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dinheiro público para o salvamento de empresas privadas. REAJUSTES: TENSÃO DE VOLTA Ao anunciar o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2010 ao Congresso Nacional, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou

resistir até quando for possível". Ele considera a cassação inconstitucional, uma vez que, conforme a assessoria, a lei estadual prevê que a peda de mandato durante o segundo biênio de governo seja seguida de nova

instalarem bebedouros de água, contendo copos descartáveis, para uso dos clientes. Essa proposta consta de projeto de lei que o deputado Jesualdo Pires (PSB) apresentou à Assembléia Legislativa e que já está sendo analisada pelas ... pessoas portadoras de deficiência locomotora e deverão ficar abertos no horário normal de expediente. O projeto de lei fixa também o prazo de 180 dias para as Casas Loterias instalarem os banheiros e bebedouros, sendo

direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites da lei, o direito de retirar a madeira e até a desmatar. Mas isso não quer dizer que o proprietário ... não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma má aplicação da lei, de forma a danificar o meio ambiente em benefício de interesses privados e egoísticos. O que estamos ... direito a usar a propriedade, o que inclui, de acordo com o licenciamento, nos limites da lei, o direito de retirar a madeira e até a desmatar. Mas isso não quer dizer que o proprietário ... não virar uma licença ordinária. O poder público fez uma má interpretação e uma aplicação da lei, de forma a danificar o meio ambiente em benefício de interesses privados e egoísticos. O que estamos fazendo

lotou o fórum. Entre os familiares das vítimas, o clima foi de revolta."Ele foi absolvido pela lei do homem, mas não vai se livrar da lei de Deus. Foram 48 mortes e isso

elaboração de critérios e prazos para o repasse de recursos a órgãos de outros poderes a lei complementar. A decisão do Tribunal confirma a medida cautelar concedida ainda em novembro de 1998, que suspendeu liminarmente

Assembléia Legislativa de Rondônia para apreciação e aprovação dos parlamentares.Além do PPA, foram discutidos ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), Ajuste Fiscal e o Plano de Desenvolvimento ... especialista em Planejamento e Orçamento Público da SEFIN, Sandra Barcelos, disse que o PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, é uma das ferramentas de planejamento mais importantes para

não pôde estender o benefício porque, por ação judicial, foram impedidos de regular contratos anteriores à Lei 9.656, que define as novas regras do setor.Os médicos e prestadores de serviço também não estão satisfeitos

encontra tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia, projeto de lei complementar de autoria do deputado Miguel Sena (PV) que isenta de pagamento a segunda via de documentos roubados ou furtados, desde

mais velhos de carreira dão lugar aos jovens. A exceção é que aos olhos da lei e do Sinjor/Rondônia, os jornalistas calejados agora estão numa condição marginal. Desde o ano passado que o cerco ... depois que se formaram as primeiras turmas rondonienses de jornalistas Não se trata de ir contra a lei, muito pelo contrário, mas de modificar e adequá-la à atual realidade. Já é certo, por parte ... prejudicados, o encaminhamento de propostas que provoquem modificações na lei que garantiu a algumas dezenas de pessoas a permissão de ficarem esquentando o lugar de quem um dia se tornaria um jornalista. Confesso que essa ... julgue o mérito da questão, que pode estar bem próximo. Neste pacote também se encontra a famigerada Lei de Imprensa. De posse do registro precário, na prática ou no dia a dia na muda

agentes penitenciários necessário à fiscalização e movimentação dos detentos, observando-se, entre outras, o que dispõe a Lei de Execuções Penais e legislação complementar.Na decisão, o magistrado determina que o Estado siga a Resolução

abertura de vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral, em observância ao art. 22, § 4º, da Lei 9.504/97. Determinou-se ainda, seja anotado no cadastro eleitoral de Isaú Raimundo da Fonseca, seu impedimento para

durante a reunião.Para que o acordo surta efeito, o Governo do Estado enviará um Projeto de Lei à Assembléia Legislativa, uma vez que o Executivo não pode legislar sobre alteração de alíquotas. Segundo

Público investiga a situação, mesmo sabendo que pouco pode fazer, uma vez não pode se manifestar sobre “lei em tese

Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT/RO) apresentou, na última semana, Projeto de Lei de nº 5020/2009 que altera e acresce dispositivos ao Código Florestal Brasileiro. A proposta tem o objetivo de promover as mudanças necessárias ... incluído a APP.“É preciso observar as diferenças ente agricultura convencional e agricultura familiar e flexibilizar a lei para que estas possam ser cumpridas sem tanto ônus ao produtor rural”, ressalta o Deputado Anselmo