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pleno recesso parlamentar, no qual deputados e senadores têm direito a pelo menos 45 dias de férias nos meses de janeiro e julho de cada ano, os parlamentares rondonienses na Câmara Federal utilizaram boa parte

Constituição Federal em seu artigo 5º garante acesso gratuito as certidões públicas que visem a defesa de direitos ou esclarecimentos de situação pessoal. “Um avanço do Poder Judiciário e do Estado de Rondônia ao fazer ... valer esses direitos”, ressaltou Jesualdo.O deputado esclareceu que as certidões cíveis e criminais são solicitadas por vários órgãos públicos ao cidadão que participe de concursos ou de empresas que se habilitem às licitações.Hoje

energia são remetidas normalmente às residências.Diante do relato, a Promotoria observou, em primeiro momento, violação do direito do consumidor, pela deficiência na prestação de serviço público. Entre as providências que serão tomadas está

Defensores Públicos (ANADEP), João Luís Sismeiro, disse nesta sexta-feira, que os defensores públicos de Rondônia têm direito à opção de ingressar nos quadros da União através da PEC da Transposição (EC 60).Segundo Sismeiro ... estavam até 1º de fevereiro de 1987 no cargo foram prestigiados pelos Constituintes o direito de ingressar na carreira sem concurso”, explicou Sismeiro.De acordo com Sismeiro, a partir daí se criou as carreiras ... nossa vantagem é que nunca nos desvinculamos ou pedimos demissão para ingressar na carreira, portanto, temos o direito à pleitear os benefícios previstos na EC 60 como defensores públicos federais, pois fomos enquadrados administrativamente”, finalizou ... pleitear as suas inclusões no quadro equivalente na União. Veja os defensores públicos que poderão exercer seus direitos de opção, conforme a EC 60:1. ADELINO CATANEO 300042900 2. ANTONIO FONTOURA COIMBRA 300038776 3. ANTONIO ... REGINA DE SOUZA 300038808 ------------------------------------------------------------------------- Os associados da Amdepro, que estão no quadro de INATIVOS, também tem o direito de fazer a opção para o Quadro Federal, sendo os baixo descritos: LOTAÇÃO: 290 - INATIVOS – MEMBROS

havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.Para o presidente do STJ, o direito requerido pela paciente carece de plausibilidade e impede a concessão de liminar contra ato que não se mostra

regulamentação da Transposição dos servidores públicos de Rondônia, após a inserção do direito na Constituição Federal, pode sair por Decreto Presidencial, adiantou nesta quinta-feira o senador Valdir Raupp (PMDB) aos presidentes do Sinsepol, Cícero

Servidores, assunto que vem sendo muito questionado. “É preciso que todos os servidores interessados saibam de seus direitos”, defendeu

inimizade em cidades pequenas, porque o sujeito que pede o emprego ao sair, mesmo com todos os direitos pagos, faz uma reclamação na Justiça do Trabalho arranja duas testemunhas e com mentiras depenam o patrimônio ... empregador. Isso não pode persistir”, reclama Amorim.Segundo ele, um contrato com direitos e deveres é a fórmula indicada, mas sob a prevalência que a Justiça trabalhista respeite essas regras sem assumir lado, como

possível a aplicação da pena. "Paulo se enquadra neste princípio e, por esta razão, faz jus ao direito de aguardar em liberdade", justificou a defesa.O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pelo indeferimento

Contábeis - Porto VelhoCiências da Informação (Biblioteconomia) - Porto VelhoCiências Econômicas - Porto VelhoCiências Sociais - Porto VelhoDireito Primeiro Semestre- Porto VelhoDireito (Segundo Semestre) - Porto VelhoAdministração (Primeiro Semestre)- CacoalAdministração (Segundo Semestre)- Cacoal ... Ciências Contábeis (Primeiro Semestre) - CacoalCiências Contábeis (Segundo Semestre) - CacoalCiências Contábeis - VilhenaComunicação Social-Jornalismo - VilhenaDireito (Primeiro Semestre) - CacoalDireito (Segundo Semestre) - CacoalEducação Física-Porto VelhoEnfermagem - Porto velhoEngenharia Ambiental

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juiz federal convocado para auxiliar no Tribunal, embora afastado dos encargos da titularidade da Vara, continuará tendo direito a utilizar o espaço físico, os servidores e o automóvel oficial da unidade, para exercer as funções

informações ficam disponíveis numa rede que pode ser acessada em tempo real pelos conselhos tutelares, conselhos de direitos nos níveis municipal, estadual e federal, bem como na Rede Nacional do Ministério da Justiça. Mais informações ... atribuições do Governo do Estado nesse processo, é capacitar os representantes dos colegiados envolvidos na defesa dos direitos da criança e do adolescente.Para ser implantado em Porto Velho, por exemplo, foi realizado um treinamento

necessidade e implantação dos serviços na unidade de Cacoal e notificado pela Gerência de Recursos Humanos, com direito à Gratificação de Atividade Específica (GAE), de acordo com o artigo

situação de cada cartório foi analisada de forma individualizada, a fim de se garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais impugnações contra