Busca

Santos Advogado: Sebastião Quaresma Júnior – OAB/RO n. 1372 Advogado: José do Carmo – OAB/RO n. 6526 Recorrido: Ministério Público Eleitoral Eleições 2016. Recurso criminal. Difamação na propaganda eleitoral (Art. 325 do Código Eleitoral). Prescrição in perspectiva ... crimes é cometido: I – contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro; II – contra funcionário público, em razão de suas funções; III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite ... processos de improbidade administrativa foram protocolados pela promotoria para buscar ressarcimento ao erário público quando a candidata era prefeita do Município no período de 2010 a 2013 e, que, como gestora da administração pública ... Costa Marques" "A candidata Jaqueline recorre de uma ação que tramita na Justiça Eleitoral, onde o Ministério Público Eleitoral pugna pelo indeferimento do registro de sua candidatura no sentido de ser excluída da disputa sucessória ... comentar, descrever, deriva para o abuso e incursiona a esfera de abrangência da licença. Criticar o homem público, declinando suas falhas e defeitos é tolerante. Outra, completamente dissociada, é atribuir a este mesmo homem, conduta ... desprestigiá-lo. Não se pode olvidar que ninguém está mais sujeito a críticas do que os homens públicos, e muitas vezes são ditas coisas em relação a eles nada agradáveis, não afetas ao cidadão comum ... irônico, ou de opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa”, sobretudo contra figuras públicas, independentemente de ocuparem cargos públicos, são convicções manifestadas exteriormente como condição fundamental para a solução de conflitos sociais

Promotoria da Comarca de São Francisco do Guaporé. O Conselho de Sentença acatou a tese do Ministério Público de que o crime foi cometido por motivo fútil, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima

MOVEL S/A, CNPJ 05.423.963/0007-07 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC, através do processo nº 16.02582.00/2019 Licença Ambiental Municipal para de Telefonia Celular Móvel, na rua Dom Pedro

CNPJ n° 06.257.031/0001-09, localizado a R Salgado Filho, 3637 - Bairro: São Joao em Porto Velho, torna público que recebeu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 22/11/2019 a Licença de Operação para

equipe formada por quatro peritos e três apoiadores para atender a Sesdec, Sejus, Bombeiros, Detran, Ministério Público e Poder Judiciário.MODERNIDADE E EFICÁCIA A visita ao laboratório, na Avenida Pinheiro Machado, oferece a visão ... referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo. É o servidor público, policial ou não, pertencente aos quadros dos Institutos de Criminalística, dos Institutos de Perícias,Institutos de Identificação ... órgãos de Polícia Científica e afins, devidamente investido, por concurso público, nos cargos de nível superior elencados na Lei 12.030/2009. ► Especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante ... prova que será utilizada durante o processo penal. ► Agindo por requisição da autoridade judicial, pelo Ministério Público ou pela autoridade policial, o perito estuda o corpo (ou objeto envolvido no delito), refaz o mecanismo

/MF- CPF. Servidores da Idaron e menores de 18 anos, não emancipados, não poderão participar do leilão público, direta ou indiretamente.No ato da arrematação, os interessados deverão apresentar CPF (pessoa física), contrato social ou documento

cada seis meses”, disse. A ideia já foi defendida pela deputada federal Jaqueline Cassol, em audiência pública na Comissão Mista que discutiu a MP. A parlamentar sugere o aumento da periodicidade do Revalida a exemplo ... prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Tenho trabalhado para ampliar o acesso à saúde pública nos rincões do nosso país. E nesse momento precisamos dos médicos formados no exterior que aceitam o desafio

