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atua no Tribunal de Justiça foi a ausência de ampla defesa. “Vislumbro, de plano, a plausibilidade do direito alegado, visto que, em se tratando de ato que destitui de cargo o integrante de entidade privada ... respalda juridicamente a intervenção do Estado, inclusive em sua função jurisdicional, para preservar as garantias referentes aos direitos fundamentais. No caso em tela, alega a agravante que foram feitas deliberações acerca do resultado do processo ... membros eleitos pelo procedimento promovido pelo Conselho Eleitoral.Nesse ponto, vislumbro, de plano, a plausibilidade do direito alegado, visto que, em se tratando de ato que destitui de cargo o integrante de entidade privada, incidem

Vera Lúcia Nunes de Almeida já estava em casa cumprindo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, o Tribunal de Justiça fez atualizações em seu sistema

pagar impostos destina-se ao viajante que vai ao exterior e dá direito a aquisição de bens para uso pessoal e para a própria família. Bens para comércio devem submeter-se ao despacho comum

depositário infiel.O HC preventivo é um instrumento jurídico utilizado em situações que representam ameaça ao direito de ir e vir do cidadão, direito garantido pela constituição federal.A defesa alegou que a prisão civil

estrutura como posto policial, um hospital do Governo do Estado, escolas e os moradores querem ter o direito de escolher pela emancipação”, comentou.No mês de setembro passado, Cahulla comemorou com os moradores dos distritos

casal, onde foi acionada a presença do Conselho Tutelar para encaminhamento da criança a quem de direito. A informação é do 3º Grupamento de Polícia Ostensivo

juiz de direito Áureo Virgílio Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), condenou o Estado de Rondônia e a Construtora Roma Ltda a refazer o sistema de drenagem na estrada

lado do TRE, para receber instruções sobre os trabalhos. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições

hoje solicitação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando melhor tratamento, em relação às transferências constitucionais de direito dos Municípios, através da implantação de um programa que possa atender aos entes federados, em meio

pelo presidente Lula, que afirma ter assinado o documento sem ler. Esse decreto coloca em xeque o Direito de Posse e a Liberdade de Imprensa, principalmente, o que já criou reações em todo País ... fará, e em Rondônia não haverá nenhum tipo de negligência da sua parte, que permita que os direitos conquistados ao longo de muitos anos sejam deixados de lado

Após reunião com o juiz de Direito, promotor de justiça, o diretor da casa de detenção de Nova Brasilândia, o presidente do conselho da comunidade e o secretário regional do Governo do Estado, Edilson Antunes

holofotes e as luzes da ribalta. Mas o que fazer se a democracia é exatamente isso: o direito de participação a todos que estiverem em no gozo de suas prerrogativas legais? Também, porque, os candidatos ... demitir cerca de 10.000 servidores estaduais, sem ter dinheiro em caixa para pagar aos mesmos os seus direitos trabalhistas. Isso foi fatal e impediu a sua reeleição. Pior: aquele lamentável episódio jamais será esquecido

acessibilidade, firmado em 16.10.08 entre a FEBRABAN, o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.De acordo com o TAC, os bancos que atuam em Rondônia comprometem

princípio da publicidade, mundialmente consagrado nas legislações de países democráticos (art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), e art. 6º da Convenção Européia dos Direitos do Homem. Se é certo que a publicidade ... sentença equivocada.Dessa forma, a tramitação do processo em “segredo de justiça” não fere nenhum direito constitucional, uma vez que a própria Constituição Federal e o Código de Processo Penal o permite (art. 5º, inciso

Para o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) o texto do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo governo Lula, se trata de uma “vingança” praticada por “doidivanas do Planalto” em represália a instalação ... fogo cerrado, após a publicação no Diário Oficial, do texto da continuidade do Plano Nacional de Direitos Humanos iniciado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Setores como Igreja, Forças Armadas, Agronegócio, Imprensa – incluindo todas ... país, uma lei que incentiva a invasão de propriedades e tenta passar por cima do estado de direito. Temos problemas em Rondônia à espera de um ato de governo que nunca chega