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saúde, viaturas, atendimento especializado e falta de materiais de saúde nas unidades.Ainda, conforme consta no processo, o Secretário de Saúde Municipal fora oficiado mais de uma vez quanto à destinação e aquisição de medicamentos ... detentos que cumprem medida de segurança.Citados, os representantes do município encaminharam um relatório informando sobre os processos administrativos para aquisição de medicamentos. Segundo eles 16 processos estão em fase de licitação e dois ainda ... não chegaram nem à fase licitatória e, que, mesmo os processos que estão em fase pós licitatória, os medicamentos ainda não foram entregues e também não há previsão para entrega. Em sua decisão, o magistrado

eleição para diretoria do Conselho Regional de Medicina (Cremero) culminaram com a anulação de todo o processo eleitoral e também a destituição da comissão eleitoral, que nada fez após denúncias realizadas pela Chapa 1. Parecer ... relatório. Diz ainda o relatório que o abuso não pode ser tolerado. “Com efeito, num processo eleitoral em que se busca lisura, a transparência, o equilíbrio das forças e a sua regularidade, é altamente arriscado

licença para resolver problemas particulares. Jair Monte e outros quatro vereadores estão sendo alvo de uma Comissão Processante que apura a suposta quebra de decoro de membros da Câmara Municipal de Porto Velho através

prestação de contas parcial, enquanto se concretiza o trabalho de auditoria especial, bem como, a conclusão dos processos judiciais impetrados pelas duas empresas que abandonaram a obra, e também dos procedimentos para a apuração

educação ambiental a exemplo de leis em outros estados do país. Recomenda-se ainda que haja um processo de planejamento local com vistas à gestão ambiental, que tenha ilação com os demais instrumentos tais como ... filme na minha cabeça, me fazendo lembrar dos vários momentos que fizeram parte de todo o processo. Só em estar com todo o trabalho concluído, ali em minhas mãos, me sentia vitoriosa, em vista

Recadastramento Biométrico de Primavera de Rondônia em relação aos demais Municípios é o motivo que impulsionou o processo de revisão do eleitorado.O pedido partiu do Ministério Público Eleitoral, com base em informações ... corregedor regional à época, desembargador Rowilson Teixeira, manifestou-se por realizar Correição Extraordinária (processo de investigação) para melhor apurar os fatos, e a então presidente, Zelith Andrade Carneiro, sugeriu levar o fato para consideração

levantamentos necessários e avaliar os danos causados. “De posse dessas informações, inclusive com fotografias, montamos o processo e encaminhamos à Procuradoria Geral do Município para as medidas jurídicas necessárias”, enfatizou Cavalcante. O secretário disse ... Sempre abriu processo de inadimplência contra a empreiteira SAB com base nas cláusulas do contrato não cumprido integralmente, uma vez que se recusou a fazer a correção devida na “boca de lobo”. Além desse caso ... processos de inadimplência contra outras empresas por descumprimento de contrato foram abertos pela prefeitura.Como a licitação não prevê aditivo de recursos para reparos na obra e os moradores não podem ser ainda mais prejudicados

combate à corrupção, que visa o julgamento, até o fim de 2013, de todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Para o presidente ... para o país" disse o desembargador.No relatório gerado na semana passada, constam os julgamentos de 654 processos de improbidade administrativa, o que representa 83,31% da meta; já no julgamento de crimes contra ... administração, o TJRO está com 92,51% de índice de cumprimento da meta, com 321 processos julgados. Na soma dos dois percentuais, a Justiça de Rondônia apresenta expressiva colocação, 86,13% da meta cumprida, ficando

moralidade, eficiência, impessoalidade e finalidade administrativa.Catalogado sob o número 391/2013, o parecer ministerial faz parte do Processo nº 4350/2012/TCE-RO, que investiga possíveis irregularidades apontadas pelo Conselho Municipal do Fundeb de Novo Horizonte do Oeste

contencioso administrativo e judicial, com benefício para toda a sociedade. “Essa iniciativa também visa a um processo contínuo de orientação ao contribuinte, de forma que o mesmo possa cumprir com maior exatidão suas obrigações tributárias

todos os poderes. Várias autoridades públicas, de maior e menor escalão, foram investigadas, presas, estão sendo processadas e, algumas, já foram até mesmo condenadas por crimes variados, cometidos no exercício de função pública. Escândalos sucessivos ... essas plagas a impunidade não campeia, não domina, não se impõe sem resistência. Os processos que levaram políticos rondonienses a condenações inéditas na Corte Suprema tiveram início aqui, por meio de investigações comandadas por autoridades ... grandes mudanças em Rondônia. A OAB/RO reassume seu lugar e volta ao centro das discussões e processos decisórios, buscando fazer jus ao mandato conferido pela sociedade para exigir a construção de um estado decente, respeitador

mototaxistas eliminados no processo de reclassificação das concessões de placas para a exploração do serviço terão 60 dias para apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), a fim de reverter ... situação desfavorável. São 237 concessões que foram canceladas e os processos serão analisados caso a caso pela Semtran. Os cancelamentos foram decididos pela Comissão Administrativa para Fins de Correção de Ordem Classificatória criada pela Secretaria ... pessoas que acreditam terem sido prejudicadas em razão do resultado que foi pela perca da concessão. O processo reclassificatório iniciou em setembro de 2012, pela então secretária Rosa Maria das Chagas de Jesus ... próximo prefeito, que assumiria em janeiro, concluísse o serviço. De posse da documentação, a comissão abriu processo para cada proponente constando as respectivas documentações presente nos envelopes, as quais foram analisadas criteriosamente ... solicitado junto às instituições expedidoras à autenticidade de cada documento. Durante o processo, foram encontradas diversas irregularidades que motivou a desclassificação de proponentes que foram beneficiados com a concessão. Durante as investigações ficou constatado ... edital da concessão como, possuir dois anos de Carteira Nacional de Habilitação; CNH suspensa na época do processo seletivo; Certificado de Relações Humanas e Direção Defensiva falsificado de acordo com as instituições expedidoras; proponentes ... tinham vínculo empregatício com o Poder Público na época do processo seletivo; proponentes que não residiam no município e que não conseguiram comprovar residência fixa de acordo com a legislação; certidões cíveis ao invés ... substituídos apenas pelos dados cadastrais; e documentação apresentada após o prazo do recebimento dos envelopes. Durante o processo, foram avaliadas 574 concessões. Além das mais de 200 que foram canceladas, outras 79, que os selecionados

serão inseridos três. O Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini ressaltou a importância do projeto para o processo de inclusão social e como forma de romper com a barreira do preconceito, principal obstáculo ... Daniela Bentes e a assistente social Alice Gonçala. Cada setor contará com tutores para acompanhar o processo de adaptação dos novos estagiários. A psicóloga Amanda Bruno fez uma explanação sobre os motivos que levaram

abolida do mundo jurídico. Ante ao exposto, com fundamento no art. 273, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado nestes autos. Citem-se os requeridos para, no prazo legal ... efeitos da revelia, de acordo com o disposto nos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. José Jorge Ribeiro da Luz Juiz de Direito

APLUB e o ressarcimento aos consumidores dos valores pagos pelas cartelas vendidas ilegalmente entre outras sanções. O processo corre na 2ª vara da Justiça Federal no Acre, sob o número