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receber a comunicação, o ato será divulgado no Diário do Legislativo e Tucura reassume na Assembléia, com direito aos benefícios de quem assume uma Legislatura, ou seja, ajuda de custo para poder trabalhar

capital Inglês e Americano, sendo que a empresa construtora recebeu do Governo brasileiro terras à margem direita do rio Madeira, partindo de Guajará-Mirim até Porto Velho, com uma extensão de 300 km. Grande parte ... despertou interesse em se fazer presente agora, passado quase um século, quando através do SPU vem exigir direitos na condição de enfiteuta, surgindo a necessidade de comprovação de que os imóveis registrados como propriedade ... cartório de registro de imóveis na comarca de Porto Velho, o aforamento é um instituto de direito e sempre oneroso e contratual entre as partes, sem contrato não existe aforamento. No nosso ordenamento jurídico ... Código Civil, de 11 de janeiro de 2003, a enfiteuse deixou de ser disciplinada, sendo substituída pelo direito de superfície - art. 2038. Ficou proibida a constituição de novas enfiteuses até sua completa extinção. Tramita ... completar definitivamente a nossa emancipação política como Estado e com autonomia gerirmos nossas terras com pleno direito da garantia jurídica, fruto do nosso esforço e do nosso trabalho, com reconhecimento e respeito, principalmente, aos desbravadores ... para a segurança do País e defesa do interesse da população em geral. Mas que reconheça o direito daqueles que contribuíram para a criação do Território e do Estado, titulando em definitivo as áreas urbanas

Aldemir de Oliveira por volta das 22h30, na presença de uma platéia composta de familiares, estudantes de direito e demais cidadãos interessados no resultado do Juri. Vários policiais militares e agentes penitenciários federais também acompanharam ... julgamentos. O juri foi transmitido pela internet para o mundo, como ficou acordado com a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanas.Ao Juiz Sérgio Willian, designado para auxiliar o magistrado titular

Alberto da Silva Impetrante : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940) Impetrante : Dheime Matos (OAB/RO 3658) Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná - RO Relator : Desembargador Renato Mimessi EMENTA Corrupção passiva ... Alberto da Silva Impetrante : Juliano Pinto Ribeiro (OAB/RO 3940) Impetrante : Dheime Matos (OAB/RO 3658) Impetrado : Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná - RO Relator : Desembargador Renato MimessiRELATÓRIO Trata

junho).Ficam mantidos, no foro, os procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito. A futura vara especializada, hoje 3ª vara, tem como titular o juiz federal Élcio Arruda, que é mestre ... Direito Público pela Universidade de Franca/SP, atuou no magistério como professor na graduação e pós graduação no Centro Universitário do Planalto do Araxá e é autor de dois livros sobre direito penal: "Primeiras Linhas ... Direito Penal" e “Revisão Criminal Pro Societate”, ambos produzidos pela BH Editora

visto dever ser a causa decidida de modo uniforme para ambos.Aponta presentes o sinal do bom direito, seja na inexistência de candidatura do Partido à Presidência, seja na necessidade da admissão como litisconsorte necessário

Amazonas) viu de perto mais três mil simpatizantes de Expedito e seus aliados saudarem-nos efusivamente, com direito a grande foguetório e muitos aplausos.EXPEDITO JÚNIOR (2)Expedito Júnior, que se fez acompanhar do pré ... contas, inicialmente, se esperava que uns 10.000 a 12.000 servidores viessem a ser contemplados com o direito à Transposição. Porém, ao que se sabe a relação enviada ao Governo Federal, em Brasília, supera a casa

procedimentos para o transporte dos presos, que no presídio, de segurança máxima, permanecem em celas individuais, com direito a duas horas de banho de sol por dia.A acusação, feita pelo Ministério Público, está

evolução da relação médico-paciente este deixou de ser mero objeto e se tornou sujeito de direito. Aquele, por seu turno, antes uma entidade quase divina, transformou-se em um prestador de serviço ... dignidade profissional, dentro de parâmetros impostos pela ordem pública vigente?Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

ampla publicidade à decisão, fazendo com que a informação chegue ao maior número possível de bacharéis em Direito que desejam participar do certame da OAB/RO, mas que não se inscreveram em razão da cobrança

requisitos indispensáveis para a concessão do provimento liminar almejado, traduzido na exigência de plausibilidade jurídica do direito afirmado pelos requerentes (fumo boni iuris)”. O juiz determinou a exclusão do nome do prefeito Roberto Sobrinho

deslocar até a capital, a fim de tratar de assuntos particulares diversos e são impedidos em seus direitos de ir e vir em razão da conduta ilegal de tais empresas, que negam o direito ... pessoas com deficiência. Diante do quadro de total desrespeito à legislação nacional e estadual e aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o Ministério Público propôs a ação

terão como destaques os temas “Novos consensos em nutrição clínica”, “Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional”, “Direito humano à alimentação adequada”, “O nutricionista na atenção básica”, “Recentes avanços em nutrição esportiva”, “Novas áreas

Para a referida audiência pública, a ALE deve encaminhar convite especial para as seguintes instituições: Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos advogados do Brasil; Pastoral Carcerária da Igreja Católica; Tribunal de Justiça; Ministério Público

positiva. Esta Casa precisa fazer justiça a estes servidores que há anos batalham para ter seus direitos atendidos", afirmou Moreira.Segundo Moreira, o destaque conta com o apoio de toda a bancada ... matéria. "Estaremos lutando contra forças que não querem que a transposição seja aprovada. Mas vamos resgatar esse direito de isonomia", conclamou o parlamentar