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chefe da Sedam em Vilhena, José Trindade Lobato, explicou que, por meio da Lei 14.133/2009, o governo do Estado instituiu o programa de recuperação de matas ciliares e vai disponibilizar recursos com essa finalidade

receberá o Prêmio do Mérito Legislador 2008, por ter apresentado um dos 150 melhores projetos de lei entre os que foram apresentados pelos senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de todo o país ... Brasileiro (ILB) para agraciar os parlamentares, que tenham se destacado durante a atividade legislativa. Os projetos de lei selecionados passaram pela avaliação criteriosa de uma comissão técnica formada por consultores do Senado Federal. Para ... projetos de 2008, ao propor o desmatamento zero na região amazônica, por 10 anos. O projeto de lei nº 342/2008, de autoria do senador tramita, atualmente, na Comissão de Meio Ambiente e deve ser votado

senador Expedito Júnior (PR/RO) propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a permutar a área da Floresta Nacional do Bom Futuro com a área da Reserva Estadual do Rio Vermelho, ambas no Estado

criança e adolescentes, visando não revitimizar. Para ele, o poder publico dever agir conforme manda a lei, de forma urgente e que a delegacia especializada funcione em sistema de plantão, referindo-se à delegacia especializada

exemplo, já faziam uso deste instrumento de resolução de conflitos muito antes da entrada em vigor da Lei Marco Maciel, que regulamentou a mediação e arbitragem”, lembra o presidente da ACIV, empresário Vilmar Saúgo

conforme preceitua a Constituição Federal em seu artigo.5º XI-, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos Brasileiros a aos estrangeiros residente no País a inviolabilidade ... contraditórias e tendenciosas, atribuída a sua pessoa, assegura que com certeza seus responsáveis responderam na forma da lei, a processo civil e criminal em razão de comentários que procuram denegrir a imagem do profissional ... ficais do Ibama, e da forma afoita como foi realizada, sem observar as formalidades estatuídas em Lei, este desistiu de continuar sendo criador de passeriformes, mas que nem por isso, deixará de dar assistência promovendo

principalmente por sites de relacionamento social.Esta é a primeira grande operação após a publicação da lei 11.829, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e tornou crime a posse de material pornográfico ... Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta segunda-feira. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00 e lembra um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como

encontrado, os responsáveis serão presos em flagrante. Esta é a primeira grande operação após a publicação da lei 11.829, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e tornou crime a posse de material ... Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9970/00 e lembra um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como

IBGE. Os valores pagos não são suficientes, sequer, para custear as despesas que o artigo 58, da Lei 8.112/90 determina como finalidade das diárias, "destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada

penosas. Esse direito é assegurado pela Constituição Federal (art. 40, parágrafo 4º) e pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90, art. 186, parágrafo 2º), com a ressalva de que os termos para a contagem especial ... devem ser definidos em lei complementar. Em argumentação, essas entidades lembram que a Constituição garante que ”... o regime de previdência dos servidores públicos observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime ... norma regulamentadora, o Estado deve utilizar dispositivos contidos na legislação aplicável ao setor privado. Hoje, a Lei Federal 8.213/90, que regulamenta os benefícios da previdência social aos trabalhadores da iniciativa privada garanta aposentadoria especial

aparelhagens de som instaladas nas casas de diversões noturnas extrapolem na “altura” do som, como determina à Lei. É que existe limite para isso, sim.Um aparelho denominado DECIBELÍMETRO - (medidor de decibéis) -, em se tratando

mostra itinerante à Bolívia e Peru. O Fest Cineamazônia Itinerante é patrocinado pela Petrobras, através da Lei de Incentivo à cultura, da Secretaria de Audiovisual, do Ministério da Cultura. Tem como apoiadores a Santo Antônio

Projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dispensar os municípios com menos de 50 mil habitantes de apresentar contrapartida nas transferências voluntárias da União, foi apresentado nesta quinta-feira (14), pelo deputado ... federal Ernandes Amorim (PTB).O parlamentar diz concordar, em princípio, com a regra estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual todos os municípios devem apresentar comprovação de contrapartida para receberem recursos da União ... prática, ficam proibidos de receber novos recursos. “Queremos, portanto, com esse projeto, excluir essa obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de serviços públicos eficientes nessas áreas, por sua vez, provoca o aumento

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB- Ji-Paraná) que extingue o pagamento de taxa para uso dos banheiros das estações rodoviárias

parlamentar receberá o Prêmio do Mérito Legislador – 2008 por ter apresentado um dos 150 melhores projetos de lei entre todos os senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores do Brasil.O Senado Federal, o Instituto ... levar à sociedade o reconhecimento das ações de responsabilidade social praticadas pelos legisladores brasileiros.Os projetos de lei foram analisados e selecionados pela equipe técnica de Consultores Legislativos do Senado Federal. O senador Expedito Júnior apresentou ... escolas públicas aos finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar. Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e defende ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A votação do Projeto de Lei (PLS 203/01), cujo relator é o senador Expedito Júnior (PR-RO), só deverá ser votada em três semanas. O adiamento