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partido do presidente“, tentar o convencimento das autoridades dos Ministérios do Planejamento e Administração, fazer valer esse direito. “E como somos aliados ao Governo, vamos também atuar nesse sentido

indígenas, mineração e energia elétrica. As reservas indígenas correspondem a 13% do Território nacional, os índios terão direito a, no mínimo, 10% dos ganhos de cada empresa que explorar os recursos hídricos em reservas, além ... grande indagação que se deve fazer, sem nenhum sectarismo, é por que só os índios terão direito a 10% da energia produzida em suas reservas. Aos municípios, no caso Porto Velho, serão destinados míseros royalties ... Estados e municípios. No mínimo o que se espera é que sejamos tratados com salvaguarda os mesmos direitos dos índios que receberão 10% do que for extraído em suas reservas. O que é mais trágico

processo que confirmou o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).“Os ministros tem todo o direito de opinar, assim como também o fará o Senado”, disse Perillo.O STF determinou que a Mesa Diretora

constituirão, por opção, quadro em extinção da administração federal. A estes servidores são assegurados os direitos e vantagens inerentes aos cargos, ficando vedado o pagamento de diferenças remuneratórias. Ainda de acordo com a proposição, estes

segundo colocado nas eleições para o Senado em 2006, mas entende que não lhe foi dado direito a ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal, uma vez que ainda não transitou em julgado decisão

problema não é de agora e muito menos culpa dos governos. “Isso se deve ao desmonte do Direito Penal que, infelizmente, depois da constituição de 88, o que aconteceu com o regime militar, segurança pública

Rondônia. Agredido a golpes de facão, um homem identificado apenas por Fabrício teve o dedo indicador direito e a orelha decepados. Além disso, foi atingido, nas costas e cabeça. A violência dos golpes foi tanta

publicação desta Medida Provisória, será feito ao agente que suportar os respectivos custos de geração. §5oO direito ao reembolso previsto no caput terá duração igual à vigência dos contratos de compra de potência ... neste caso condicionado ao atendimento do disposto no § 1o do art. 4o desta Medida Provisória. §6oO direito ao reembolso relativo à geração própria das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos e instalações de distribuição ... geração, desde que atendido o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 4o desta Medida Provisória. §7oO direito de reembolso, após a interligação ao SIN, não alcançará as eventuais prorrogações das autorizações ou concessões

indígenas, mineração e energia elétrica. As reservas indígenas correspondem a 13% do Território nacional, os índios terão direito a, no mínimo, 10% dos ganhos de cada empresa que explorar os recursos hídricos em reservas, além ... grande indagação que se deve fazer, sem nenhum sectarismo, é por que só os índios terão direito a 10% da energia produzida em suas reservas. Aos municípios, no caso Porto Velho, serão destinados míseros royalties ... Estados e municípios. No mínimo o que se espera é que sejamos tratados com salvaguarda os mesmos direitos dos índios que receberão 10% do que for extraído em suas reservas. O que é mais trágico

chegando e a situação tende a ficar ainda pior, por falta de zelo administrativo de quem de direito para com à segurança dos munícipes porto-velhenses. Porto Velho, que também passou a ser nacionalmente conhecida ... mais uma realização da UNIRON, através da Coordenação do Curso de Direito. O diretor Fernando Prado confirmou que o evento terá como palestrantes o Juiz Federal Flávio da Silva Andrade (tema: A Competência da Justiça ... Federal); o advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal Alexandre Matzenbacher - (Coordenador do Curso de Direito da UNIRON) – (tema: O Império de “Dromos” e o Processo Penal Ignorado); o advogado e professor universitário ... Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo); a advogada e professora Danielle Prestes de Bortoli, mestre em Direito do Trabalho (tema: As Novas Relações de Trabalho e o Poder Diretivo do Empregador ante o Direito ... Encontro de Atualização e Extensão Jurídica da UNIRON é destinado aos advogados, professores e acadêmicos de Direito. Imperdível.AMADO RAHALSão merecidos os elogios e cumprimentos que estão sendo endereçados ao médico e diretor geral

magistrado explicou também que o princípio da insignificância é um postulado de moderna visão de aplicação do direito penal. "Só as condutas mais relevantes e que possam causar dano relevante são passíveis de punição", argumentou

atividade profissional. Neste sentido o Código de Deontologia Médica estabelece em seu artigo 27 que é direito do médico “dedicar ao paciente, quando trabalhar com relação de emprego, o tempo que sua experiência e capacidade ... deste naipe mediante os meios jurídicos postos ao seu dispor. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Revista proposto pela AGU no processo 934/1991(Plano Bresser – Ex-território). A AGU pretende delimitar o direito dos servidores que são beneficiados no processo a receberem somente pelo período em que eram celetistas (dezembro/1990 ... prevalecer a posição da AGU os servidores perderão mais de 80% dos seus direitos, reduzindo de forma drástica os valores já disponíveis aos mesmos junto à 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho. O advogado ... precatório que hoje existe é fruto de um acordo entre o SINDSEF e a União. Pelo direito processual civil brasileiro quem faz acordo está abrindo mão de recorrer. Foi aberto prazo de mais vinte dias ... beneficiados no processo 934/1991 e diz que está fazendo tudo o que é possível para garantir os direitos dos mesmos. RESULTADOS DA MOBILIZAÇÃO Ainda há muito que avançar. Mas a mobilização intensa e forte pressão ... súmula orienta que a correção monetária para aqueles que ainda não receberam o aumento, mas que têm direito garantido a ele, deve ser calculada pela administração pública a partir da data em que deveria

apoio sindical, teria feito ameaças ao profissional Eliênio Nascimento. O fato consiste em grave ofensa ao direito de informar, que está consagrado como direito fundamental na nossa Constituição. Assim, nosso dever é repudiar, de forma ... veemente, porque é fato incompatível com o Estado Democrático de Direito. No presente estágio de nossa democracia, coibir com violência o direito de informar, que tem a imprensa, é violentar o direito do cidadão

Porto Velho no mês de novembro, e sobre as ações judiciais movidas pelo Sintero em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação