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noite de terça-feira uma medida provisória que desobriga a Eletrobrás de fazer contratações com base na lei de licitações. A medida foi comemorada por Nadalutti, para quem Furnas, subsidiária da Eletrobrás, terá mais agilidade ... ambiente monopolista, você pode ter até uma certa lerdeza, mas no ambiente competitivo é preciso velocidade. A lei 8666 às vezes é um verdadeiro inferno", acrescentou

informação em sigilo até a véspera deste 13 de Maio, data do 133º ano de assinatura da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.Pode-se dizer que os dados fazem parte daquilo que alguns

porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada. Respeito - De acordo com o ministro Dalazen, a lei assegura ao magistrado o direito de zelar pelo decoro nos atos que estão sob sua jurisdição, como

preciso ressocializar os apenados, o que, além de uma obrigação social, está previsto em lei”, disse o juiz de Execuções Penais de Porto Velho, Sérgio William Teixeira, que agradeceu o empenho da prefeitura para ... intervalo para almoço, que também será fornecido pela prefeitura. De acordo com a Lei de Execuções Penais, o apenado tem direito à remissão de um dia de pena para cada três dias trabalhados. O pagamento

fazê-lo, segundo decisão já tomada pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que se posicionou pela inconstitucionalidade de lei estadual que autorize o licenciamento de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de passageiros, por entender ... Saúde à Câmara de Vereadores de Candeias do Jamary. O documento, com doze “considerandos”, avisa que qualquer lei aprovada no âmbito do legislativo municipal não terá qualquer validade.Foi encaminhado como uma orientação e aviso ... municípios do Estado – para que se evite, como diz o documento, “a aprovação de projeto de lei que pode criar expectativa aos cidadãos em relação à legalidade do serviço, gerando transtornos na eventual necessidade ... saúde do usuário, pois não preenche os requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos. Na extensa ... respeitar as competências legislativas previstas na Constituição Federal, especialmente a que se refere à confecção de lei municipal autorizativa de transporte de passageiros por motociclistas, o que é de competência privativa da União. Datado

sufrágio, prevista no artigo 14, § 10 (corrupção) da CF, combinado com o artigo 41-A da Lei 9.504/97”, sentenciou o magistrado. Além da cassação do mandato com a conseqüente perda do diploma, o juiz

Servidores da Polícia Civil (Sinsepol), o senador Expedito Junior (PR-RO) reiterou seu apoio ao projeto de Lei em tramitação no Congresso regulamentando a profissão dos peritos, datiloscopistas e papiloscopistas. A matéria, relatada pelo senador

deputado Luiz Cláudio (PTN), em reunião conjunta com outras comissões nesta semana distribuiu aos deputados a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010. A Comissão de Finanças designou o deputado Miguel Sena (PV) para ... votada até 30 de junho. Luiz Cláudio ressaltou que o Estado está em pleno desenvolvimento e essa Lei precisa ser analisada com cautela para que o Estado tenha um Orçamento de acordo com as necessidades ... Rondônia.A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa o aperfeiçoamento do planejamento e a transparência na alocação e aplicação dos recursos públicos. A LDO estabelece as metas prioritárias da Administração Pública Estadual.Luiz Cláudio salientou

mobilização nacional na defesa da eficácia da Lei de Aprendizagem, que garante a profissionalização juvenil está sendo desencadeada durante esta semana ((4 a 8/05) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordinfância – Coordenadoria Nacional ... criou a Coordinfância uma coordenadoria nacional específica para a temática. Naquele ano, o Estado brasileiro editou a Lei n. 10.097/2000, que alterou alguns artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reformulando o instituto ... mobilização do MPT em todo o País a constatação de que, oito anos passados da promulgação da Lei, a aprendizagem profissional está a carecer de uma aplicabilidade mais efetiva e eficaz perante a sociedade brasileira ... dever legal de contratação de adolescestes e jovens aprendizes, de modo a garantir a aplicação eficaz da Lei de Aprendizagem Profissional, e assim, garantir a satisfação do direito constitucional da profissionalização juvenil, previsto na Constituição

Acontece que, segundo o juiz Alexandre Miguel, a alteração da lei 3.361/41, pela MP 2.186-56, de 2001, definiu a extinção em cinco anos do direito de propor ação de indenização por apossamento administrativo

Corporação reitera que a atuação da Polícia Militar é pautada pela imparcialidade e pelo cumprimento da lei e do interesse público, de acordo com suas atribuições e competência.Porto Velho, RO, 07 de maio

Gerência de Fiscalização (GEFIS/CRE/SEFIN) faz um alerta aos contribuintes das empresas que de acordo com a Lei Federal, estão obrigadas a emitir a NF-e a realizarem o credenciamento prévio, principalmente as que foram englobadas

não conceder as reivindicações dos servidores da Saúde, mas entende que a categoria precisa agir dentro da Lei para exigir seus direitos. Em uma eventual greve, que será decidida na próxima quarta-feira, Anildo garante

abusos foram levados à Justiça e qualquer pessoa que ultrapassar os limites responderá na forma da Lei”, explicou o governador. O que não foi acertado ainda com a PM, segundo ele, é a parte

Estado porque a obra vai causar grande impacto na reserva estadual Rio Vermelho. “Ora se a lei vale para os pequenos agricultores porque também não valeria para o consórcio de Jirau?”, questionou o governador. Mais