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pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”. O ministro Lewandowski destacou, ainda, que na “ Roma antiga os candidatos a cargos eletivos trajavam uma toga ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.Isso porque, como se sabe, a LC 64/1990 não esgotou as hipóteses de inelegibilidade ... pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa.De resto, como lembrou o magistrado Marlon Jacinto Reis, a propósito, a LC 64/1990 revogou ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta” (grifei).Na verdade, existiria rompimento da chamada “paridade de armas” caso a legislação eleitoral ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.“Quando o Direito Eleitoral regula o processo eleitoral já o prevê na sua complexidade ... Constituição denomina de ‘vida pregressa’, a fim de proteger, segundo o alvedrio de cada julgador, a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato”.Entretanto, ressalvei em meu voto que, “enquanto outro critério ... momento exclui a possibilidade de o legislador complementar, mediante critérios objetivos, que visem a proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, criar nova causa de inelegibilidade, tendo em conta aquilo que a Constituição denominou

sexta-feira, dia 20. O motivo são as constantes queimadas que estão tornando difíceis a vida administrativa, docente e discente no Campus. A comunidade acadêmica – alunos, funcionários e docentes – reclama de mal-estar, como ardor

Contas Estadual nº 15/2003 que o caso trata de irregularidade insanável, nem de ato doloso de improbidade administrativa.Assegura que a Corte de Contas de Rondônia, ao julgar a prestação de contas da Câmara Municipal

encher o saco...” (SIC)As duas citações acima derrubam a imagem de bom moço, competente e bom administrador de Confúcio Moura. Pelo contrário, demonstram o uso da máquina em benefício de poucos, já que Ariquemes ... dezenas de casos de obesidade, a falta de conhecimento administrativo e pulso com sua própria equipe. Difícil querer transformar Rondônia na “Nova Califórnia”, como bem deixou claro no debate na Unir, quando perde tempo trocando

detenção de até seis meses e pagar multa. Na recomendação, o procurador acrescenta que os órgãos da Administração Pública são considerados bens de uso comum e que o responsável pode ser multado no valor

questionamentos enviados por internet, e as respostas mais apropriadas foram de Confúcio Moura (médico) e Eduardo Valverde (administrador e advogado).Além da enfadonha repetição de perguntas o debate foi morno, mas contou

faculdades São Lucas, Uniron e Faculdade de Porto Velho. Os cursos oferecidos são: Arquitetura e Urbanismo, Administração, Ciências Contábeis, Publicidade e Propaganda, Sistema de Informação, Enfermagem, Fisioterapia, Pedagogia, Biomedicina, Ciências Biológicas, Direito, Fonoaudióloga, Odontologia

necessidade de uma reestruturação dos órgãos de segurança do Estado.Segundo o candidato, em uma eventual administração do PT e do PSB, os delegados e os demais servidores da Polícia Civil serão valorizados como merecem

Comissão Permanente de Licitação (CPL), Silvia Caetano Rodrigues, de estar cometendo algum ato jurídico contrário a administração pública. E foi exatamente o que a Procuradoria Jurídica de Ariquemes orientou. No despacho, assinado próprio procurador-geral

