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Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região indeferiu pedido do Ministério Público Federal de suspensão do licenciamento ambiental para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, na bacia ... processo, desembargadora federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, em decisão interlocutória proferida em maio de 2008.O Ministério Público Federal argumentou que as obras de implantação das linhas de transmissão das hidrelétricas deveriam ser licenciadas pelo ... possíveis rotas das linhas de transmissão que serão objeto de licenciamento específico. Destacou ainda que o Ministério Público Federal não trouxe nenhum fato novo que comprove danos ao meio ambiente, que já não sejam objeto

vão ajudar principalmente os presos carentes, que não têm recursos para contratar advogados, o Judiciário, o Ministério Público e as defensorias públicas. Controle trimestral - Segundo a relatora, os juízes de primeiro grau encaminharão as informações

mesma sorte. É isso que vem atraindo tanta gente para os cursos de hotelaria. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), só em 2008 a procura aumentou 36% – o que explica o fato de haver ... similares. “O Curso de Hotelaria oferecido pela Faculdade São Lucas é um curso dinâmico e direcionado ao público de maior exigência na área acadêmica”, destaca a coordenadora Areli Rute, acrescentando que o curso conta

Estado, Jorge Teixeira de Oliveira. César e Clemenceau eram Juízes Federais, Dimas, Hélio e Aldo eram Promotores Públicos Federais e Fouad era advogado militante na Comarca de Porto Velho. Todos tinham conhecimento da região ... Ibrahimar Andrade da Rocha que teve atuação marcante na defesa dos interesses do Ministério Público. Mais tarde foram inseridas na Constituição Federal muito das conquistas do MP, cuja origem está em Rondônia.Lembro do primeiro ... concurso público para Juiz do Trabalho, em 1986, compondo a banca examinadora com representantes da OAB/RO. Com a nomeação dos primeiros Magistrados é que foi possível melhorar o atendimento aos interesses dos trabalhadores, sendo ... suas funções com muita dificuldade, o que era natural daquela época, dos Magistrados, dos membros do Ministério Público. Época em que só tínhamos uma máquina de escrever e carbonos para fazer as cópias, as consultas

Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal, em medida liminar, que anule a prova objetiva do concurso para o cargo de analista do seguro social

Regional do Trabalho (PRT da 14ª Região), na Capital de Rondônia, Porto Velho, foi autorizada pelo Ministério Público do Trabalho. A ordem de serviço foi expedida hoje, pelo Secretário da Regional, Marcos Vicente de Souza

defesa para comparecimento às oitivas das testemunhas.7 - A delação de co-réu ouvido por membro do Ministério Público, regularmente investido na função, é válida, mormente quando este estava assistido por advogado legalmente constituído

Ministério Público de Rondônia decidiu reagir nesta quinta-feira a informação divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de que um desembargador teria determinado que promotores investigassem o secretário de Saúde, Milton Moreira. Na nota ... Instituição (www.tj.ro.gov.br) determinando que se investigue o Secretário de Estado de Saúde é equivocada, pois o Ministério Público detém independência constitucional para o exercício de suas funções. No caso específico, inexistiu crime de desobediência, pois ... ordem judicial foi cumprida a contento. Contudo, em outros casos, o Ministério Público tem investigado e adotado as providências cabíveis. Convém citar, inclusive, o processo 200.00.2008.013212-0, distribuído em outubro do ano passado à Câmara ... Tribunal de Justiça, pendente de apreciação.A garantia do direito à saúde constitui atribuição do Ministério Público e é exercida em todas as Promotorias de Justiça, que diariamente atendem a população e adotam as providências ... descumprir ordem judicial. A existência de outros fatos requer atuação específica, que vem sendo adotada pelo Ministério Público, independentemente de provocação judicial, pois tal tarefa, que lhe é privativa, tem previsão na Constituição Federal ... legislação correlata.A presunção, seguida de divulgação pela imprensa no sentido de que nada foi feito pelo Ministério Público, não retrata a realidade. Este, pelo contrário da decisão, de algumas linhas, ofereceu quatro laudas fundamentadas para

