, onde manteve uma extensa agenda de reuniões em ministérios. Laerte acompanhou as decisões sobre o Decreto da Transposição e o movimento pela aprovação do novo Código

povo deve cobrar mais, exigir que seus direitos sejam respeitados. Instituições criadas para fiscalizar, como o Ministério Público, os órgãos ambientais e de defesa do cidadão, assim como a Câmara dos vereadores, devem impor ... mais autoridade o cumprimento das normatizações já vigentes, exigindo a implantação ou adequações no planejamento da Administração Pública do Município, a exemplo das normais legais que definem, com clareza, as áreas destinadas às instalações industriais ... Não vemos guardas de trânsito nas vias públicas. Não se constata a presença da polícia preventiva. Existem responsáveis e certamente são invisíveis, pois nunca aparecem. Os órgãos públicos federais deveriam ser mais rígidos na fiscalização ... transparecendo pressa e desatenção quanto a um plano mais amplo da cidade como um todo. O Ministério Público estadual, que se organizou com competência através dos anos, tem um papel vital para cobrar do administrador

repasse obrigatório para o Iperon. O acordo foi proposto em reunião realizada no auditório do Ministério Público, na tarde desta quinta-feira.Com um orçamento estimado em R$ 5,2 bilhões para este ... custeio da máquina administrativa, repasses constitucionais aos Poderes, aos municípios e às instituições (Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública), o compromisso em assumir as dívidas do governo passado praticamente inviabilizou os planos

Ministério Público de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré para a realização do carnaval 2011. Os TACs tratam da instalação de banheiros químicos, lixeiras, probição

viável a designação de um inferior hierárquico para o desempenho do cargo de Secretário de Segurança Pública (função civil), mas nunca dentro da organização militar, como no caso da função de Subcomandante, função ... Atualmente, essa prática é comum na administração, embora fora da área militar. O exemplo é o Ministério Público Estadual, onde é permitido que um Promotor de Justiça ocupe o cargo de Procurador Geral da Justiça

recurso, que foi mais uma vez negado. “Evidentemente, portanto, carece de legitimidade a pessoa jurídica de direito público na defesa de interesses privados, bem como, por óbvio, a pessoa física na tutela de direitos particulares ... Município Vizinho, dada a similitude geopolítica e geoeconômica da região, bem como o bom atendimento do interesse público com os trabalhos de um Deputado Estadual da mencionada região setorial" (fl. 110).O embargante afirma também ... assenta a legitimidade das pessoas jurídicas de direito público ou do Ministério Público para requerer a suspensão de liminar, objetivando a defesa de interesses públicos, quais sejam, “evitar grave lesão à ordem, à saúde

Embrapa a atuar no exterior) e o Projeto de Lei 2/2011 que prevê a criação da Autoridade Pública Olímpica, órgão que vai coordenar os trabalhos de organização dos Jogos Olímpicos e já teve ... sócio considerado incapaz e a MP 506/2010 que abre crédito extraordinário de R$ 210.000.000,00 ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.O senador Ivo Cassol participou dos debates elogiando o trabalho da Embrapa e defendendo

entendimento de que as listas referentes ao Quinto, sejam provenientes da advocacia sejam oriundas do Ministério Público, devem ter votação aberta e fundamentada, em atendimento ao princípio da transparência. O presidente nacional da OAB, Ophir ... votos, por que não se exigir o mesmo no tocante às listas da advocacia e do Ministério Público?", questionou Ophir Cavalcante no plenário do CNJ, apontando a flagrante contradição. Ainda segundo o presidente

envolvidas na festa deste ano foram estabelecidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Segurança Pública. O documento fixa obrigações

Silva. O perito criminal Edson Rigoli Gonçalves munido de equipamentos recém adquiridos pela Secretaria de Segurança Pública, realizou uma minuciosa pericia criminal na residência localizada na Rua Paulo Macalão s/n bairro Jardim Aeroporto I, pertencente ... tona, para que desta forma a Polícia Civil feche o inquérito e remeta os autos ao Ministério Público, para que assim ofereça denuncia a Justiça e os envolvidos sejam exemplarmente punidos conforme preconiza a legislação

Ministério Público de Rondônia pediu a cassação do mandato do prefeito de Ji-Paraná, José Bianco (DEM), por ter “perdoado” uma dívida milionária da Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública ... último ano e pede também a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público para todos os envolvidos: Washington Roberto Nascimento – Secretário da Fazenda ... lançado, o normal seria a cooperativa entrar com uma ação judicial, não o fez e os agentes públicos ao invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram na condição de defensores do interesse privado ... vice, José Otônio, do PSDB, mas se houver a cassação do mandato, como pede o Ministério Público, assume o cargo o segundo mais votado, no caso, o Edvaldo Soares, do PMDB

Povo” desta segunda-feira, da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance ... questão dos novos salários (se os do Estado ou os da União). “Por que o Ministério do Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração