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Daniel PereiraEm função do processo de assinaturas dos termos de opção para a transposição, conforme exigências da Emenda Constitucional 60/2009, o Sindsef/RO fez um trabalho de esclarecimentos aos interessados, percorrendo mais de trinta municípios ... situação mais preocupante ainda, pois os representantes da União disseram que até aquela data somente trezentos processos teriam sido analisados, com deferimento de apenas trinta e três deles, que existiam lacunas legais que deveriam ... assunto, mas, como diz o ditado, “onde há fumaça, há fogo”. Durante o trabalho de exposição do processo de transposição sempre ficou clara a preocupação dos servidores estaduais sobre possível interpretação restritiva do Governo Federal ... sobre o tema, sempre afirmamos que os servidores demitidos não podem, sob qualquer hipótese ficar fora do processo de transposição, pois eles foram todos reintegrados em acordo firmado no STJ, quando os servidores, representados pelas

não acreditaram no êxito da empreitada jurídica e não foram, portanto, relacionados. Agora, estão sendo acolhidos no processo inicial, com base na jurisprudência criada. Atualmente o processo se encontra sob relatoria no 1º Tribunal Regional

analisando objetiva ou subjetivamente, está plenamente justificada.”.Para o advogado Nelson Canedo, que defendeu o deputado no processo de cassação do mandato, a decisão proferida pelo TSE nada mais fez do que chancelar o entendimento

Comissão Processante que apura a quebra de decoro parlamentar de cinco deputados estaduais citados na Operação Apocalipse, deve indicar punição para três envolvidos: Ana da 8, Adriano Boiadeiro e Cláudio Carvalho. Segundo apurou o RONDONIAGORA

informou que o Governo de Rondônia pediu mais 30 dias de prazo para apresentar ajustes ao processo licitatório. Esse novo prazo foi concedido, mas causou surpresa ao tribunal a informação de que, por conta própria ... Castro, e à Secretária de Estado da Educação Adjunta, Sra. Marionete Sana Assunção, para que SUSPENDAM o processamento das despesas relacionadas a substituição dos postos convencionais de vigilância armada e desarmada dos estabelecimentos de ensino ... equipamentos e contratações de serviços de monitoramento eletrônico das Escolas estaduais em diversos Convites que serão processados por cada um dos estabelecimentos de ensino. Nesta situação, os cofres públicos não serão beneficiados com a economia

Gomes, utilizando um machado, desferiu vários golpes em Aurilene Souza da Silva. De acordo com dados do processo, a vítima estava dormindo, após ter ingerido bebida alcoólica. Aproveitando-se da situação, o acusado a matou ... seja o autor do crime que lhe está sendo imputado.Porém, o magistrado entendeu que há no processo provas da existência do crime e indícios suficientes da autoria. Por esta razão determinou que o réu

servidores são os verdadeiros integrantes do Poder Judiciário e estão na base de todos os atos do processo", reconhecendo a importância da classe para o bom funcionamento da Justiça. Aos magistrados também dedicou deferência especial

Advocacia Geral da União (AGU) deve barrar a transposição de 2 mil servidores, que estão com os processos em Brasília, para os quadros da União. O parecer técnico se baseia na demissão dos servidores ... será mesmo contrário aos servidores.Transposição IIEm discurso, o deputado Amir Lando que não participou do processo todo porque assumiu em setembro no lugar de Natan Donadon, até agora foi o único a mostrar ... muito perverso disse aos integrantes da Comissão Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos ... isso, eles proibiram os integrantes da Comissão Estadual da Transposição de Rondônia de se aproximarem dos processos. A coisa é grave.Transposição VOs parlamentares que tem o “rabo preso” com o governo federal barganhando

tomadas, consolidadas e aprofundadas. O que você acha: pessoas sem essa compreensão serão capazes de conduzir tais processos? Isso sempre estará em jogo cada vez que o cidadão participar de um processo eleitoral. No mais

servidores, já que a maioria é filiada a algum sindicato, os sindicalistas afirmam existir pelo menos 2.000 processos prontos para terem a transposição concluída. “Existem mais de 2.000 servidores contratados antes de 1987 que nunca ... Planejamento para a demora é de que não há funcionários suficientes para fazer a análise dos processos, o que também não se justifica, já que em poucos dias a SAMF conseguiu montar uma equipe eficiente ... Porto Velho para organizar os processos e receber o termo de opção dos servidores. Segundo Manoel Rodrigues, com a finalidade de tentar chamar a atenção da Presidente Dilma para o problema, os sindicatos de todas

quórum qualificado.”, manifestou-se o magistrado.Outro ponto considerado pelo juiz foi uma suposta manobra durante os processos de votação da cassação. “O segundo ponto relevante é a aparente manobra, realizada pelos Vereadores suplentes empossados

povo, é exatamente aqui, neste tribunal, que deságuam os conflitos de interesses que estão na raiz do processo democrático brasileiro. É pelo voto que o povo delega o seu poder ao representante escolhido nas urnas

região. “Atualmente Porto Velho produz cerca de 50 mil litros de leite por dia, os quais são processados em municípios do interior do Estado”, comentou. Segundo ele, com o funcionamento do laticínio a prefeitura

ConciliaçãoPara o corregedor-geral da Justiça, a conciliação tem sido a principal ferramenta para resolver o processo judicial de forma rápida. Para tanto é importante que o cidadão tenha conhecimento de que a parte ... difundir ainda mais este método, pois ele tem trazido resultados significativos ao Poder Judiciário. Ou seja, um processo que poderia demorar anos e anos para ser resolvido, em uma simples audiência de conciliação ... encerrado definitivamente. E, mais, cada processo custa em média cerca de R$ 1.200,00 aos cofres públicos, porém, as importâncias cobradas raramente ultrapassam mil reais. Só assim, já se verifica o benefício das conciliações para

licitação e as cartas convites estavam com a mesma data, mesmo sendo de cidades diferentes; o processo administrativo foi composto às pressas. Para comprovar as suspeitas, foi feita uma perícia na qual se constatou superfaturamento