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pela usina. “Neste processo que aí está o que é um grande mito, é o respeito aos direitos individuais garantidos pela Constituição, pois são milhares de famílias de agricultores que são coagidas a abandonarem seus

cumprimento da legislação ambiental, Janete Capiberibe argumenta tratar-se de uma "tautologia". "De fato, no estado de Direito, as leis devem ser cumpridas", afirma. Ela também considera desnecessário mencionar a geração de empregos

feira determina também que o procurador de Justiça tenha, durante os 45 dias de sanção, suspensos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.Originalmente instaurado no MP/AC, o processo disciplinar que investigou

feira determina também que o procurador de Justiça tenha, durante os 45 dias de sanção, suspensos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.Originalmente instaurado no MP/AC, o processo disciplinar que investigou

estaduais e particulares. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.“A educação é um direito de todos e dever do Estado. Todavia, esta norma do direito não vem sendo cumprida de forma ... sendo cobrado dos estudantes.Justifica o deputado: “Cumpre esclarecer que os estudantes além de não usufruírem do direito à educação de forma integral e gratuita (principalmente no ensino superior), ainda são obrigados pelas instituições ... confecção dos diplomas referente às graduações. Em virtude de tais fatos, nos resta presente defesa dos direitos dos cidadãos, que na busca de uma educação digna, ainda são obrigados a assumirem mais este custo”.Explica

transmissíveis, avaliação médica, fonoaudiológica, fisioterápica e odontológica, além de orientação sobre orçamento doméstico, orientação na área de Direito, prevenção contra animais peçonhentos e atividades educativas e recreativas.Coordenado pelo Departamento de Extensão da Instituição

identidade estudantil.Segundo o parlamentar, o texto que estava em vigor, apesar de já assegurar o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer aos estudantes

Assim, como na África do Sul que basicamente se desenvolveu calcada nos seus minerais, temos o mesmo direito de usufruir de nossas riquezas para que tenhamos as melhores condições de sonhar com um Estado

categoria, além de informações sobre a tramitação das ações judiciais movidas pelo sindicato em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.A jornada de Claudir no Cone Sul começou segunda-feira, dia 19/10 com assembléias

pois a lei da época exigia que os agricultores desmatassem 80,0 % das suas áreas para terem direito de nelas permanecerem, com essas regras mais rigorosas do que as do Código Florestal banido, se criou ... lado acaba o tratamento passional que vem sendo dado pela MP 2166, e de outro assegura o direito de produzir dentro da legalidade e livre das pressões internas e internacionais que ora sofre a classe

razão dos crimes ambientais e desrespeito do contrato firmado em 1997 com a CMR que garantia o direito de fazer a exploração de calcário por 20 anos.De acordo a diretora-presidente CMR, Leandra Vivian

Barbosa suspendeu o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso extraordinário no qual se discute o direito de servidores públicos ao regime jurídico ao qual estavam submetidos antes da vigência da Emenda Constitucional 19/1998

País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).Ao mobilizar gestores ... crescimento médio do País ficou em 7%.“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem ... Selo UNICEF Município Aprovado, que é um reconhecimento internacional às conquistas na garantia e proteção dos direitos da infância e adolescência.Como se inscrever – As inscrições poderão ser feitas até 30 de outubro. O Termo ... assinado pelo(a) prefeito(a) – e é recomendável que o(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também assine. Após assinado, deverá ser encaminhado para o Escritório do UNICEF ... contribuição do UNICEF para a Agenda Criança Amazônia, compromisso firmado pelos governadores estaduais pela garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes na Amazônia Legal, por meio da construção conjunta de um plano ... cada município alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assegurando a cada criança e adolescente o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger(-se) do HIV/aids, crescer sem violência, ser prioridade absoluta nas políticas

Trata-se de projeto de lei que traz em seu conteúdo matéria já amplamente debatida e de direito já consolidado em nosso ordenamento jurídico através da Lei 8112. O desafio fundamental é fortalecer a democracia ... vindas das políticas impostas, que objetiva transformar os sindicados em co-aplicadores das medidas de retirada de direito em nome do consenso com patrões e governos”, justificou o parlamentar.Explicado ainda o deputado

retirada de projetos do Congresso Nacional, tais como o PLP-248 e o PLP-001 que retiram direitos dos servidores. No estado de São Paulo, a decisão de paralisar foi tomada em assembléias em diversas