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primeiro suplente de vereador. Na oportunidade, a relatora também foi a desembargadora Ivanira Borges. O Ministério Público Eleitoral acusou o vereador e seu irmão (Vicente Batista Filho) da prática de abuso do poder político ... ambos, a nulidade dos votos de José Vanderlei e a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público Eleitoral. Vicente Batista usou de sua influência como servidor graduado da FUNAI local, a fim de obter

através dele que o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) decidirá sobre progressões, pedidos do Ministério Público, da Defensoria ou advogados. Cada uma das partes, a que defende e a que acusa, têm

Albuquerque, e a coordenadora técnica, Alba Solange Guimarães, se reuniram nesta quarta-feira (9) no Ministério Público do Estado de Rondônia, com o procurador geral Dr. Ivanildo de Oliveira, acompanhado do secretário geral Dr. Heverton ... repasses das verbas previdenciárias do MP com o IPERON.Os trabalhos irão se realizar dentro do Ministério Público e se inicializará no dia 18 de Janeiro de 2010, foram designados para esta função os técnicos ... repasses previdenciários nos poderes, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Poder Executivo, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e todos os órgãos de administração direta e indireta, autarquias, e instituições do Estado.Nesta semana também

levado para a Secretaria de Segurança Pública, onde deve prestar depoimento. “Carlos Souza foi denunciado pelo Ministério Público por associação ao tráfico e o juiz Mauro Antony aceitou a denúncia. Por enquanto, ainda não temos

administração da Sétima Legislatura) e se alguém tem conhecimento de alguma fraude que a apresente ao Ministério Público” – desafiou o deputado Neodi. “Aí eu suspenderei imediatamente a obra e punirei o responsável (pelo delito.)”Neodi ... empregar suas verbas orçamentárias na construção de uma sede adequada – “assim como já fizeram o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e ninguém questionou.”Ele lembrou ainda que não compete ao Legislativo assumir tarefas

São Lucas mais uma vez integra a equipe de facilitadores do curso de ressocialização ambiental do Ministério Público Estadual. Iniciativa conjunta do Ibama e do Ministério Público, o curso faz parte do Programa de Ressocialização

aprovou nesta terça-feira (8/12) o Projeto de Lei Complementar de Reenquadramento dos Servidores Administrativos do Ministério Público de Rondônia. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Orçamento, no período ... Criminal (CAO-CRI), Promotor de Justiça Alexandre Jésus, além do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia, Antônio Belarmino Neto, além de outros dirigentes sindicais e servidores.A aprovação do projeto

prêmio Mapinguari.CorumbiaraO documentário Corumbiara, de Vincent Carelli, exibido na noite de terça-feira, comoveu o público que lotou o Teatro Banzeiros. O roteiro mostra a persistência de indigenistas e antropólogos para localizar ... Após a exibição do vídeo, o público pode debater com o diretor Vincent Carelli.O Fest Cineamazônia tem o patrocínio do Governo Federal / Brasil – Um país de todos, Ministério da Cultura, através da Secretaria

pelo Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conen). O evento, que aconteceu no Auditório do Ministério Público, também serviu para propor a criação dos Conselhos Municipais Antidrogas. O secretário-geral da Associação Rondoniense

para o lançamento do selo “Da Nossa Terra”, do Governo do Estado. Também quer despertar os órgãos públicos ligados ao setor da agricultura familiar para a necessidade de adequarem suas políticas e diminuir a burocracia ... Idaron, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Prefeituras e Câmaras Municipais, Assembléia Legislativa, Agevisa, Ceplac, Sebrae, MAPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caerd e Incra

Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a possível prática de ilícitos pela empresa Helicópteros do Brasil S.A. (Helibras) no âmbito do processo licitatório (pregão) de compra de um helicóptero pelo governo ... milhões com recursos provenientes de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). De acordo com o procurador da República Ricardo Gralha Massia

Ministério Público de Rondônia também informou que não haverá expediente nas promotorias de Justiça da capital e interior na próxima terça-feira, 8 de dezembro, em razão do feriado alusivo ao Dia da Justiça, instituído

Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal discutiu, na última quinta-feira, a mobilização e estratégias de ação da maioria do Executivo Federal. O calendário de atividades já considera ... reta final de 2009 não tem desacelerado a agenda de luta da categoria. Com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) mobilizados, entidades sindicais buscam negociar pautas emergenciais ... servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que trabalham no combate e controle de endemias para o Ministério da Saúde (MS). Cinco anos depois, a demanda está próxima de ser resolvida, mas ainda exige atenção ... espera de solução, sindicatos ligados a cerca de 10 órgãos mobilizam suas bases e pressionam o Ministério do Planejamento a resolver os impasses. As categorias que se sentem mais prejudicadas estão nas ruas, dizem ... Esplanada dos Ministérios assistiu a protestos e a paralisações relâmpago que tiveram como objetivo chamar a atenção. Se o governo não ceder, a greve é certa.SRTEOs técnicos administrativos do Ministério do Trabalho estão ... estados, as Superintendências Regionais do Trabalho — antigas Delegacias Regionais (DRTs) — estão fechadas ou atendendo ao público parcialmente. PRECATÓRIOS O Senado aprovou em dois turnos a PEC que altera as regras para o pagamento de precatórios ... partes.ACIMA DO TETOLevantamento do Tribunal da Contas da União (TCU), feito a pedido do Ministério Público do tribunal, revelou a existência de 1.061 servidores que recebem salário superior ao teto constitucional, correspondente ... Supremo Tribunal Federal (cerca de R$ 25 mil). Com base nesses dados, o procurador do Ministério Público Marinus Marsico apresentou representação para que o TCU investigue a possível omissão do Ministério do Planejamento em regulamentar ... Governo Federal. Parte dos problemas resulta do pagamento de salários a servidor por mais de um órgão público.LULA QUER MUDAR A CONSTITUIÇÃO? Carta – I Era só o que nos faltava. Depois de gostosamente nutrir

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça João Paulo Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça de Vilhena, com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou inquérito civil público

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou nesta quinta (4) a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual pedia perda do mandato do governador de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, sob a alegação de ter saído ... legal, sem um motivo justo. Os membros do Tribunal, por unanimidade, entenderam que o pedido do Ministério Público não obedeceu o prazo previsto na norma que trata da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária ... relator do processo foi o juiz Paulo Rogério José. Durante o julgamento, o Ministério Público insistiu na acusação da configuração da infidelidade partidária. A defesa do governador, representada pelo advogado Hiram Marques, pugnou pelo arquivamento ... partido sem justa causa. O prazo é contado da data da desfiliação. Já para o Ministério Público e qualquer outro interessado o prazo é de 60 dias. No caso do governador Ivo Cassol, que saiu ... para o PP em 11/05/2009, conforme já havia decidido o TRE no Recurso Eleitoral 1313, o Ministério Público somente fez o pedido junto ao Tribunal Eleitoral em 21/08/2009, isto é, mais de 3 meses após ... desembargadora Ivanira Borges relembrou que sempre defendeu que o prazo de sessenta dias para o Ministério Público fosse contado da ciência da desfiliação. Todavia, como o TSE tem decidido em vários recursos que o prazo ... arquivamento com observância das cautelas de praxe. Vale ressaltar que, no curso do processo, o próprio Ministério Público Eleitoral concordou com a existência de decadência, requerendo a extinção do feito