Vilhena. Para este vestibular, a faculdade oferece vagas no Campus Mamoré para os cursos de Administração, Administração Pública, Direito, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação, Zootecnia, Biologia, Letras ... Porto Velho Shopping, serão oferecidas vagas para o curso de Fisioterapia, aprovado com nota máxima pelo Ministério da Educação e Cultura em sua última visita aos campi da UNIRON. Este curso é o primeiro investimento

Justiça determinou a reintegração de um grupo de 40 servidores públicos demitido no dia 2 de janeiro pelo novo prefeito, Sebastião Dias Ferraz (PMDB) sob a alegação de aumento de despesa. Só que os funcionários ... úmero do Processo: 010.2009.000170-0Classe: Mandado de Segurança ColetivoData da Distribuição: 19/01/2009Requerente(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona da Mata -SINSEZMATAdvogado(s): Adriana Janes da SilvaRequerido(s): Sebastião Dias FerrazVara: 2ª Vara ... pretensão que todo servidor público admitido através de concurso público, não pode ser demitido sem o devido processo legal. Sustentou que os servidores exonerados foram admitidos mediante o Concurso Público de nº 001/2007, cujo resultado ... Impetrante evidencia que o SINSEZMAT/RO, adquiriu a sua Personalidade Jurídica em 19/05/2005, representando a categoria dos Servidores Públicos municipais, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios de Alta Floresta D'Oeste, Alto Alegre ... defender o ato impugnado, sendo pegos de surpresa com as aludidas demissões. Certo é que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não ... judicial (Súmula 473). Todavia, ao decidir anular ato administrativo em razão de vício de nulidade, a Administração Pública deve, necessariamente, oportunizar aos terceiros que venham a ser atingidos com a decisão, prazo para que estes ... PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. EXIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXONERAÇÃO APÓS AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE. NÃO-CABIMENTO. ART. 41 DA CF. RECURSO PROVIDO. Em se tratando de exoneração de servidor público ... SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONCURSO PÚBLICO. EXONERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Não é lícito ao ente público desconsiderar o ato de posse ... efetivo exercício por parte dos impetrantes que, mesmo aprovados em concurso público promovido pela própria Administração Municipal, foram sumariamente exonerados sem que fosse a esses garantidos o contraditório e a ampla defesa através de procedimento ... coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei nº. 1.533/51. Após, dê ciência ao Ministério Público. Rolim de Moura, 21 de janeiro de 2009. Leonardo Meira Couto Juiz Substituto

Ministério Público de Rondônia divulgou o resultado final do XIX concurso público para provimento e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça, cuja etapa final foi a de avaliação

Rondônia, em fevereiro, mais de 30 cursos de capacitação profissional, realizados pelo Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) e da Rede Nacional de Educação a Distancia em Segurança Pública

decorrência do lançamento oficial da campanha Travesti e Respeito, promovida pelo Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde, ter ocorrido nesse mesmo dia, NO ANO DE 2.004.Ações idênticas serão levadas a efeito ... margem da sociedade, saberem que não estão sozinhas, que existem pessoas, organizações e principalmente leis e políticas públicas que as amparam. Um exemplo é o Centro de Referência de Combate a Homofobia que existe

secretário de saúde de Rondônia, Milton Luiz Moreira será investigado pelo Ministério Público por possível prática de crime de desobediência. O presidente da 2ª Câmara Especial, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, rejeitou o pedido ... contra o secretário de saúde. Ele considerou precipitado o arquivamento do processo e determinou que o Ministério Público apure com eficácia as denúncias de possível crime praticado pelo secretário. Para o relator, nada foi feito

Promotoria de Justiça de Vilhena realizou 1.745 atendimentos ao público, com destaque para a grande demanda na área de saúde. O número faz parte do Relatório de Atividades ... promotoria e têm como base os processos cadastrados no sistema Intelecto (programa de controle interno do Ministério Público de Rondônia).De acordo com o relatório, foram instaurados 690 procedimentos investigatórios, sendo propostas cinco ações civis