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Estamos assistindo em quase todo o Brasil o desconforto de apagões de energia elétrica, o

isso, assinalou o relator em seu voto que “forçoso é reconhecer a ocorrência da decadência do direito para o representante”. Apresentou várias decisões de outros tribunais nesse sentido. A decadência acontece quanto um direito não

Pagamento. O documento não traz qualquer explicação ou motivo consistente para a retirada de mais esse direito dos servidores.O auxílio transporte é uma verba paga pelo governo do Estado no valor da tarifa cobrada ... está mantendo contatos com os demais sindicatos, visando reverter a determinação do memorando para manter esse direito. Uma das alternativas poderá ser o ajuizamento de ação contra a determinação.A direção do Sintero alerta ... retirada de direitos é uma prática constante na atual administração estadual. Por isso todas as categorias devem ficar atentas, pois a qualquer momento o governo do Estado suprimir direitos e com isso prejudicar o funcionalismo

desse cargo portador de Diploma de Nível Superior, por isso que o edital violaria a lei e direito líquido e certo. Ademais, salienta a impetrante, a atividade dactiloscópica no Estado de Rondônia sempre foi exercida ... petição inicial, o fato e a pretensão da impetrante estão revelados e autorizam o exame do direito. Pois bem. Hoje se impõe à Administração Pública a adoção de política de aprimoramento de seus serviços ... Nível Superior na hipótese em exame. Em face de tais circunstâncias, aparente se mostra a fumaça do direito e o perigo da mora se revela a recomentar a provisão jurisdicional de urgência, no fato

cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Comunicação Social – Relações Públicas, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal e Pedagogia. Os candidatos classificados/selecionados em 1ªchamada são convocados para realizarem matrícula

destinado a obra for maior do que o custo da própria obra, não caberá ao município o direito de reivindicar a sobra para aplicação em outras áreas.  “Vamos analisar estas planilhas para verificar ... estado. Não houve resposta do engenheiro representante da empresa, justificando se tratar de uma questão de direito. A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araújo, citando

prorrogado por dois anos, o vencimento ocorreu em maio de 2009. Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.O Ministério Público justificou

dava aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo o direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria àqueles profissionais que exerceram o magistério antes de ingressar

Pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC) coletaram, na margem direita da BR-364, no município de Feijó (AC), fósseis de dois jacarés. Apesar de bastante danificado, o primeiro fóssil foi identificado como sendo ramo

deferida a liminar, o concurso prosseguiria e seria homologado, com nomeação dos candidatos aprovados, causando prejuízo ao direito dos candidatos de Roraima, uma vez que eles não concorreram em condições de igualdade com os demais

isso que ocorrem tantos acidentes com mortes na Capital. Portanto, o poder público e quem de direito deve se habilitar a fazer a regulamentação e regularização dos mototaxistas antes que mais lares continuem

herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.”Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br

deveria ser normatizada o quanto antes por nossos Legisladores. Como fica o critério indenizatório, prescrição, decadência, direito de resposta, etc.? Nossos representantes no Congresso Nacional estão esperando o quê?! A Lei de imprensa deve privilegiar ... verificação das audiências; marco regulatório para indenizações por danos morais e materiais; Instituir com maior clareza o direito de resposta; evitar concentração de grupos em órgãos de imprensa; criar uma rede de comunicação dos poderes ... públicos; produção independente regional; dar maiores garantias aos direitos autorais; dar mais espaço na mídia para campanhas de esclarecimentos de saúde pública; a publicidade de bebidas terá o mesmo tempo de veiculação de mensagens ... Brasil. Olho de falcão, cautela e muito juízo para que não sejamos atingidos por um retrocesso no direito à liberdade, respeitando sempre os direitos básicos do cidadão, vez que as redes de comunicação recebem concessões ... devemos destacar como mais importante na Constituição de 1988 é a questão da defesa dos direitos humanos, ampliando as prerrogativas do Poder Judiciário e do Ministério Público, criando um sistema de freios e contrapeso para ... não se adequou às nossas necessidades. Atualmente a sociedade é outra, mais atenta aos seus direitos, mais aberta e menos intolerante, conservando os mesmos defeitos da falta de igualdade social. Devemos valorizar o cidadão livre ... todos realmente iguais. O que foi importante é o capítulo dos direitos fundamentais, que é bastante avançado. O que se pretende é que se priorize a dignidade humana. Temos que encontrar meios para dar maior

desse documento ele terá legalidade para conseguir financiamento bancário e realizar reformas na casa e até ter direito a cobrar dos órgãos públicos melhorias para os bairros” disse Francisco Evaldo de Lima, secretário adjunto

deputado Jesualdo Pires (PSB), que é um diferencial em relação aos últimos anos. Os deputados tem direito a apresentar 30 Emendas Individuais e cinco Emendas de Bancada. De acordo com o relator, o Orçamento previsto