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Freitas Rocha, 31 anos, disse que ainda tentou evitar o choque, puxando a direção para o lado direito, mas não conseguiu completar a manobra por causa de um bueiro.Os policiais que atenderam a ocorrência

artigo 312 do Código de Processo Penal. 5. Esta é, precisamente, uma das funções mais importantes do direito penal: paralisar a ação criminosa, prevenir a ocorrência de outros crimes, manter a ordem pública e assegurar ... instrução criminal na forma do devido processo legal. 6. Na República, o direito penal exerce o importante papel de zelar pelo bom trato da coisa pública, que incluem o patrimônio, a moralidade e a confiança ... constitucional, qual seja, o princípio da justiça penal eficaz (STF – PSV 01; DJ 27.03.2009; Relator Min. Menezes Direito), que faz cessar as ilicitudes que o agente insiste em praticar, disseminando a impressão ... 89501/GO, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 16/03/2007). Desse modo, a constrição cautelar desse direito fundamental (art. 5º, inciso XV, da Carta Magna) deve ter base empírica e concreta

meio do seu advogado, impetrou Habeas Corpus, com pedido de liminar, contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que decretou sua prisão preventiva pela suposta prática do crime

não fiscalizar a execução dos trabalhos de montagem da infraestrutura carnavalesca, está turbando o exercício do direito do cidadão de ir e vir com segurança, razão pela qual deve ser ele compelido a sanar

Para a comerciante Francisca das Chagas o trabalho de incentivo à denúncia de casos de violação do direito de menores é de grande importância. “É importante que sempre haja esse tipo de campanha para

Recife, São Paulo, Belém, Florianópolis e Vitória.A campanha é uma iniciativa da SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) da Presidência da República em parceria com a sociedade civil, organizações e organismos internacionais. O projeto

comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) fez esta semana visita aos presídios de Porto Velho, Rondônia. A visita é um compromisso do governo brasileiro com a Corte Interamericana ... Direitos Humanos (Costa Rica) que processou o Brasil em 2002 por causa da situação do presídio Urso Branco, como é conhecida a Casa de Detenção José Mário Alves.De acordo com o diretor de Políticas

superintendente da Fecomércio, a Lei apontada pelo Governo é inconstitucional porque o Estado não pode legislar sobre direitos trabalhistas, mas somente a União

Estado de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, reuniu-se com representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e com o Presidente da Comissão Especial de Monitoramento do Caso Urso Branco ... tornou alvo de cobrança da Corte, o Estado vem sendo monitorado periodicamente pelas instituições que defendem os Direitos Humanos. Isso, lembrou André Luiz Cunha, acabou por unir as instituições para enfrentar o problema. "Durante ... citado como exemplo de rearticulação das esferas estaduais e federal diante de casos de violação dos direitos humanos", informou.Participaram também da reunião o Vice-Presidente do TJRO, Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, o Juiz ... Porto Velho apresentaram a primeira de três denúncias contra o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Coordenador Regional de Policiamento, Coronel PM Clademir Fernando Faller

Para uma justiça eficiente é preciso repensar o papel dos institutos jurídicos. Nas duas últimas décadas o direito sofreu mudanças profundas. Por exemplo, o livre convencimento do juiz: liberdade de escolher a sentença que parecer ... país passa a imperar a insegurança, silenciosamente. Não é isso o que quer o estado democrático de direito, inaugurado com a constituição, logo no artigo primeiro dela. É um tipo de coisa que não pode ... continuar. É contra a democracia. É contra o direito. Juntos, democracia e o direito significam garantia do cidadão de participar e compreender as decisões públicas. Decisões dos políticos, fazendo a lei; dos juízes, decidindo ... governos, administrando a coisa pública. O judiciário é construído sobre bases democráticas, daí o cidadão tem direito a um processo rápido e os magistrados a obrigação de contribuir para isso com sentenças que atendam ... jurídico, ou uma tese. O que vale é a consciência pública de que, no estado democrático de direito, o livre convencimento do juiz é relativo. (sansao@tj.ro.gov.br

Resolução 001/2010, da Presidência do TJRO.AdvogadosOs advogados interessados em concorrer à vaga a que tem direito à OAB, devem formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento à instituição, em sua sede

motivaram a decisão, destacou-se a reclamação de grande numero de sindicalizados que não puderam exercer o direito de voto por não terem seus nomes no Caderno de Eleitores, situação ocorrida nas seções de votação ... providências ou até mesmo anulação das votações em razão dos incidentes, levou em consideração o cerceamento ao direito de voto e o constrangimento suportado por quem estava apto a exercê-lo, bem como o numero

Sintero fez os cálculos e concluiu que os servidores ainda perdem aproximadamente 30% do valor que tinham direito em 2006, quando o cálculo foi feito. Os detalhes do cálculo, as vantagens e as desvantagens

Juiz.O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado, após serem fornecidas informações pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Costa Marques. A decisão é desta segunda-feira

porém, sem nos afastarmos de nossa principal bandeira que é a defesa das prerrogativas dos operadores do direito”SEIS PRÉ-CANDIDATURAS AO GOVERNOSão seis os prováveis pré-candidatos ao governo do Estado de Rondônia ... prefeito do município de Ariquemes; Eduardo Valverde (PT) engenheiro e deputado federal; Rosângela Cipriano (PSoL) doutora em Direito; e Acir Gurgacz (PDT) empresário e senador da República. Também é possível que surja mais alguma postulação