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propostas discutidas estava a necessidade de incentivos fiscais para a atração dos investimentos privados indispensáveis a esse processo, as quais se concretizam por meio do projeto de isenção parcial ou total de ICMS

política, a dona Dermani caminha para ser carta fora do baralho e para encarar uma pilha de processos que deverão fazer de sua vida um rio de lágrimas. NEPOTISMO O ranheta do prefeito Mauro Nazif

deputado Hermínio Coelho (PSD), solicitando do Departamento de Estradas de Rodagem – DER o envio de cópias dos processos de licitação e do contrato, referentes à obra de construção do Espaço Alternativo em Porto Velho

crime, não pode ser indicativa de participação em evento criminoso”. Em seu voto, o relator do processo destacou que a revisão criminal é a última oportunidade que o réu tem de ver reparados eventuais erros

Nesta quarta-feira (21) vigilantes demitidos iniciarão um processo de manifestações que deverá durar até o recebimento de direitos trabalhistas. O problema vem se arrastando desde outubro de 2013 quando ouve a demissão de aproximadamente ... governo. O SINTESV, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu iniciar um processo de manifestações, que começará na Capital e deverá ser estendido para o interior, principalmente nas agendas de Confúcio Moura

Mandado de Segurança (MS) 32900, no qual o magistrado questiona, além do seu afastamento, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no âmbito do CNJ.O PAD diz respeito a suposta infração ... Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega que o CNJ rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele em 2012 e, em 2013, o teria intimado a oferecer nova defesa prévia ... processo. Segundo ele, porém, os fatos e provas apontados como conduta infracional foram os mesmos, fundamentados “em provas antigas tidas como frágeis e insuficientes”.Ainda conforme o juiz, para a decisão de abertura do novo ... momento da defesa prévia”. Em função disso, teria havido ofensa à ampla defesa e ao devido processo legal, pois os argumentos apresentados por sua defesa estavam baseados nos termos da acusação inicial.Decisão ... decisão, a ministra Cármen Lúcia observou que, ao indicar na intimação para nova defesa prévia processos administrativos conexos, o CNJ cumpriu recomendação para evitar soluções contraditórias. Segundo o conselheiro-relator do PAD, o novo procedimento ... conselho para aprofundamento das investigações. Portanto, segundo a ministra, “não procede a alegação de que o processo carece de novos elementos probatórios”.Ela ponderou, ainda, que a anulação de PAD com base na ofensa

concluída até |às 18:00 horas, porém, o comparecimento maciço dos representantes de classe acelerou o processo de modo que, por volta das 15:00 horas, todos já haviam comparecido e votado, com a apuração ... sendo logo realizada e o processo concluído com a ata sendo lavrada logo em seguida. Para o presidente Raniery Araújo Coelho, “o setor comercial com o registro de apenas uma chapa demonstrou a união

educação que concluíram a titulação ou a escolaridade especificada há mais de dois anos, e estão com processos parados na Seduc. O governo alega que não tem recursos para pagar as referidas gratificações. Enquanto isso

plenário do Judiciário é quem deve decidir.A defesa de “Boiadeiro” alega que a Comissão Parlamentar Processante adotou penalidade própria para a punição do deputado, no entanto, todos os procedimentos de instrução do processo foram

Assembleia Geral para tal fim, com quórum qualificado de votação.No entanto, para o relator do processo na 2ª Câmara Cível, desembargador Isaias Fonseca, a audiência de conciliação tem a finalidade precípua ... ação somente foi ajuizada em 14/08/2013, mês em que deveriam ocorrer as novas eleições.Número do Processo :0003597-03.2014.8.22.0000Processo de Origem

comarca de Costa Marques-RO, Michiely Aparecida C.V. Benedeti, deferiu liminar na ação civil pública, no processo nº 0000589-67.2014.8.22.0016, determinando diversas providências com objetivo de melhorar a saúde pública no Município.A Ação Civil

suspensão ilegal e inconstitucional” de seu mandato. Atacou até mesmo a instituição da comissão parlamentar processante provisória, uma vez que existia a Corregedoria Parlamentar, ofensa ao contraditório e a ampla defesa e ausência de tipificação

suspeitam que, para concretizar o esquema criminoso, os envolvidos teriam praticado crimes como direcionamento e fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.De acordo com o Ministério Público, o objetivo

formação de quadrilha, violações de sigilo funcional, além de financiamentos irregulares de campanhas políticas. Após o regular processo, os promotores Jesualdo E. Leiva de Faria e Tiago Cadore decidiram manter as denúncias contra quatro vereadores

deputada utilizavam a Sobem para promoção pessoal. Diversas testemunhas foram ouvidas e documentos anexados ao processo comprovaram que o trabalho assistencial tinha cunho político. Na defesa, o vereador tentou afastar as acusações, afirmando que sempre