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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto (PT), Antônio Masioli, Edinaldo da Silva Lustoza (respecitvos ex-secretários municipais de Saúde na gestão ... atual) e Paulo Rogério Lenzi (chefe do Almoxarifado Municipal). A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Tiago Cadore e Valéria Giumelli Canestrini na 3ª Vara Civel da Comarca de Cacoal. A Ação Civil Pública ... catalogação dos medicamentos e passou o relatório ao MP/RO para devidas providências que está culminando com esta ação civil pública. Para o MP/RO, os acusados sabiam da existência dos medicamentos vencidos e trataram de escondê ... erário público, fundamentados nos artigos 11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Com mais esta ação em andamento, o prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, passa a responder sua 4ª Ação Civil Pública, sendo três ... improbidade administrativa e uma ação civil pública. Confira dados do processoVara: 3ª Vara Cível Processo: 0007272-21.2012.8.22.0007 Classe: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Francesco Vialetto; Antonio Masioli; Paulo

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia a adoção de providências, em prazo não superior a 15 dias, no sentido de selecionar os pacientes ... seis meses, até a implantação de serviço próprio do estado para realização do referido exame.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves, da Promotoria de Defesa da Saúde, diante

área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia – 1156 deles - devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.Regularização ... criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu a auditoria. Para

essenciais a população. O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, disse que é também em cumprimento a uma Ação Civil Pública. “O objetivo da Sesau é oferecer saúde de qualidade e com rapidez a população

pedido do Ministério Público de Rondônia, formulado em ação civil pública, a Justiça concedeu liminar determinando que o município de Ji-Paraná realize exames de ultrassom nos casos de urgência e emergência, imediatamente ... decisão, foi fixada multa diária pessoal ao prefeito do município no valor de R$ 1 mil.A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, após

disse Miguel Sena. Em relação ao processo do Tribunal de Contas da União, ele explica que a ação foi mal conduzida e que impetrou recurso para anular a decisão. Sobre as eleições passadas

bandido foi baleado com tiro na cabeça e outro preso. Esse foi o resultado de uma ação atabalhoada de uma dupla que tentou assaltar uma clínica odontológica na Pinheiro Machado, proximidades com Elias Gorayeb

locais foi fundamental para a realização do evento. Segundo ela, o casamento comunitário, além de ser uma ação de cidadania e responsabilidade social, une e fortalece cada vez mais as famílias, o que contribui para

Curadoria da Educação e na Defesa da Probidade Administrativa da Comarca de Rolim de Moura, propôs ação civil pública para que seja reconhecida a prática de improbidade administrativa contra o ex-Diretor de Escola Municipal ... qual, entendem os Promotores de Justiça, encerrou qualquer discussão acerca da autoria da infração, objeto da ação, isso porque se verificou pericialmente que ao mesmo tempo que o usuário acessava os sites pornográficos também acessava

Grosso do Sul transportando uma grande quantidade de entorpecente do tipo maconha. Agentes lotados no Núcleo de Ação e Repressão ao Crime Organizado (Nascco) de Ji-Paraná seguiram a Vilhena para apurar a informação

Ação do Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio ... para desencorajar os demais controladores/avaliadores que haviam aderido ao movimento.De acordo com o Promotor autor da ação, “a Administração poderia exonerar os servidores a qualquer momento, por motivo de mérito ou desempenho no serviço ... improbidade administrativa, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.Na mesma ação também se atribui improbidade administrativa ao Secretário de saúde por ele aceitar que funcionários de fora do GRECSS ... nunca foram lotadas no GRECSS, pelo que havia pagamento indevido de gratificação. Nesse caso, a ação fala em dano ao erário e atribuição de responsabilidade ao Secretário de Saúde, aos seus assessores Eloia Duarte Rodrigues

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação declaratória de improbidade e condenatória de imposição de sanções contra o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, por descumprimento de ordens judiciais no período compreendido ... Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede que sendo julgada procedente a ação, o ex-presidente do Detran seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção

transposição seja até 1991, e que, se não formos atendidos, em último caso, entraremos com ação na justiça”.Manoel disse que o melhor agora é angariar apoio para que as negociações sejam bem sucedidas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... celebrados, custos com passagens, diárias concedidas, quadro funcional, entre outros dados.O Promotor de Justiça ajuizou a ação civil pública após constatar estarem incompletas as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal ... verificar a necessidade de adequações no Portal da Transparência da Prefeitura.Na ação, ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que classifica os meios eletrônicos de acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal

renunciou ao mandato um dia antes ao julgamento, o que faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum.Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde