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Alvorada do Oeste. O municipalista adverte para a insuficiente receita com que os gestores contam para administrar e que, por tanto, não há possibilidade alguma de renúncia de recursos. “Esperamos que a Secretaria de Estado ... informou que os gestores acreditam que a questão será facilmente resolvida com o Governo. Segundo Laerte, os administradores municipais confiam num entendimento, já que, o Governador Confúcio Moura é sabedor das dificuldades enfrentadas por eles

folha de pagamento, “valor que certamente será convertido em benefícios para os servidores e áreas importantes da administração pública, como a saúde e a educação”.Israel Borges destacou o trabalho da bancada federal

para o município, que o nosso cacique aproveite o momento para refletir sobre os rumos de sua administração... VÊ SE PODE Filho de um empresário evangélico da cidade, um jovem vilhenense, dependente de drogas, entrou

trabalhadores em assembléias e reflete as demandas da maioria absoluta dos trabalhadores. MAPAOs servidores técnico-administrativos do MAPA continuam vigilantes com relação à gratificação prometida no governo passado e amplamente discutida em Grupos

Cleiton Camelo de Almeida, identificados como incitadores do vandalismo. Após isso, foi mantido contato com a administradora do distrito de Nova Califórnia, Sra. Cleuza Camelo e a Sra. Lurdes de Vargas Mendes. A situação

junho. Ao todo, 2080 vagas estão disponibilizadas para esta edição do Vestibular 2011/2, abrangendo os cursos de Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Hospitalar, Medicina Veterinária, Nutrição

iniciativa é imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares ... pode, então, aceitar a preterição de tais prioridades enquanto um veículo tão caro é adquirido pela administração”. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO: A tutela cautelar se refere às medidas cautelares, que são medidas judiciais ... detrimento de tantas outras prioridades. Obviamente, sei que não pode o Poder Judiciário substituir a vontade do administrador, especialmente na eleição de prioridades. Entretanto, todo ato administrativo deve estar revestido de requisitos legais, inclusive ... administrativo discricionário, que é eminentemente político. Ressalto, por necessário, que o ato administrativo visa tão somente a integração de uma norma preexistente. Ou seja, a discricionariedade nasce ... administrador a opção de escolha, cabendo a ele (administrador), portanto, resolver quando e como aplicar o dinheiro público, com base nos critérios da ”conveniência e oportunidade”. Devemos lembrar que dentro dos cinco requisitos do direito ... administrativo, apenas dois são considerados pela doutrina como discricionários: o motivo e o objeto. E, com base na teoria dos motivos determinantes, é possível ao judiciário fazer juízo de valor sobre o fato concreto. Relembro ... Município, participação em eventos e reuniões e ainda em viagens intermunicipais em atendimento aos interesses da administração Municipal no intuito de melhor atender a população”. (Memorando 020/2010/Gab/PM-MDO). Ora, não há razoabilidade -se esse ... motivo alegado pela Administração Municipal- para aquisição do veículo no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), vez que qualquer outro veículo poderia atender à justificativa apresentada. É, portanto ... situações desta natureza que o controle do ato administrativo discricionário pelo o Poder Judiciário surge, não interferindo, de maneira alguma, na separação de poderes garantida pela Constituição Federal. Deixo consignado que a discricionariedade é legítima ... contínuo implicará em desvalorização do mesmo, impedindo ou dificultando eventual ressarcimento ao erário. É fato que a administração pública, especialmente a municipal, tem tantas outras prioridades a serem atendidas antes da compra de um veículo

denunciado no RONDONIAGORA no final de semana. A decisão, segundo os vereadores, proíbe os secretários de Administração e Fazenda a não efetuarem a liquidação das notas de empenho 379 e 380 em favor da concessionária

irregularidades, tomará as medidas necessários para punir quaisquer agentes públicos omissos, ajuizando, se cabível, ação de improbidade administrativa e ação penal pela prática, em tese, do crime de condescendência criminosa, art. 320 do Código Penal

artigo VIII aparece o dia 23 de junho que deverá ser considerado apenas ponto facultativo para administração Publica Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo sem o prejuízo dos serviços considerados essenciais.Desta forma

prefeito de Vilhena, Marlon Donadon, e mais de 10 pessoas por irregularidades constatadas no Processo Administrativo nº 934/2006 da Prefeitura, referente à aquisição de serviço de locação de veículo.O serviço foi contratado para atender

Estado de Rondônia decreta ponto facultativo no dia 24, sexta, em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, prolongando o feriadão

Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária (Secap) divulgou na manhã desta terça-feira (21) a ficha criminal dos principais apenados que foram transferidos das penitenciárias de segurança máxima PB-I, Sílvio Porto e Geraldo Beltrão ... Unidos” foi prioridade “zero”, conforme determinação do governador Ricardo Coutinho, aos secretários Cláudio Lima (Segurança), Harrison Targino (Administração Penitenciária) e Euller Chaves (Polícia Militar

Emenda Constitucional 45, de 2004, passou a ser uma instituição autônoma sob os aspectos funcional, orçamentário e administrativo. No Estado de Rondônia, esta citada autonomia, ainda que somente no papel, consolidou ... papel constitucional de forma eficiente e transparente e para que seja observada a autonomia funcional, administrativa e orçamentária. 3)    Alcançar um entendimento com os demais Poderes do Estado para que “a consciência coletiva”, expressada

negociação em curso. Entre as reivindicações está o início imediato dos debates sobre política salarial para a administração pública. As entidades se uniram para solicitar também a instalação de um processo de negociação para resolver ... impasse com administrativos da educação em greve no país. Na sexta a Condsef realizou mais uma plenária nacional. Na atividade, representantes da base avaliaram o movimento e apontaram ações para reforçar a luta dos servidores ... interesse da categoria. A Condsef também estuda uma data para realizar um encontro nacional dos servidores administrativos do MTE. O encontro deve acontecer no final de julho.Segundo Herclus CoelhoQuanto à proposta de Política