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Decisão publicada no último dia 24 suspendeu os direitos políticos, por três anos, de Mirian Donadon Campos, ex-prefeita do município de Colorado do Oeste, por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura do Município ... Juiz de direito Cristiano Gomes Mazzini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado Do Oeste, manteve a penhora dos bens da ex-prefeita e da Associação Beneficente Marcos Donadon - AMD, até

advogada e professora de Direito Fernanda Kopanakis pediu demissão da Secretaria de Regularização Fundiária de Porto Velho, pasta criada no primeiro mandato do prefeito Roberto Sobrinho (PT), e responsável pela emissão de escrituras para milhares ... asfaltamento de parte da BR-319 em Humaitá.Fernanda Kopanakis, uma das mais respeitadas operadoras de Direito do Estado, foi responsável pelo maior programa de regularização fundiária do Brasil. Depois de Porto Velho, outros municípios

quadrado ou um Corsa.Atingido com quatro tiros – três no tórax e um no polegar direito, o policial foi socorrido em estado grave ao Hospital João Paulo II, sendo submetido à cirurgia. A ocorrência

páginas de relacionamento na internet é tão responsável pelo controle de eventuais abusos e pela garantia dos direitos dos internautas e de terceiros, como os próprios internautas que geram e disseminam informações ofensivas. “Reprimir certas

estão em sala de aula, alto em torno de 2 mil a 3 mil, que não teriam direito a gratificação, mas que no final do ano esses recursos somados seriam rateados entre os que estão

delegados de todo o Estado de Rondônia. FUNASA O SINDSEF ingressou uma ação judicial para garantir o direito ao recebimento dos 28,86% para todos os servidores da Funasa, através do processo ... direito que fora garantido aos servidores militares e negado aos servidores civis durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Ao ser julgado em Brasília os Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluíram ... médio mensal de aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reais mensais) a cada um, além de garantir o direito ao recebimento dos valores retroativos até 1993. Uma questão que tem sido muito discutida é sobre

jurisdicional gratuita assegurada pelo Estado.Comandada pelo defensor Antônio Fontoura Coimbra, esse mineiro graduado pela Faculdade de Direito de Colatina (ES) e trabalhando no Governo de Rondônia desde 1984, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública

pela condenação.FORTALECIDO E RUMO AO SENADOPara analistas políticos de Rondônia, inclusive, para muitos operadores do direito com especialidade na área eleitoral, o governador Ivo Cassol (PP) resultou ainda mais fortalecido em seus projetos

21/03/2010, período da manhã.Alegou que a remarcação da data da prova de auditor fiscal limitou seu direito de participar de ambos os concursos, considerando a coincidência das datas para as provas, motivo pelo qual ... administrativo estaria eivado de nulidade.O pedido liminar foi deferido a fim de assegurar ao impetrante o direito de participar de ambos os concursos para os quais se inscreveu, já que não deu causa ... também estejam inscritos para o concurso de provimento de vagas de auditor fiscal ¿ SEFIN -, para exercerem o direito de optarem em realizar o exame oral no dia 21.03.2010, no período vespertino, a partir

secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Evilásio Sena, publicou Edital, que concede direito aos candidatos convocados para a prova oral do concurso da Civil e que vão prestar o concurso ... efetivamente convocados para a prova oral do Concurso Público da Polícia Civil de Rondônia – SESDEC, o direito de optar em realizar o exame oral no dia 21.03.2010, no período vespertino, a partir

personalidades de destaque nesta audiência pública, por suas atuações como sub-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS; Assessor do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público; coordenador da Campanha Nacional ... livre, e o deputado Doutor Alexandre Brito convida em especial advogados, professores e acadêmicos de cursos de direito. Já estão confirmadas as presenças dos seguintes especialistas: professora Yuri Frederico Dutra - Mestre em Direito e Mestre ... Filosofia pela UFSC; professor Alexandre Matzenbacher - Mestre em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia pela PUC /RS; e o professor Diego Vasconcelos - Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR

minúcias dos contratos celebrados entre a ré e as permissionárias, mas sim a eventual lesão de direitos trabalhistas, daí decorrentes.Assim, resta claro que tanto o empregado, quanto o empregador, estão obrigados a cumprir normas ... também, às questões coletivas:Artigo 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.O dispositivo acima pode ... medidas de segurança necessárias a que está obrigada, comete ato ilícito, passível de violar o direito à integridade física e à vida dos empregados das casas lotéricas, causando-lhes prejuízos tanto físicos quanto morais, não

momento. “Quando for necessária a retirada dessa madeira, juridicamente a presença do Estado é imprescindível e por direito deverá receber as suas compensações”, declarou José Lúcio Arruda, representante de Jirau

comento poderá também resolver outro dilema do processo eleitoral que tanto tem ocupado os operadores do direito: a questão dos candidatos chamados “ficha suja”, uma vez que na seara dos partidos políticos, os critérios para ... condições de elegibilidade previstas em seu Estatuto. O autor é advogado em Porto Velho, pós-graduando em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral

Sindsef entrou com ação judicial para garantir o direito ao recebimento dos 28,86% para todos os servidores da Funasa, através do processo Nº 94.00.01470-8, direito que fora garantido aos servidores militares e negado ... beneficiados, gerando aumento médio mensal de aproximadamente R$ 400,00 a cada um, além de garantir o direito ao recebimento dos valores retroativos até 1993.Uma questão que tem sido muito discutida é sobre