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enviadas ao secretário, assim como dada ciência à Procuradoria Geral do Estado. O magistrado reservou-se ao direito de reexaminar a liminar deferida, na eventualidade de informações mais precisas serem prestados pelo secretário de saúde

Curitiba onde tem uma banca de renome nacional.O mundo e a tecnologia a serviço do Direito evoluíram muito e o novo Código certamente trará mudanças substanciais no aprimoramento e simplificação do curso processual ... lides levadas ao poder judicante.Surge uma nova era no ramo do Direito e os métodos e a dinâmica na solução dos conflitos serão mais simples e muito mais ágeis. Seguramente o novo Código ... pouco mais e não fazer reparos pontuais quando será aprovado todo o conjunto de normas do direito adjetivo pátrio. A modificação contida na Lei 12.322 transformou o art. 475 em uma extensa colcha de retalhos ... tempo.O escritório digital é o caminho a ser seguido, contribuindo significativamente  para todos os operadores do direito. O processo eletrônico judicial já é uma realidade e devemos nos habilitar com certificação digital,  buscando esta ... menores. O atual Código de Processo Civil tornou-se complexo porque foi remendando a torto e a direito durante décadas. Citamos o fato de os autores terem passado a poder, em alguns casos, alterar ... cautelares não precisam mais estar na lei, bastam os dispositivos genéricos em que já é previsto o direito e a proteção contra a ameaça que já é assegurada.Os recursos tem importância, mas devem ... pela própria pessoa leiga, havendo maior facilidade quando vista por quem demanda e diz respeito a seu direito.Certamente o novo Código não será a panacéia de tudo, mas será uma legislação processual moderna, avançada ... cada brasileiro espera é que surjam novas regras mais simples e rápidas, que os operadores de direito se empenhem para que a defesa de seus direitos seja assegurada e decidida rapidamente. Para isso todos devem

governador José Bianco (DEM) foi maior. Batista ressurgiu agora como adjunto da pasta da Saúde e com direito a uma defesa sem precedentes daquele que disse lutar pela moralidade a partir de janeiro. “As informações

nível superior, exigência legal. Carvalho diz em seu site que em 2005 entrou para o curso de Direito. Já Neri é agrotécnico. A imposição do nível superior vai fazer com o que o PT defina

favor de particularidades e/ou entidades religiosas sem a devida licitação, inclusive sob a rubrica de “cessão de direitos de uso de posse” de bens do acervo municipal. O membro do MP-RO informa que ações

Carreira) PORTO VELHO28. Secretaria de AdministraçãoSecretária: Vera Lúcia Paixão (Advogada, Administradora, Pós-Graduada em Direito de Estado, Defensora Pública em Vilhena)-VILHENASecretária Adjunta: Carla Mitsue Ito (Psicólogo, Gerente do Banco de Gente ... Justiça e Cidadania, ex-Procurador em Ariquemes e atual Procurador Municipal em Cacoal, pós-graduado em Direito Público) - CACOALSecretário Adjunto: Basílio Leandro de Oliveira (Diretor Executivo da Faculdade Panamericana de Ji-Paraná, ex-diretor

Paraná, ajuizou ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia, em razão do não cumprimento de direitos à segurança pública, dignidade da pessoa humana e integridade moral de presos da Casa de Prisão Albergue Masculino

inseridas, sob pena de se cometer a pior das injustiças: a estatal.* Advogado atuante no ramo do Direito Médicoe-mail: candidoofernandes@bol.com.br

população como integrantes de outra sigla partidária. Isso é coisa própria de um Estado Democrático de Direito. Ninguém, portanto, deve se escandalizar ao constatar isso. No popular, se pode dizer que, os amigos de hoje

Ribeiro Junior, idade não revelada, foi encontrada pela PM na enfermaria com uma perfuração no peito, lado direito, provocada, provavelmente por arma branca, conforme informou o médico Jayme Morheb. Segundo informações preliminares, o suposto agente

não arredava por nada sua conduta ética. Formal e pontual em suas posições como profissional do direito, ampliou o quadro de colegas os quais tinham muito respeito e consideração por sua extrema humildade.Com muito ... Bahia para residir em São Paulo e já maduro e com muita luta logrou formar-se em direito e em seguida veio para Porto Velho em 1973. Aqui se estabeleceu e soube honrar a profissão ... ultimamente era visível sua felicidade com a chegada do neto. A sua atuação profissional na área do direito em Rondônia marcou uma página positiva com conduta digna e ética exemplar. Certamente legou a todos nós ... causas jurídicas. Implantou um escritório de advocacia de renome, banca na qual se sobressaíram muitos profissionais do Direito que hoje ocupam vários cargos de relevância, tanto na magistratura quanto no Ministério Público, assim como ... resultado de nossa missão na  defesa dos nossos constituintes.A OAB/RO e todos os profissionais do direito, neste momento de luto em que  lamentamos  o  seu passamento, rendemos todas as homenagens e respeito ao grande ... profissional do direito que foi. Só nos resta invocar ao pai divino que console seus familiares e amigos e que ele merecidamente tenha o descanso eterno. O autor é advogado

deslocarem ao Hospital João Paulo II, os policiais souberam que um dos disparos havia atingido o pé direito do indivíduo Jorge Luiz Barros da Silva, enquanto que o indivíduo Edson Paes Silva fora alvejado

interrompeu a prestação do serviço no último dia 15. Para o MP, diante das divergências, prevalece o direito do paciente que necessita da UTI para resguardar seu direito à vida, previsto constitucionalmente

feito três vezes por dia e o leite é dado na boca que fica do lado direito, ao mamar a bezerra realiza o movimento das duas bocas em sincronia

primeiros advogados a se inscrever na OAB Rondônia, tendo a inscrição número 10. Ele era formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo, no ano de 1973.A notícia de seu falecimento repercutiu