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Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para que tome as medidas competentes.“Vale salientar, que o Detran só processará a renovação do Licenciamento Anual dos Veículos ou sua transferência após o pagamento total do IPVA”, observou

caso de não acolhimento administrativo ensejará demanda judicial.Visando atender aos servidores que estão no processo de transposição, o escritório de advocacia que dá assessoria ao Sindsef (Fonseca & Assis) constituiu parcerias com os escritórios

Conforme é conhecido pelos filiados do Sindsef, o pagamento do processo 934/1991 (Plano Bresser do ex-território) não foi realizado ainda pelo fato do juiz da 3ª Vara do Trabalho ter se recusado de apartar ... qual não foi apreciado até o presente momento.Visando acelerar o interesse dos filiados beneficiados no citado processo foi solicitado que cada um assinasse termo judicial de acordo com os honorários, ocasionando o recebimento ... parte do Sindsef de documentos de mais de 80% (oitenta por cento) dos beneficiários daquele processo.De posse dos termos de concordância com os honorários anteriormente acordados, o advogado patrono da causa

Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição de doença ocupacional. O processo foi recebido neste tribunal com apelações interpostas pela Universidade e pela servidora contra sentença do juízo federal ... questionaOs aposentados alegaram também que o valor dos honorários estaria em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC), que determina o percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou ... especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos.Na ConstituiçãoPorém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende que o pagamento diferenciado da GDASST

situações ilícitas.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Roosevelt Queiroz Costa, relator do processo, afirma que “constata-se que o dispositivo atacado, nos parágrafos 2º, 3º e 4º, viabiliza a regularização

demonstra a preocupação da Justiça Federal com o cidadão. A bancada federal tem um papel importante nesse processo porque é justamente a forma de se encontrar recursos para a construção desses espaços; são prédios modernos

17h30 e o telefone para contato é o 3217-1397.Portaria N. 0879/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0022243-60.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I - Nomear, em caráter efetivo, no cargo

recebido pelo coordenador da transposição, representante do Ministério da Fazenda, Fábio Ferreira. Ele disse que o processo, que recebeu o número MP/SAMF 04093.001385/2013-14, será autuado e encaminhado ao Ministério do Planejamento para as providências

economia popular. De acordo com investigações do Ministério Público, os denunciados obtiveram ganhos ilícitos mediante especulações ou processos fraudulentos, consistentes no “esquema de pirâmide financeira”, por meio de comercialização de pacotes de tecnologia Voip, oferecidos

Kiyochi Mori, integrante da 2ª Câmara Cível do TJRO, comunica às partes e advogados que todos os processos que se encontrem sob sua relatoria, aguardando julgamento de recurso, poderão ser objeto de sessão conciliatória, salvo ... tentar por um fim em litígios que, por vezes perduram anos até ser concretizado nos autos do processo.Para o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a iniciativa é positiva, pois incumbe ao Poder ... objetivo pôr fim ao litígio e prevenir a possibilidade de litígios futuros com relação a um terceiro processo ainda por ajuizar. O acordo se concretizou na segunda audiência, no valor de quatro milhões de reais ... pondo fim ao processo com o relator Roosevelt Queiroz Costa, que deu seus efeitos a outro processo com relator diverso, também extinto.IncentivoEm seus discursos, tanto de posse como da abertura do ano judiciário

Tribunal de Contas do Estado lançou, nessa quarta-feira (15), o processo seletivo simplificado (PSS) com vagas para estágio remunerado em duas áreas do conhecimento humano: Biologia e Engenharia Florestal. O edital está publicado ... Diário Oficial Eletrônico do TCE, disponível no site www.tce.ro.gov.br, onde todas as comunicações do processo seletivo serão publicadas. Todas as fases do exame de seleção, desde a publicação do edital de abertura passando pela aplicação ... residência. A prova objetiva e a redação serão aplicadas na próxima segunda-feira (20). BOLSA ESTÁGIO O processo seletivo, que visa atender demanda da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, oferece bolsa de estágio

escola foi entregue no início do mês de janeiro, e, em seguida, os pais realizaram o processo de matrícula dos filhos. De acordo com os responsáveis, a direção da creche, lhes informou que as aulas

instrumento. Todas as orientações têm como fundamento a IN 21/2007, que dispõe sobre a instauração, elementos integrantes, processamento e composição de processos de tomada de contas especial no âmbito

humanos dos presos, servidores e familiares”.Ainda em Brasília, o líder da categoria analisou no STF o processo de Intervenção Federal nº 5.129 contra o Estado de Rondônia devido, justamente, à calamitosa situação do sistema

participando do debate não como julgador, “pois se assim o fizer não pode atuar na análise do processo no Tribunal de Contas”. O conselheiro lembrou que o Tribunal de Contas já se posicionou em caso ... mecanismos de controle no projeto de lei precisam de alguns ajustes. No TCU, existem vários processos envolvendo entidades do Terceiro Setor e que inclusive, foram condenadas. É preciso estabelecer mecanismos de controle para que não