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juiz de direito Áureo Virgílio Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), condenou o Estado de Rondônia e a Construtora Roma Ltda a refazer o sistema de drenagem na estrada

lado do TRE, para receber instruções sobre os trabalhos. O mesário receberá um auxílio-alimentação e terá direito a 2 dias de folga em seu trabalho (público ou privado) para cada dia trabalhado nas eleições

hoje solicitação ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando melhor tratamento, em relação às transferências constitucionais de direito dos Municípios, através da implantação de um programa que possa atender aos entes federados, em meio

pelo presidente Lula, que afirma ter assinado o documento sem ler. Esse decreto coloca em xeque o Direito de Posse e a Liberdade de Imprensa, principalmente, o que já criou reações em todo País ... fará, e em Rondônia não haverá nenhum tipo de negligência da sua parte, que permita que os direitos conquistados ao longo de muitos anos sejam deixados de lado

Após reunião com o juiz de Direito, promotor de justiça, o diretor da casa de detenção de Nova Brasilândia, o presidente do conselho da comunidade e o secretário regional do Governo do Estado, Edilson Antunes

holofotes e as luzes da ribalta. Mas o que fazer se a democracia é exatamente isso: o direito de participação a todos que estiverem em no gozo de suas prerrogativas legais? Também, porque, os candidatos ... demitir cerca de 10.000 servidores estaduais, sem ter dinheiro em caixa para pagar aos mesmos os seus direitos trabalhistas. Isso foi fatal e impediu a sua reeleição. Pior: aquele lamentável episódio jamais será esquecido

acessibilidade, firmado em 16.10.08 entre a FEBRABAN, o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.De acordo com o TAC, os bancos que atuam em Rondônia comprometem

princípio da publicidade, mundialmente consagrado nas legislações de países democráticos (art. 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), e art. 6º da Convenção Européia dos Direitos do Homem. Se é certo que a publicidade ... sentença equivocada.Dessa forma, a tramitação do processo em “segredo de justiça” não fere nenhum direito constitucional, uma vez que a própria Constituição Federal e o Código de Processo Penal o permite (art. 5º, inciso

Para o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) o texto do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pelo governo Lula, se trata de uma “vingança” praticada por “doidivanas do Planalto” em represália a instalação ... fogo cerrado, após a publicação no Diário Oficial, do texto da continuidade do Plano Nacional de Direitos Humanos iniciado ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Setores como Igreja, Forças Armadas, Agronegócio, Imprensa – incluindo todas ... país, uma lei que incentiva a invasão de propriedades e tenta passar por cima do estado de direito. Temos problemas em Rondônia à espera de um ato de governo que nunca chega

algum que justifique a sua anulação para todos os cargos, sendo os pontos referentes a essa de direito exclusivo daqueles que a responderam corretamente. Por essa razão, a FUNCAB efetuou o reprocessamento das notas

território permanecesse intocável. O relato certamente servirá para que no futuro os governantes tenham maior consciência dos direitos e obrigações que necessariamente devem ser observados nas relações entre os Estados dentro de um sistema jurídico ... ocorreu no dia 23 do mesmo mês, dia exato em que de fato e de direito foi criado o Estado de Rondônia. No momento em que estamos prestes presenciar a criação do Município de Extrema

normas.Cabe a ressalva, no entanto que todos os casos serão apreciados pela justiça, cabendo o amplo direito a defesa dos acusados. A diretriz da Instituição é de atuar estritamente dentro da legalidade

poderão ser realizadas através do site www.faro.edu.br/processoseletivo.São oferecidas vagas nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Florestal, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.O resultado do Exame de Proficiência

Assembléia Legislativa. Por ordem do governador Ivo Cassol já houve duas tentativas de se retirar mais esse direito dos servidores.Em dezembro, já no recesso do Legislativo, os deputados estaduais chegaram a se reunir ... mobilização dos trabalhadores em educação em todo o Estado.Pela proposta do governo, os servidores perderiam o direito à licença-prêmio que não foi retirada, e também não receberiam a licença-prêmio em pecúnia, como

juiz de direito Ivens dos Reis Fernandes, titular da Comarca de Buritis (RO) determinou o imediato afastamento de José Marques Ferreira e Geraldo César Rodriguez das funções de Diretor Geral e Diretor de Segurança