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administrador público resolveu sair em defesa dos empresários e comerciantes estabelecidos na Av. Jorge Teixeira, que pela Lei é de domínio fiscalizatório da Polícia Rodoviária Federal. Para completar, a qualquer hora do dia, da noite

caso de motos, ônibus e caminhões e 1% nos demais casos, conforme previsto na Lei 2067 de abril de 2009. As guias de arrecadação, com a redução, são entregues ao contribuinte pelo DETRAN no momento ... meio da opção ‘Impressão do IPVA’, digitando o número do RENAVAM do veículo.De acordo com a Lei Estadual que entrou em vigor no dia 24 de abril, o benefício é concedido apenas para ... Secretaria de Finanças já revisou os casos de veículos licenciados a partir da data da publicação da lei, que foi no dia 24 de abril, para as devidas adequações, assim, a partir ... veículo foi licenciado”, enfatizou o Secretário de Finanças, José Genaro.Benefício com prazo determinadoDe acordo com a lei, o benefício da redução da alíquota do IPVA para veículos tem a duração de três anos

exige saber do governador Ivo Cassol (sem partido) quando será enviado à Assembléia Legislativa o projeto de Lei alterando o Plano de Carreira, Cargos e Salários. A principal mudança é a criação do Piso Salarial

H1N1. O segundo caso suspeito é de um homem internado no Hran desde a manhã de ontem (leia mais ao lado). Assim que chegaram ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na manhã de ontem, Viliane

Oeste (RO) e Candeias do Jamari (RO), objetivando o cumprimento da Portaria nº 001/99-PVH e da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Em Triunfo, os comissários lavraram um auto

realização dos trabalhos serão discutidas propostas e soluções para reinserção social dos menores em conflito com a lei. Ainda durante o evento, que contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes

deputados estaduais aprovaram em primeira votação a alteração da Lei nº 420/2008, no artigo que trata do afastamento automático do servidor que completar tempo de serviço suficiente para se aposentar.A redação original do artigo ... Lei 420/2008 garante ao servidor o direito de se afastar do trabalho quando completar o tempo de serviço, e aguardar a conclusão do processo de aposentadoria já fora da atividade. O governo inseriu uma pequena

Rondônia, Acre, Bolívia e Peru.O Fest Cineamazônia Itinerante 2009 tem o patrocínio da Petrobras, através da Lei de Incentivo à Cultura, da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura. E como apoiadores: Santo Antônio Energia

recursos naturais da Amazônia. Por que age assim?Sou a favor da conservação da floresta, de uma lei de preservação diferente da que foi aprovada. Eu não posso admitir que qualquer cidadão do resto ... podia derrubar, em que se exigia a necessidade de se derrubar as florestas. Fizeram uma lei ambiental como se fosse para o Paraná ou a Bahia. A rigor, de acordo com a lei, ninguém ... contrapartida do governo federal. O desemprego e o abandono fazem com que as pessoas não respeitem a lei que proíbe o desmatamento.Mas essa exibição de força ocorre para se contrapor à ação de grileiros

encontram-se recolhidos no Presídio e na Casa de Internação do Menor em Conflito com a Lei, respectivamente. A motivação do crime seria uma dívida que Diego teria com os criminosos. O delegado regional

Política Publica Nacional. 4. Além, é claro, dos fundamentos do Art. 225 da CF e da Lei 6.938-81. Em Rondônia a iniciativa de proteção aos agentes polinizadores está limitada a um projeto da APAMA

estiveram reunidos com o senador Expedito Júnior (PR-RO) para pedir apoio à aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 204/2008 que assegura a autonomia técnica, científica e funcional da perícia criminal federal ... senador Expedito Júnior propôs ao senador Jayme Campos que contemple os papiloscopistas em um novo projeto de lei. Isso possibilitará que o PLC 204/2008 seja aprovado sem emendas e possa ir à sanção do presidente

itens da pauta é o de n. 11, que trata do veto ao Projeto de Lei Complementar 6/2002, que beneficia com aposentadoria 12.258 trabalhadores dos Correios, contratados entre 1964 e 1976, assegurando-lhes o mesmo

necessidade de um amplo entendimento, diante da crise financeira que o país atravessa, e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ponderou: “por outro lado estes servidores não podem ficar prejudicados

todos os participantes contribuírem com o resumo inicial – subsidiará o Ministério da Saúde para a regulamentação da Lei 11.664/2008, que entra em vigor dia 29 de abril e assegura atenção integral à saúde