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Moura copiou do Acre a criação da Saspro e só mudou a sigla. “As fundações estatais de Direito Privado foram um projeto que o ex-ministro da Saúde José Temporão tentou criar, mas não conseguiu

Ministério Público). Essa alteração o impediu de prosseguir nas demais fases.Para o magistrado, a relevância do direito a liminar está presente dada a aparente divergência entre o edital do concurso e a Resolução

manhã desta segunda-feira (17) o governador rcebeu em seu gabinete o professor de Direito da Universidade de eHarvard (EUA) e ex-ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger. Unger coordenará a implantação do Programa

Atuando em defesa dos direitos humanos, dos idosos, dos deficientes físicos e dos consumidores, a Promotoria da Cidadania registrou, no ano de 2010, 3.976 manifestações diretamente ligadas aos atendimentos prestados aos cidadãos.Conforme dados extraídos ... espera nas filas, para os usuários de serviços bancários.Por sua vez, na área de defesa do direito dos idosos, o Ministério Público obteve decisão favorável em Ação Civil Pública objetivando a concessão de passe

presidente da CNTE Roberto Leão, Quitino Severo (CUT,) Fernando Rodal (CEA), e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. A delegação de Rondônia, liderada pela presidente do Sintero Claudir Mata, participou

Norte do Paraná. Era uma empresa de capital britânico a qual foi concedida pelo governo brasileiro o direito de parcelamento e venda de terras que ia de Jacarezinho até Umuarama. Em troca esta companhia deveria

Seguinte: em algumas vias do centro da Capital rondoniense agora só se pode estacionar veículos do lado direito (caso da Av. Campos Sales).  Também não se pode utilizar ou “atrapalhar”o trânsito de ônibus

pedido de liminar em habeas corpus, os advogados do réu disseram que sentença do Juízo de Direito da Vara de Atendimento a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e de Crimes contra Criança

Paulo Roberto M. da Silva pediu na justiça, por meio de uma liminar em habeas corpus, o direito de responder ao processo em liberdade. No despacho, publicado nesta sexta-feira, 14/01, no Diário da Justiça ... motivo para revogar a prisão, razão pela qual indeferi o pedido e requisitei informações ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, no prazo de 48 horas

existir entendimento pacificado de que, embora os bancos de dados (SPC e Serasa) sejam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sem fins lucrativos, não podem cobrar dos consumidores, qualquer valor para o fornecimento

instados pelo Poder Judiciário. Para isso contarão com a orientação precisa e eficaz de bons operadores do Direito, ou seja, de bons advogados. Muitos comentam que isso seria uma das causas dos presídios estarem abarrotados ... PRÊMIOS, porque estes só são entregues para que estiver no local. Com a resposta quem de direito. ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

possibilitou benefícios a essa classe, mas ficou a critério de cada Estado a regulamentação desses direito. Até então Rondônia ainda não tinha regulamentado. Trabalhamos em cima disso e o governador Confúcio Moura assinou o decreto

força de modificar a situação funcional deste.Para o desembargador Eurico Montenegro, relator da apelação, o direito a férias é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, inclusive aos militares. "Esta Corte possuiu o entendimento ... servidor recebendo uma gratificação para participar do Corpo de Voluntários da Reserva, não o excluiu do direito a férias e abono natalino, pretivos no art. 7º da CF".Ainda segundo o relator, o militar ... mobilização deve receber tratamento como se ativo fosse, para todos os efeitos, sendo-lhe devido todos os direitos previstos na legislação vigente à época da passagem para a segunda inatividade."O direito a férias ... pelo efetivo trabalho do servidor no período. Qualquer entendimento diverso no sentido de se limitar o direito a férias proporcionais dá ensejo ao enriquecimento sem causa da Administração, o que é inadmissível no ordenamento jurídico

Mais 41 servidores estaduais demitidos em 2000 terão direito à reintegração imediata e posse. Essa conquista só foi possível através de ação judicial movida pelo Sintero contra o Governo do Estado.A convocação dos servidores

litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, entre