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atribuições, considerando os autos do Processo Administrativo nº 2201.10736/SEAD/2009, resolve tornar público o Edital de Abertura de Inscrições de Concurso Público visando o provimento de vagas do cargo efetivo de Auditor Fiscal de Tributos ... identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ... publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.11. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ... agregado e Renda. Taxa de desemprego. Taxa de inflação. O déficit público. Demanda agregada. Princípio da oferta e da demanda. Externalidades e bens públicos.Geografia: Geografia de Rondônia. Clima. Solos. Regime pluviométrico. Hidrografia. Relevo. Principais ... Legislação Societária).Direito Administrativo: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso ... princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação ... execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito ... administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; águas públicas; jazidas; florestas ... condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra a pessoa, o patrimônio, a fé pública. Abuso de autoridade ... Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público

meses, a Defensoria Pública do Estado (DPE) atendeu mais de 260 mil pessoas nas 24 unidades do Estado e nas Comarcas. A marca é comemorada pelo defensor público geral Carlos Alberto Biazi, pois, segundo ... Defensoria Pública do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal”, acentuou.O atendimento ao público também foi comemorado pelo subdefensor público geral Oliveira Andrade, que falou essa semana, sobre os avanços da Defensoria Pública do Estado ... sobretudo, nas Comarcas. “Também foram adquiridos 15 veículos, dos quais 12 foram comprados em convênio com o Ministério da Justiça, num investimento de R$ 1,5 milhão”, acentuou Oliveira.Com mais prédios alugados e cedidos

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem edital para o esperado concurso de auditor fiscal. São oferecidas 234 vagas para profissionais com graduação superior em qualquer área e salários ... FGTS), por exemplo. Atualmente há 2.990 auditores fiscais ativos de acordo com o relatório de pessoal do Ministério do Planejamento. Os selecionados vão atender às demandas nos estados do Acre (14 vagas), Amazonas (40), Amapá ... comercial e do trabalho), segurança e saúde do trabalho, legislação previdenciária e ética na administração pública. FIQUE ATENTO Ministério do Trabalho Vagas: 234 para nível superior Salário: R$ 13.067 Inscrições: 18 de janeiro

Aparecida, realizaram na semana passada uma audiência com o Procurador Federal Ercias Rodrigues de Sousa do Ministério Público Federal (MPF), acompanhados do advogado do sindicato, Raul Fonseca e alguns servidores constantes em ação judicial, tratando ... reúne para organizar o calendário aprovado pela categoria. Serão analisados os processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento. Segundo a direção da entidade, não se pode descartar paralisações com o objetivo de pressionar ... Recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 1995 e 2006. Definição de um piso para todo o setor público. Retirada dos Projetos de Lei Complementar 01/2007 e 92/2007. Fim das terceirizações e contratos temporários. Institucionalização

receptora os seus membros, os prepostos do Tribunal Regional Eleitoral, o juiz eleitoral, o representante do Ministério Público, um fiscal de cada frente suprapartidária e o eleitor, o último durante o tempo necessário para votar ... rubricado pelo presidente da Junta Eleitoral, pelos representantes das frentes suprapartidárias e pelo representante do Ministério Público, permanecendo sob a guarda do juízo eleitoral, pelo prazo de 30 (trinta dias). Art. 29. As despesas necessárias

dias 20 e 21 últimos o I Encontro Cultural e Turístico, evento realizado em parceria com o Ministério do Turismo e com o Governo do Estado, que trouxe apresentações culturais locais e também shows musicais ... Candeias, que promovem a cultura e o folclore locais. Essa vocação culminou com o reconhecimento do Ministério do Turismo, que promoveu Candeias como município com potencial turístico”, disse Cahulla, que foi recepcionado pelos deputados federais ... Viola e outros.“Candeias agora pode buscar novos projetos para a área do Turismo, pois o Ministério reconheceu a nossa capacidade e a nossa luta para desenvolver a atividade no município”, disse o prefeito ... cidades ganhem esse presente em plena época natalina”, observou Garçom.Moreira Mendes declarou que é importante políticas públicas para a promoção de eventos turísticos, criando condições para que os municípios possam aproveitar e ampliar

compõem agora a cúpula diretiva do Poder Judiciário de Rondônia.O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Cleverson Sbarzi Guedes, irmão do presidente, ao ter a palavra franqueada pela desembargadora Zelite

Complementar 41, foram conferidos poderes ao Governador para organizar o Estado e criar seus órgãos públicos. Coube ao Dr. Renato, como primeiro Presidente, a missão de estruturar o Tribunal de Contas, quando ... posse do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Paulo Cury, egresso do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça. Trata-se de profissional do Direito que exerce o magistério e já conta

meses, a Defensoria Pública do Estado (DPE) atendeu mais de 260 mil pessoas nas 24 unidades do Estado e nas Comarcas. A marca é comemorada pelo defensor público geral Carlos Alberto Biazi, pois, segundo ... Defensoria Pública do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal”, acentuou.O atendimento ao público também foi comemorado pelo subdefensor público geral Oliveira Andrade, que falou essa semana, sobre os avanços da Defensoria Pública do Estado ... sobretudo, nas Comarcas. “Também foram adquiridos 15 veículos, dos quais 12 foram comprados em convênio com o Ministério da Justiça, num investimento de R$ 1,5 milhão”, acentuou Oliveira.Com mais prédios alugados e cedidos

vagas a serem abertas serão ocupadas da seguinte forma: um será indicado pelo Ministério Público, uma outra vaga é da OAB e duas são indicações do próprio Judiciário. Neste caso, a situação do juiz Prestello

encaminhado ao Promotor titular da Comarca de Buritis, Elias Chaquian Filho, para tomada de providências pelo Ministério Público

geral a idéia de tirar 85% das verbas do FUJU e destina-las ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O MP, pelo projeto, receberia por ano cerca de R$ 1,5 milhão. Hoje

Governo, o FUJU seria redistribuído da seguinte forma: 70% para o Poder Executivo, 10% para o Ministério Público, 5% para a Defensoria Pública e 15% para o Judiciário

cassação do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB).O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que acusa o governador da prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico, compra ... votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral nas eleições de 2006.O processo, inicialmente contra o governador do estado, Ottomar Pinto, foi transferido para José de Anchieta Júnior, vice-governador que assumiu ... eleição diversos prêmios, entre os quais geladeiras e outros eletrodomésticos, que teriam sido adquiridos com recursos públicos. Destaca também a divulgação de promoção pessoal em jornais do estado.O MPE acusa o governador de contratar ... três meses que antecederam a eleição, quatro mil estagiários, além de contratar três mil servidores sem concurso público.No mesmo período de eleição, teria havido a distribuição de tratores e títulos de terra ... prestou contas à população sobre as ações do governo. Em relação à contratação de servidores sem concurso público, ressalta que lei estadual permite a contratação de servidores terceirizados para a execução de serviços de conservação ... tais contratações foram feitas após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do estado com o Ministério Público estadual para dispensar servidores comissionados e contratar os funcionários por meio de empresas terceirizadas. O fato

Poder Legislativo. Pelo projeto de Cassol, 70% do FUJU iria para o Executivo, 10% para o Ministério Público, 5% para Defensoria Pública e 15% para o Judiciário. A desembargadora Zelite Andrade Carneiro, ex-presidente