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estuprar uma adolescente de 12 anos em Ariquemes, conseguiu por meio de um habeas corpus, o direito de responder o processo em liberdade. A decisão, por maioria de votos, foi da Câmara do Tribunal

servidores procuraram o Sinsepol e entregaram toda a documentação necessária para restabelecer os seus direitos.O secretário Valdir Alves agradeceu o empenho do Sinsepol para a inclusão dos servidores remanescentes. Agora já são mais

conseguir usurfruir de uma cortesia concedida durante sorteio num evento de turismo. A sentença do Juiz de Direito Jorge Luiz dos Santos Leal, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho foi publicada ... cortesia, cujo prêmio era uma passagem aérea com destino à Fortaleza, com duração de sete dias, com direito á hospedagem no Hotel Plaza Praia Suíte, incluindo café da manhã, almoço e jantar. "Recebi o prêmio ... diálogo e depois de alguns meses percebi que estava sendo enganda, por isso resolvi procurar meus direitos na justiça".A empresa alegou que nunca se negou em cumprir com o prometido na cortesia ... autora da ação não usufruiu do direito por sua culpa, pois desejava viajar em alta temporada, o que não era permitido nos termos do acordo firmado. Disse também que Aldeniza Cardoso entrou em contato

objetivo de fomentar os estudos jurídicos pertinentes ao Direito Eleitoral, congregando os advogados que militam na Justiça Eleitoral, um grupo de advogados rondonienses criou o Instituto de Direito Eleitoral Rondônia – IDERO. A entidade pretende incentivar ... patrocinar os estudos jurídicos de Direito Eleitoral, através da pesquisa, do debate, do ensino e de outras formas de socialização do conhecimento, bem como divulgar o direito eleitoral, difundindo sua finalidade social, sua técnica normativa ... direitos e obrigações das partes e agentes envolvidos. Participaram da reunião de lançamento do IDERO, advogados, membros do Ministério Público Estadual, da Assembléia Legislativa, bem como o Juiz Eleitoral Paulo Rogério José, membro do Tribunal

ainda enfrenta entraves burocráticos para a sua efetivação. Ele pediu providências à secretária, que é ‘o braço direito’ da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, para que o caso seja definitivamente encerrado. Ficou definido

nesta quarta-feira (3) que até 30 de março serão concluídas as duas partes restantes na lateral direita, garantindo dessa forma 135 vagas para veículos. O espaço será dotado de sinalização e iluminação com vistas

prontidão permanente dos sindicatos dos servidores estaduais no acompanhamento da questão. Detalhe importante: os servidores terão o direito de optar ou não pela mudança de Quadro Funcional, ou seja, sair ou permanecer no Quadro

atividade pública, perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos e da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos

pleno recesso parlamentar, no qual deputados e senadores têm direito a pelo menos 45 dias de férias nos meses de janeiro e julho de cada ano, os parlamentares rondonienses na Câmara Federal utilizaram boa parte

Constituição Federal em seu artigo 5º garante acesso gratuito as certidões públicas que visem a defesa de direitos ou esclarecimentos de situação pessoal. “Um avanço do Poder Judiciário e do Estado de Rondônia ao fazer ... valer esses direitos”, ressaltou Jesualdo.O deputado esclareceu que as certidões cíveis e criminais são solicitadas por vários órgãos públicos ao cidadão que participe de concursos ou de empresas que se habilitem às licitações.Hoje

energia são remetidas normalmente às residências.Diante do relato, a Promotoria observou, em primeiro momento, violação do direito do consumidor, pela deficiência na prestação de serviço público. Entre as providências que serão tomadas está

Defensores Públicos (ANADEP), João Luís Sismeiro, disse nesta sexta-feira, que os defensores públicos de Rondônia têm direito à opção de ingressar nos quadros da União através da PEC da Transposição (EC 60).Segundo Sismeiro ... estavam até 1º de fevereiro de 1987 no cargo foram prestigiados pelos Constituintes o direito de ingressar na carreira sem concurso”, explicou Sismeiro.De acordo com Sismeiro, a partir daí se criou as carreiras ... nossa vantagem é que nunca nos desvinculamos ou pedimos demissão para ingressar na carreira, portanto, temos o direito à pleitear os benefícios previstos na EC 60 como defensores públicos federais, pois fomos enquadrados administrativamente”, finalizou ... pleitear as suas inclusões no quadro equivalente na União. Veja os defensores públicos que poderão exercer seus direitos de opção, conforme a EC 60:1. ADELINO CATANEO 300042900 2. ANTONIO FONTOURA COIMBRA 300038776 3. ANTONIO ... REGINA DE SOUZA 300038808 ------------------------------------------------------------------------- Os associados da Amdepro, que estão no quadro de INATIVOS, também tem o direito de fazer a opção para o Quadro Federal, sendo os baixo descritos: LOTAÇÃO: 290 - INATIVOS – MEMBROS

havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.Para o presidente do STJ, o direito requerido pela paciente carece de plausibilidade e impede a concessão de liminar contra ato que não se mostra

regulamentação da Transposição dos servidores públicos de Rondônia, após a inserção do direito na Constituição Federal, pode sair por Decreto Presidencial, adiantou nesta quinta-feira o senador Valdir Raupp (PMDB) aos presidentes do Sinsepol, Cícero

Servidores, assunto que vem sendo muito questionado. “É preciso que todos os servidores interessados saibam de seus direitos”, defendeu