Rondônia com base na Lei da Ficha Limpa perdeu o registro por condenações em crimes contra a administração pública. Outra parte teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União. Clique ... Santana Amorim Deputada Federal Avança Rondônia – O progresso não pode parar Abuso do Poder Econômico e Improbidade Administrativa 6 Ernandes Santos Amorim Deputado Estadual PTB – Avança Rondônia – O progresso precisa continuar Improbidade Administrativa 7 Expedito ... Oliveira Souza Deputado Estadual PMN – Unidos Por Rondônia Contas Rejeitadas, Crimes contra a Fé Pública e Improbidade Administrativa 9 Ivo Narciso Cassol Senador PP – Avança Rondônia Recurso foi aceito e candidato teve registro deferido pelo ... Jair Miotto Deputado Estadual PPS – PPS/PSDC Improbidade Administrativa 11 João Ricardo Gerolomo de Mendonça Deputado Estadual PTB - Avança Rondonia - O Progresso precisa continuar Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público e Crimes ... Contas Rejeitadas 13 José Carlos de Oliveira Deputado Estadual PRB - Rondônia de Todos Nós Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por Formação de Quadrilha e Prática de Conduta Vedada a Agente ... Aliança Por Uma Rondonia Melhor Para Todos II Demitido do Serviço Público em Decorrência de Processo Administrativo ou Judicial 15 Marcos Antônio Donadon Deputado Estadual PMDB Crimes contra a Fé Pública, a Administração Pública ... Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Improbidade Administrativa 16 Marlon Donadon Deputado Estadual PRB - Rondônia de Todos Nós Abuso do Poder Político e Econômico 17 Melkisedek Donadon Senador PHS – Avança Rondônia Abuso ... Econômico 18 Natan Donadon Deputado Federal PMDB – Aliança Por Uma Rondônia Melhor Para Todos Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Improbidade Administrativa 19 Oldemar Antonio Fortes ... Nós Contas Rejeitadas 20 Ronilton Rodrigues Reis Deputado Estadual PR – Rondônia de Todos Nós Crimes contra a Administração Pública e o Patrimônio Público, Crimes por  Formação de Quadrilha e Prática de Conduta Vedada a Agente ... Público 21 Samuel Marques dos Santos Deputado Federal PR - Unidos Para Avançar Contas Rejeitadas e Improbidade Administrativa 22 Sueli Alves Aragão Deputado Estadual PMDB Improbidade Administrativa 23 Valdelise Martins dos Santos Ferreira Deputado Federal

compras, ou ainda simplesmente, no obtenção de informações quanto à atuação das empresas ou órgãos da administração pública direta ou indireta”, esclareceu Jesualdo.Como o Estado de Rondônia vem crescendo de forma célere e mudando ... realidade sócio-econômica, é um desafio cada vez maior para as empresas e administrações públicas manterem a qualidade e o nível dos serviços oferecidos.O autor do projeto argumentou ainda que a medida irá assegurar

para averiguar o cumprimento de regras legais que regulam o comércio dos referidos produtos, adotando-se medidas administrativas necessárias para coibir as irregularidades apontadas na ação, tais como notificações, multas e, em casos extremos, até

voltadas para a mulher, seja para ampliar a sua participação no mercado de trabalho ou nas instâncias administrativas. Mas uma das nossas maiores preocupações é com a saúde da mulher. Vamos implantar projetos que ofereçam

Consumidor que esta tomará as providências cabíveis. PREFEITURA Vs. COLETA DE LIXO DEFICIENTE (1) Não adianta a administração municipal de Porto Velho tentar “tapar” o sol com uma peneira no que concerne a esse enfadonho ... CAHULLA, continua palmilhando o Estado apresentando suas propostas de trabalho e mantendo-se atento às atividades da administração estadual, sem deixar a “peteca” cair. Tem honrado sua agenda de compromissos assumidos e até agora não ... forma de fazer política. Recentemente, no interior rondoniense, as propostas de Cahulla para a agricultura empolgaram administradores, empresários, políticos e agricultores. EXPEDITO JÚNIOR (PSDB), por sua vez, continua tendo ligeira preferência do eleitorado para ... adesões ao seu Plano de Governo. Para Expedito, um dos setores que receberá atenção especial da sua administração será o funcionalismo público, que precisa ser incrementado, aperfeiçoado, equipado e receber melhoria salarial. Dessa forma

Vila Candelária 82. Escola Estadual de 1º Grau Franklin Roosevelt Rua Rio Machado 888 Bairro: Triângulo 83. Administração da Feira de Pescado Eudes Gomes Feira do Cai n’água Bairro: Triângulo COORDENAÇÃO XIV – CENTRO