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obra deste porte, certo é que o governo não licitou uma obra, mas somente o direito de vender energia. A obra é de exclusiva responsabilidade do empreendedor e o custo não é do governo

filho do ex-deputado Haroldo Santos, Haroldo Augusto Filho foi condenado a duas penas restritivas de direito, consistente em prestação de serviço a comunidade.Marlon Sérgio Lustosa Jungles, cunhado de Carlão na época dos fatos ... aberto. Luciane Maciel da Silva Oliveira e Antônio Tadeu Moro foram punidas com duas penas retritivas de direito. Já Antônio Spergiorin Tavares foi condenado a 6 anos de reclusão a ser cumprido em regime semi ... Souza, Celino Pinto Figueiredo e João Alves Pereira Neto também forma penalizados a duas penas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviço a comunidade.As condenações são relativas a apenas um dos processos contra

área. Pistoleiros e marginais foram acordados cedo na manhã desta quinta-feira na Penitenciária. Alias, nem dormiram direito com mais uma viagem ingrata. Queriam continuar onde estavam, próximos dos familiares, dos advogados, da tranqüilidade

Estado de Rondônia, a advogada Vera Lúcia Nunes de Almeida conseguiu, por meio do seu advogado, o direito de responder o processo em liberdade. O benefício foi concedido por maioria de votos dos membros ... Assim, nenhum abuso ou arbitrariedade se apresenta a justificar a pronta ação do Judiciário na defesa dos direitos constitucionais da paciente, acerca da referida prisão."Trata-se de delito grave, que exteriorizam a periculosidade

réus foram condenados em primeiro grau por improbidade administrativa, estando entre as penas a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública. Os réus apelaram, à exceção de Jacó Eugênio

ação inédita, Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos, e travestis de todo País lançaram nesta quarta-feira (28), 10h, a primeira campanha nacional de promoção de direitos humanos e prevenção à aids idealizada pelas ... próprias travestis. A campanha “Sou travesti. Tenho direito de ser quem sou” tem como objetivo sensibilizar a sociedade contra o preconceito e a discriminação, além de informar as travestis sobre as formas de prevenção

quadro em extinção  da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive as eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais. Alteração da redação ... refere o artigo 2º desta Lei, serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal; Alteração ... serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes. Parágrafo único. O soldo da estrutura remuneratória será o percebido nas Corporações ... normas estabelecidas nesta Lei. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais ... quadro em extinção  da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei,  assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive as eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais § 1º no caso ... refere o artigo 2º desta Lei, serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração percebida na esfera federal. (Nova redação ... serão remunerados em conformidade com a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes. Parágrafo único – O soldo da estrutura remuneratória será o percebido nas Corporações

disposição e sensibilidade. Com certeza a direção do Iperon está em mãos competentes e responsáveis, resguardando os direitos dos servidores”, declarou Guilherme Erse.O novo presidente do Instituto salientou a responsabilidade da função que assume

Juri Popular.Os assassinatos tiveram repercussão internacional, levando o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet, portanto, haverá ampla divulgação do andamento

juiz de Direito Marcelo Tramontini, que responde pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, iniciou nesta segunda-feira, as audiências de instrução para ouvir testemunhas de acusação e defesa, mais os 41 acusados

incrível.No contra-ataque, o VEC consegue abrir o placar. Marcelo Soares lança Jessé, que arranca pela direita e toca na saída do goleiro Ari, garantindo a vitória para o Lobo do Cerrado

normas estabelecidas nesta Lei.Art. (2º) Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:I – os integrantes da carreira policial militar e os servidores municipais

chão. Eles não conseguiram ver o assassino. Cleiton havia levado um tiro de revólver encostado na lateral direita da face. A bala saiu pela parte posterior do crânio. Nora ele segurava na mão uma nota

Dentro da visão hipocrática de tutela que historicamente caracterizou a relação médico-paciente, dar a este o direito de decidir sobre o tratamento tem conotação muito mais obsequiosa do que reconhecer o caráter soberano ... eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.” Parece pouco dar ao paciente o direito de participar do processo de decisão de seu tratamento. No entanto, se formos analisar a postura clássica ... competência, não há dúvidas que andou bem o legislador, que apesar de não ter inovado, fortaleceu o direito do paciente de decidir sobre seu destino. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Urso Branco em janeiro de 2002, no famoso caso que levou o Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se reflete nos preparativos do Tribunal de Justiça de Rondônia para garantir a transparência e segurança