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Conselho Superior do Ministério Público, leva em consideração a função institucional do MP de proteger os direitos constitucionalmente garantidos e a propositura, em caráter privativo, da ação penal pública, inclusive em se tratando de crimes

agricultura familiar e a preservação do meio ambiente, já que evita o desmatamento indiscriminado. Cada produtor tem direito ao beneficiamento de um hectare em seu lote, sem nenhum custo

Maringá, ligou para a polícia informando seu endereço. A vítima sofreu fraturas expostas na perna direita, braço esquerdo e traumatismo craniano, vindo a óbito ao dar entrada no pronto socorro local. Antonio estava cursando Enfermagem

vestibular é Medicina, no Campus de Porto Velho, com 51,46 candidatos por vaga; seguido de Direito, no Campus de Cacoal, com 16,18 candidatos disputando cada vaga; e Direito, no Campus de Porto Velho

está há muitos anos sob a titularidade do Juiz Glauco. Todavia, passando a ter outro juiz de direito, no caso o Dr. José Antônio Barretto, sem ter exercido jurisdição eleitoral na Comarca de Ouro Preto ... decisão que Haruo Mizusaki recorreu ao TSE. Veja a decisão: Origem: PORTO VELHO - RO Resumo: JUIZ DE DIREITO - DESIGNAÇÃO - JURISDIÇÃO ELEITORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DECISÃOCuida-se de pedido de providência administrativa requerido ... pelo Dr. Haruo Mizusaki, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste/RO, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, consubstanciada na designação, por mais um biênio, do Dr. José Antônio ... Constituição Federal, Código Eleitoral e às Resoluções do TSE que estabelecem o rodízio entre os Juízes de Direito para a função eleitoral. Requer a concessão de liminar para que seja cassada a decisão administrativa proferida

contextualização das necessidades sociais, pode deixá-la sem aplicação eficaz, com enormes prejuízos à sociedade. “O direito pátrio não segue somente a lei, com a sua interpretação literal. Segue, também, princípios de justiça, que são ... estabelecidos pelo direito”, defende. Assim, segundo o conselheiro, validar o edital do concurso de Ministro Andreazza é fazer valer um princípio de justiça, ou seja, promover o acesso à saúde. Edílson de Sousa ressalta

Proferida na manhã de hoje (16/11) pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, Ilisir Bueno Rodrigues, a sentença que confirmou o cumprimento do Estatuto do Sindicato pela Comissão Eleitoral

demais servidores estavam tendo seus pedidos negados. Com o MI 880, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu direito não só para a Condsef como a todas as suas entidades filiadas. A Funasa se comprometeu

principalmente, ignoram a natureza conjectural e imperfeita da ciência médica. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

passivo da ação. Int.Porto Velho-RO, sexta-feira, 13 de novembro de 2009. Alexandre Miguel Juiz de Direito

Faculdade FARO está com inscrições abertas para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processo Civil, no município de Guajará Mirim. A especialização é direcionada a bacharéis, advogados, promotores, juizes, procuradores ... operadores do Direito e profissionais da carreira jurídica. O curso tem duração de 17 meses, com carga horária de 432 horas. As aulas serão realizadas uma vez por mês na sexta-feira e sábado, sendo ... Dias o curso tem como proposta identificar, acompanhar as evoluções legislativas da matéria e uma interpretação do Direito Constitucional moderno. “O curso será importante no aprimoramento da formação profissional proporcionando aos profissionais sobre temas relacionados ... ramo do Direito, nos aspectos teóricos e práticos, oferecendo aos participantes sólidas informações acerca do Direito Civil e Processo Civil”, destacou o subdiretor.Os componentes curriculares são formados pelas disciplinas de Metodologia da Pesquisa, Teoria ... Geral do Direito Civil, Direito Civil e Processo Civil Constitucional, Direito das Obrigações, Teoria Geral do Processo Civil, Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual, Processo de Conhecimento, Teoria Contratual, Recursos no Processo Civil, Direito das Coisas ... Processo de Execução, Direito de Família, Direito das Sucessões, Processo Cautelar, Procedimentos Especiais, Docência no Ensino Superior e Orientação e Apresentação TCC/Monografia.O escritório da FARO em Guajará Mirim fica localizado

Informática, telemática e Direito Penal foram temas abordados pelo Promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, no Seminário sobre Crimes Cibernéticos ... CEAF, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, que enfatizou a importância da discussão pelos operadores de Direito da matéria sobre crimes cibernéticos. Com o seminário, ele explicou que o CEAF dá início ... pesquisando essa área. Em sua palestra, ele fez um breve histórico das revoluções tecnológicas que impactaram o Direito e como se deu o surgimento da Internet. E acrescentou que uma das principais peculiaridades da Internet

São Miguel do Guaporé e de Nova Brasilândia do Oeste, marcada para 15/11/2009. A plausibilidade do direito encontra-se no fato de que o requisito previsto na Lei Complementar Estadual 31/1990, qual seja, a necessidade

Rosa – a aldeia de Santa Rosa, referenciada no Tratado de Madri, de 1750 -, a leste da margem direita do Rio Guaporé; ao sul de sua foz, no Rio Mamoré. A iniciativa pretendia obstar a busca ... mato Grosso: na altura, a cachoeira de Santo Antônio, no Madeira e, em um ponto da margem direita do Mamoré, na altura da povoação boliviana, localizada à margem esquerda, conhecida como "Guayara-Mirim

Data da Distribuição:  18/09/2009 Requerente(s):  Gerência de Estratégia e Inteligência Advogado(s): Requerido(s):  Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO Vara:  3ª Vara CriminalO Delegado da Polícia Civil ... obter autorização para interceptações genéricas de conversas telefônicas. O sigilo telefônico constitui-se em um dos direitos fundamentais do cidadão, assegurado em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, X e XII, como verdadeira manifestação ... direito à privacidade. Pela leitura de tais dispositivos constitucionais, nota-se que o seu objetivo é a garantia ao sigilo das comunicações telefônicas. A Lei 9.296/96 regulamenta os sobreditos dispositivos constitucionais. Referida norma ... ditado, deve procurar sempre estar “um passo a frente do bandido”. Não que o Judiciário deve relativizar direitos em prol do combate ao crime. Jamais admitirei tal hipótese. Quero apenas dizer que a polícia precisa ... Geral de Justiça. Porto Velho-RO, quinta-feira, 29 de outubro de 2009. Marcelo Tramontini Juiz de DireitoCONFIRA AGORA A DECISÃO DA DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSADESPACHO DA RELATORA Habeas Corpus nrº 0002958-58.2009.8.22.0000 Impetrante ... Jurídico e/ou Gerente Operacional da Univoip Gerente Jurídico e/ou Gerente Operacional da Fale 91 Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RODESPACHO DA RELATORAVistos.Trata-se de habeas ... celular e fixa do Estado de Rondônia, descritas na inicial, apontando como autoridade coatora o juízo de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca.O impetrante sustenta que a ordem judicial que deferiu o pedido