transformação digital tem impactado as rotinas de trabalho não só de empresas privadas, mas também de instituições públicas. Cada vez mais, as novas soluções tecnológicas têm atendido às demandas das organizações por mais eficiência, produtividade ... anos. A empresa é referência em desenvolvimento de softwares de gestão governamental que ajudam o setor público a ser mais eficiente e também tem know-how na terceirização de profissionais especializados para atuar dentro ... órgãos públicos. Com sede localizada em Campo Grande (MS), a empresa conta com uma equipe de mais de 600 colaboradores que desenvolvem e operam ferramentas e estratégias para otimizar os processos de gestão pública, facilitando ... vida de milhares de pessoas. A utilização de tecnologias implantadas pela Digix tem transformado alguns órgãos públicos. Com poucos ‘cliques’, servidores públicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) reduziram ... representa a migração do papel para o digital, transformação que também tem sido vista em outros órgãos públicos do Brasil. De acordo com Caroline Wirtti, analista de negócios da Digix, o Papel Zero automatiza toda ... autenticidade jurídica do documento por meio da assinatura digital com certificação padrão ICP-Brasil.Os usuários de serviços públicos estão conectados aos novos avanços e querem ser atendidos com agilidade e qualidade. Com a ajuda de ferramentas ... organizações devem estar cada vez mais pautadas neste sentido”, conclui a analista da Digix, Caroline.A administração pública pode ser descomplicada quando são usadas as ferramentas certas. A Digix é uma empresa de software desenhados para ... simples e adequado às demandas do mercado, trazendo maior segurança e transparência para o cotidiano da repartição pública.Se você está em busca de ferramentas para trazer mais qualidade ao seu trabalho, entre em contato

Ministério Público em segundo grau opinou nesta quarta-feira (20) pela permanência de Ismael José da Silva na cadeia. Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato da adolescente Jéssica Moreira Hernandes ... facadas em Cerejeiras. O crime ocorreu em 20 de abril de 2017.O parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador de Justiça Cláudio José de Barros Silveira é pela de denegação da ordem, concordando ... popular, no último dia 24 de outubro, determinou a prisão preventiva do condenado, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. “Com efeito, a prisão é necessária para acautelar ... credibilidade da Justiça. Embora as decisões judiciais não se submetam ao clamor social ou à opinião pública, é certo que a pena e o regime impostos são incompatíveis com a liberdade e com a soberania

Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, reafirmou, durante a reunião sobre o Teto dos Gastos Públicos, segunda-feira, 18, “o apoio que for necessário para que o Estado possa cumprir o seu compromisso

feira (19), havia 6.227 inscritos. O objetivo da Chamada é recensear estudantes que desejam ingressar no ensino público, ofertando novas vagas na Rede Municipal, bem como assegurar o acesso dos estudantes às escolas da rede

Precisamos reforçar o atendimento à população em nossas unidades de saúde e enquanto providenciamos um novo concurso público para a contratação de servidores efetivos, vamos fazer essa contratação emergencial”, explicou o prefeito Hildon Chaves

Madeira. A adoção de medidas necessárias para dar cumprimento ao mecanismo de controle do Teto dos Gastos Públicos, para o exercício financeiro de 2019 foi o ponto alto da discussão entre as autoridades. Para ... presidente Laerte Gomes, o momento é de encontrar o caminho para o controle das contas públicas, a fim de evitar o desequilíbrio financeiro. “Precisamos reunir forças para garantirmos que as responsabilidades dos Poderes do Estado ... Estados (FPE), o que implicaria numa perda significativa de receita estadual, inviabilizando a execução de políticas públicas e também dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado. “Por isso é importante que todos ... Tribunal de Constas do Estado (TCE-RO), conselheiro Edilson de Sousa Silva, o procurador-geral do Ministério Público (MP-RO), Aluildo de Oliveira Leite, o defensor público-geral, Hans Lucas Immich, o secretário-chefe

procuradores José Luiz Storer Júnior e Salatiel Lemos Valverde.O fim da intervenção havia sido solicitado pelo Ministério Público no último dia 24 de outubro, e aceito pela juíza Sandra Nascimento, determinando que o Estado ultimasse ... equipe multidisciplinar, pelo fato de que atualmente prestado pelo Município de Porto Velho alcança alunos da rede pública estadual, e que, inegavelmente, juntos possuem melhores estruturas, ou, ao menos durante esse período de instabilidade ... efeito suspensivo à decisão recorrida, posto que de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, estes não podem ser interrompidos, sob qualquer hipótese, em virtude da sua natureza e relevância.”Ao decidir pela

provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros