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discutirá junto com os servidores a melhor maneira de pressionar o governo pelo reconhecimento de seus direitos. Daniel Pereira participou de todas as reuniões e prepara documentação para a Assembléia Geral. Nos órgãos, vigora

Professor de Educação Física, tendo formado na UNIR no ano de 1992. Depois, me formei Direito (UNIR, 1997) e atualmente sou Juiz de Direito na Comarca de Porto Velho. Ainda me considero um atleta ... Handebol. Não me manifesto como profissional do direito, mas na condição de cidadão, Professor de Educação Física e atleta de handebol.Apesar de não exercer a Educação Física como sonhei outrora, não poderia furtar ... Educação Física (UNIR, 1992), tendo sido professor de educação física no Colégio Getúlio Vargas. Formou-se em Direito (UNIR, 1997). É Juiz de Direito desde 2001 e atualmente titular da 3ª Vara Criminal da Capital

Jesualdo Pires (PSB) é "padrinho" da construtora.RECURSO"O juiz me amordaçou. Sinto-me aviltado no meu direito de comunicador", diz Souza de Sá, que entrevista autoridades em seu programa

levava para disputar violentas partidas em torneios da zona rural. Numa delas, Zé Francisco, que era lateral direito, preparava-se para cobrar um escanteio, quando um torcedor do time adversário fincou um enorme facão

éticos da medicina, sob pena de macular a mais nobre das profissões. Advogado atuante no ramo do Direito Médico. email: candidoofernandes@bol.com.br

pela Justiça. Em vistoria ao bairro, constatou-se que nada foi feito e que há violação de direitos sociais dos moradores do bairro Triângulo.O acordo judicial entre os MPs e a prefeitura de Porto

Estados mais emblemáticos dos problemas que assolam o sistema prisional no Brasil: celas cheias, violação de Direitos Humanos, número insuficiente de agentes penitenciários, instalações insalubres e processos diversos de execução criminal para serem revisados ... respectivamente.O mutirão esteve em 26 das 42 casas prisionais de Rondônia. Testemunhou violação dos direitos humanos entre outros absurdos que contrariam a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o bom senso. O relatório

pelo requerido no “Programa a Voz do Povo”. Não se trata de coibir ou tentar coibir os direitos de informações por parte da imprensa, quer seja escrita, televisada ou até pelos meios de comunicação pela

RENATO MIMESSI RELATOR RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por ........... contra sentença prolatada pelo juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de colorado do Oeste, em que foi condenado pela prática

Rondônia, em favor do paciente Anderson de Souza Almeida, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca da Capital. Relata a impetrante que o paciente foi preso

concluídos, desde que divulgação seja conveniente, oportuna e não prejudique a própria investigação ou outros direitos e garantias fundamentais, circunstâncias que não se confundem com restrições à liberdade de imprensa ou negativa de informações

liminar (inicial), que o Secretário providenciasse todos os meios necessários para conceder à Keroline D′orazio o direito à saúde, garantido pela Constituição brasileira. Isso porque ela, que tem 22 anos, é pobre e não ... pode comprometer não só a perna, mas a própria vida da jovem."Vejo presente a plausibilidade do direito invocado, caracterizado pelo dever do Estado, disposto no artigo 196, caput, da Constituição Federal", decidiu Walter Waltenberg ... acabam tendo de impor medidas severas às autoridades públicas. O desembargador entende que, por se tratar de direito fundamental, a saúde não pode sofrer descaso pelas autoridades constituídas pelo Estado.Mandado de Segurança

sofre muita dor tendo inclusive dificuldades para urinar. Alega que, apesar de seu plano ser antigo tem direito ao recebimento da prótese necessária para a realização de sua cirurgia. Pede liminar para que lhe conceder ... todos os contratos (C.C., art. 422), sendo inclusive consideradas cláusulas abusivas e, portanto, nulas de pleno direito aquelas que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis ... Recurso especial conhecido e provido (REsp 873226/ES, Ministro Luiz Felipe Salomão, j. em 08/02/2011, DJ 22/02/2011). DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE COBERTURA DA COLOCAÇÃO DE PRÓTESES INDISPENSÁVEIS PARA O SUCESSO ... PROCEDIMENTO.I - É legal em contrato de plano de saúde a cláusula que limite os direitos do consumidor, desde que redigida com as cautelas exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2 - Entretanto

para garantir a execução para todos os beneficiários, está havendo algumas reclamações de filiados que alegam ter direito e seu nome não consta da relação dos cálculos supracitados. Assim sendo, a Diretoria do Sindsef

própria Justiça do Trabalho. Ela é acusada de ter falsificado documentos de servidores que nem mesmo tinham direito a receber os precatórios. “Ora, a advogada fez todos os pleitos fundamentados em preterição indevida