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passando esta função aos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, o Governo do Estado l vem a público esclarecer:1 – A Polícia Ambiental existe para proteger os parques e reservas florestais do estado. É inadmissível ... antigo comandante. Não tomar qualquer atitude seria, no mínimo, prevaricar.2 – É postura desta administração: se um funcionário público com cargo de confiança não exercer sua função de forma satisfatória, será imediatamente exonerado e substituído para ... qual é remunerado, independente de ser secretário de estado, comandante de Batalhão ou qualquer outra função pública para o qual foi nomeado. É o mínimo que espera a população de um governador.3 – De acordo ... Cassol e comprovado em matéria pela revista Veja em abril último. Lamentavelmente nada foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente nem pelos órgãos federais (IBAMA e Polícia Federal) até hoje, e os crimes ambientais continuam.5 ... precise ir contra os interesses de ONGs, partidos políticos ou pessoas com interesse em confundir a opinião pública

carreira pública de professor indígena para lecionar nas aldeias e a realização de um concurso público específico foram os resultados da reunião ocorrida na semana passada (quinta e sexta-feira) no Ministério Público Federal ... dois dias, professores e lideranças indígenas de várias etnias, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, secretarias de Educação Estadual (Seduc) e Municipal de Porto Velho (Semed), Conselho ... educação escolar indígena em Rondônia.A proposta dos índios, dos órgãos públicos e ONGs é que seja criado o quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, com a carreira de professor indígena ... cultura indígena específica de cada comunidade.Para a procuradora da República Lucyana Pepe, “o exercício do Magistério Público Indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas ... alunos”.Pela proposta do projeto de lei, o professor indígena terá que ser aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico; ter identidade étnica indígena expedida pela Funai ou RG civil em que conste ... Rondônia fica autorizado a contratar professores indígenas por prazo determinado até que se realize o concurso público para todas as aldeias.O professor indígena Josias Gavião, da etnia Gavião, disse que “pela primeira vez a educação ... resultado prático para um antigo sonho dos índios”. Todos os participantes enfatizaram o apoio do Ministério Público Federal em Rondônia na defesa dos direitos dos indígenas.A fase atual dos trabalhos é de ajustes

município de Jaru. Relatou o processo, o desembargador Gabriel Marques de Carvalho. Após parecer do Ministério Público favorável à concessão da ordem, o habeas corpus foi levado a julgamento pelo colegiado do Tribunal de Justiça

matado o ex-senador Olavo Pires, em outubro de 1.990. A promotora, de acordo com o Ministério Público de Rondônia, viaja durante a madrugada a Minas Gerais

Recursos Renováveis (Ibama) pode aplicar multas. Para tentar reverter essa situação, dois procuradores do Ministério Público de Rondônia preparam um parecer sobre os prejuízos trazidos pelo decreto. O documento será encaminhado logo depois do feriado ... cunhado, em setembro de 2008, durante uma operação que o batalhão ambiental realizou a pedido do Ministério Público de Rondônia. A acusação contra o cunhado do governador é de extração de minério sem licença ambiental

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, acompanhado dos diretores executivos, Daniel Pereira, Paulo Vieira e Mário Jorge, participa no próximo dia 3 de março da reunião do Conselho ... Entidade (CDE), mobilizando Rondônia, Roraima e Amapá, com relação ao pessoal do ex-território, para que o Ministério da Fazenda firme convênio do plano de saúde (GEAP), beneficiando esses servidores. Para isso, os diretores

espantando também com o comportamento raivoso dos deputados Jesualdo Pires, Miguel Sena e Euclides Marciel. "O agente público deve está aberto às críticas sobre suas ações frente a seu mandato, respeito à Assembléia Legislativa enquanto ... Porto Velho, caso o Deputado tenha alguma denúncia contra os poderes municipais deveria apresentar-las ao Ministério Público para não correr o risco de prevaricar, um comportamento repudiado em nossa sociedade ou então apresentar para

Ministério Público Federal em Rondônia instaurou na segunda-feira, Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades denunciadas por candidatos a agente penitenciário federal. As provas foram realizadas no domingo.Já na terça, de acordo ... informações da Assessoria do MPF, foi enviado ofício para o Ministério da Justiça solicitando a documentação da contratação da FUNRIO, organizadora do concurso, e informando as reclamações dos candidatos de Rondônia. O MPF também enviou

Belo Horizonte pela Polícia Civil de Minas Gerais, confessou, em depoimento dado à polícia e ao Ministério Público, ser o autor do assassinato do senador goiano Olavo Pires, crime ocorrido há quase 19 anos

governo de Rondônia. Segundo a polícia, o vídeo foi gravado durante depoimento aos policiais e ao Ministério Público (MP). O homem não cita o nome do senador, mas fala sobre um crime antigo. “Ele morreu

tentativa de forçar os professores a assumirem carga horária maior, será denunciada ao próprio governo, ao Ministério Público, ao MEC e à Justiça.Durante a assembléia, os trabalhadores demonstraram revolta com o governo do Estado

rádio. Na última sexta-feira, Hermínio foi acusado de desvio por radialistas e ainda que o Ministério Público havia feito uma devassa no Poder Legislativo. “É tudo mentira. Nós não devemos nada. Encaminhamos documentos ... Tribunal de Contas e o Ministério Público por conta própria. É rotina”, disse o presidente da Câmara, recebendo apoio dos colegas Marcelo Reis (PV) e Pastor Delson (PV). Até o vereador Cláudio Carvalho

Justiça Federal no Acre bloqueou mais de 11,5 mil hectares de terras públicas pertencentes à União que estavam sendo griladas há mais de 20 anos no Cartório de Registro de Imóveis do município ... Sena Madureira (AC). O juiz Marcelo Bassetto, da 2ª Vara, deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, reconhecendo a veracidade das afirmações que comprovaram o crescimento ... cadeia dominial do seringal, mais 8 mil hectares tomados do Seringal São Pedro do Icó, o Ministério Público constatou que se gerou uma área de 23,5 mil hectares, divididos entre oito matrículas.A ação ... fazendeiro Edmar Sanches Cordeiro a indenizarem a União pelo tempo de ocupação abusiva de terras públicas federais, em valores que a justiça determinar. Machado e Cordeiro até então eram citados pelo “governo da floresta ... Edmar Sanchez Cordeiro usurparam de terras públicas federais por diversos anos, proporcionando lesão aos cofres públicos. No presente caso, se os mencionados réus ocuparam terras públicas indevidamente, usufruindo-as economicamente sem o pagamento de qualquer ... réus promoveram, administrativamente, a retificação do registro público imobiliário, aumentando a área originalmente registrada. Segundo o Ministério Público, a alteração afronta diretamente a lei, pois as retificações em registros devem ser feitas mediante despacho judicial

Foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União a portaria nº 173, de

irregularidades em alguns poderes, mas nunca foi demonstrada nenhuma ilegalidade ou legalidade contra os Órgãos fiscalizados: Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado. "É preciso demonstrar na prática uma responsabilidade