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Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio de poder ... demais controladores/avaliadores que haviam aderido ao movimento.De acordo com o Promotor autor da ação, “a Administração poderia exonerar os servidores a qualquer momento, por motivo de mérito ou desempenho no serviço. Mas, a partir ... Almeida e seus assessores Eloia Duarte Rodrigues, Jarbas Galdino Bandeira e Marcos Rezende sejam condenados por improbidade administrativa, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.Na mesma ação também ... atribui improbidade administrativa ao Secretário de saúde por ele aceitar que funcionários de fora do GRECSS percebam gratificação de atividade daquele setor, caso das servidoras Carla de Souza Alves Ribeiro, Cristina Marçal Araújo e Josefa

município de Cacoal, o I Encontro Estadual de Promotores e Procuradores de Justiça da Defesa da Probidade Administrativa. O evento é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) e tem como ... objetivo promover a integração dos membros que atuam na Defesa da Probidade Administrativa, propiciando também a oportunidade de troca de experiência.Na sexta-feira, dia 6 de julho, às 14 horas, haverá o lançamento ... Entre os temas que serão discutidos no evento estão o aprimoramento dos mecanismos de enfrentamento aos ilícitos administrativos, o aprimoramento da cooperação com o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado

pelo Ministério Público de Contas. Ainda dentro do prazo estipulado pela Corte de Contas, a administração municipal apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento das inconformidades. Realizada a análise da documentação, o TCE comprovou

emergência e de calamidade pública. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997 ... institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento ... obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77). Data a partir da qual órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos

Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede que sendo julgada procedente a ação, o ex-presidente do Detran seja condenado pela prática ... atos de improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção de multa de três vezes a remuneração que recebia no cargo público que ocupava, acrescido do ressarcimento integral do valor da indenização, e que o Estado venha

legenda. O projeto político de Guilherme Erse sempre esteve em evidência, mesmo com condenação por improbidade administrativa. Novo, novidade Levantou risos entre os poucos partidários do PSD na Assembleia, durante a convenção de sábado

fecharam com bons nomes como vices. Atrapalhando Não é só o PSDB, com o condenado por improbidade administrativa Guilherme Erse, que terá problemas para dar explicações ao eleitor. Boa parte das candidaturas apresentou candidatos

população de Ji-Paraná. “O projeto do PDT em ver uma cidade moderna, bem estruturada e administrada, bonita e com desenvolvimento sem em ritmo acelerado, também é demonstrado pelo PSB. Isso nos dá a convicção

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal e explica que a publicação de informações da Administração Pública é a forma mais eficaz de prevenir os lícitos administrativos, além de constituir elemento fundamental

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata relotação, em outros órgãos do município de Porto ... Cavalcante Junior em razão de representação recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, denunciando que técnicos administrativos estariam realizando trabalho de advogado, quando este cargo está entrando em extinção, e ainda estariam sendo beneficiados ... serão afastados. O MP pede ainda que o Procurador-Geral do Município responda por crime de improbidade administrativa

membros do diretório municipal do partido que tentaram plantar falsas informações no intuito de desestabilizar a administração municipal de Alex Testoni. Por enquanto os nomes ventilados são meramente especulativos e que nada vem somar

políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), José ... patrimônio público. Ao fim, requer a condenação de José Ferreira e Milton Moreira, por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, bem como condená

suas carrocerias, devendo a pessoa que desrespeitar esta proibição ser retirada da cavalgada e adotadas as medidas administrativas cabíveis. Da mesma forma, será proibida qualquer participação de motorista que esteja ingerindo bebida alcoólica durante ... cavalgada ou apresentando sinais de embriaguez, devendo ser retirado do local e adotadas as medidas administrativas e penais cabíveis.Também está expressamente proibido o ingresso de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto

atual sempre disse amém a Roberto Sobrinho, seja com a participação de vários de seus membros na administração petista, ou sendo agraciados com as benesses do poder. A indignação sobre a votação das contas não