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nunca pediu favores da Mesa do Senado para mantê-lo no cargo e que utilizou apenas um direito previsto na Constituição Federal e no Artigo 32 do Regimento Interno da Casa. Ele pediu

Expedito explica que não imaginava a repercussão que o caso teria e que estava apenas exercendo seus direitos

atendimentos nas áreas de saúde (odontologia, medicina, fonoaudiologia, biomedicina, nutrição, enfermagem e fisioterapia, orientações na área jurídica (Direito) e orçamento doméstico (Administração), além de informações preventivas sobre animais peçonhentos e atividades recreativas e educativas (Ciências

feira, dia 6, o IV Seminário Brasileiro de Ciências Jurídicas e III Mostra de Pesquisa Cientifica em Direito. O evento acontece no auditório “Agenor Martins de Carvalho” da OAB, com início previsto para ... parte da tarde a programação será aberta com o início da III Mostra de Pesquisa Científica em Direito e, a partir das 19 horas, lançamento da obra “A segurança é Pública: Ilações Politicamente Incorretas ... fundamental a participação dos colegas criminalistas”, aponta Hélio VieiraDe acordo com o coordenador do curso de Direito da Uniron, professor Alexandre Matzenbacher, essas atividades extracurriculares ajudam não apenas os acadêmicos de direito, mas atualizam

contra-prova na CCJ (sobre a qual não entrou em detalhes), para que seja assegurado o amplo direito de defesa na esfera legislativa. O tucano deseja que seu caso seja submetido ao plenário logo após

Tribunal Superior Eleitoral, do deputado Valdivino Tucura. Na prática, o parlamentar do PRP, mesmo considerado sem direito ao cargo por vício na coligação que o elegeu, deve permanecer no cargo até o fim do mandato

cadeira na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (30.719 votos). No lugar de Tucura, passa a ter direito a uma vaga no parlamento estadual a coligação formada pelo PPS/PFL. O 1º suplente dessa coligação

Júnior no cargo até que o próprio Senado decida a sorte do seu mandato. Porém ele terá direito a ampla defesa, a qual está buscando neste momento. Outro detalhe: o STF ainda não publicou

Mesa Diretora no caso da cassação de seu mandato, nada mais fez do que utilizar um direito que lhe assiste. Expedito retrucou ataques do líder pedetista no Senado, Cristovam Buarque (DF), que exigia a posse ... segundo colocado, Acir Gurgacz. “Tenho Direito de lutar pelo meu mandato. Tive um julgamento que não foi permitido analisar as provas como pedi e que ainda fui julgado pela metade, uma vez que ainda faltam ... recorreu a Mesa porque no caso de João Capiberibe, ele teve todos os recursos disponíveis, “todo direito de defesa

legítima defesa, o que foi negado. Não estou querendo protelar o processo, mas se eu tenho esse direito, que eu seja atendido", disse ele. Expedito Júnior disse que o ex-senador João Capeberibe também teve ... direito à legítima defesa depois do julgamento pelo Supremo, por isso acabou retornando à Casa

aeronave, com 11 pessoas, realizou, na quinta-feira, um pouso forçado no Igarapé Jacurapá, na margem direita do Rio Ituí, afluente do Rio Javari, estado do Amazonas. Seis dos nove ocupantes que sobreviveram foram internados

aeronave, com 11 pessoas, realizou, na quinta-feira (29), um pouso forçado no Igarapé Jacurapá, na margem direita do Rio Ituí, afluente do Rio Javari, estado do Amazonas. Os militares que participam da operação

mudanças ou ratificações havidas em relação ao diploma moribundo. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.email: candidoofernandes@bol.com.br

feira, em Manaus, que a aeronave C-98 Caravan encontra-se submersa no Igarapé Jacurapá, na margem direita do Rio Ituí, no Amazonas. Onze pessoas estavam na aeronave, sendo que nove sobreviveram --entre elas

trabalho jurídico do escritório de advocacia Fonseca, Assis e Reis, advogados do SINDSEF, os prejudicados têm seus direitos de volta. A sentença do Juiz da 3ª Vara do Trabalho, em Porto Velho, dada em audiência ... multa. Os mesmos servidores, que também perderam o plano econômico e o Plano Collor, terão seus direitos discutidos na 2º Vara do Trabalho, em data ainda não definida, mas o SINDSEF acredita em nova vitória ... tratar o tema se arrasta desde 1990. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante esse direito aos servidores federais, através do mandado de injunção (MI) 880. Mas a regulamentação definitiva será um passo ... financeiros a partir de 1º de janeiro de 2010. ABONO PECUNIÁRIO Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ... servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres. Falta apenas o governo cumprir a sua parte, respeitando-os. CORRUPÇÃO A Controladoria-Geral