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Para o Núcleo Psicossocial do 1º JIJ, é essencial a participação da família e da sociedade no processo socioeducativo dos adolescentes, além de maior capacidade de prevenção e repressão por parte do poder público

pedido e, de forma subsidiária, redução do valor da condenação.Na análise dos autos, o relator do processo decidiu que é de responsabilidade da empresa a apresentação de provas necessárias (ônus da prova). Para

Estado de Rondônia – Beron. No STF durante a audiência com o ministro Ricardo Lewandovisk, relator do processo do Caso Beron, será feita uma explanação sobre os graves problemas ocorridos durante o período em que ocorreu

Serviços Públicos do Estado (Asper); intervir na melhoria da gestão da Caerd; modelagem e detalhamento dos processos de trabalho, como também, o diagnóstico e o perfil de gestão da situação atual da Companhia

deputado estadual Jaques Testoni (PSD), junto ao Governo do Estado, levará o município uma usina de processamento de extratos vegetais, conhecida como “Vaca Mecânica”. A máquina é capaz de separar o leite dos resíduos sólidos

probidade funcional, ou seja, é uma espécie de lei da ficha limpa, pois quem estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não participará do concurso interno de promoção.Com a nova lei, as vagas para agente

probidade funcional, ou seja, é uma espécie de lei da ficha limpa, pois quem estiver respondendo a processo administrativo disciplinar não participará do concurso interno de promoção.Com a nova lei, as vagas para agente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia promoveu reunião para discutir o processo de transposição de servidores públicos municipais e estadual para o quadro efetivo da União e sua atual situação. O evento, ocorrido ... vasto conhecimento na matéria. Além disso, segundo o magistrado, é preciso sanar qualquer questionamento sobre esse processo, pois se trata do futuro de milhares de servidores e consequentemente seus familiares. "Resolvemos realizar este encontro ... disse que a união de todos, independentemente de representatividade de Poderes, é fundamental para a concretização do processo de transposição. Segundo ele, um dos entraves tem sido a questão financeira, tanto que, para este ... exemplo da educação e polícia militar já sabem quais serão seus vencimentos quando forem contemplados com o processo".Rui Vieira de Souza disse também que, neste momento, o Estado está sendo preparado pela Superintendência ... apoio da Secretaria Estadual de Administração, para agilizar o quanto antes à transposição. "Sabemos que o processo irá beneficiar a todos, servidores e Estado, por isso, não estamos medindo esforços para sua concretização. Infelizmente

cartas precatórias, utilizada para colaboração entre Justiça Estadual e Federal, na intimação ou citação de réus em processos criminais, ou em execuções fiscais, na área cível.Os magistrados foram recebidos pelo juiz federal Herculano Martins

possuem contra si representação julgada procedente, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo em que se apura abuso de poder.Requer, ao final, a concessão de liminar ... encontra neste Tribunal, aguardando a manifestação da d. Procuradoria-Geral Eleitoral.Admito, assim, o processamento da ação cautelar e passo ao exame dos requisitos necessários ao deferimento da liminar da medida.A presença do perigo

não observância do disposto no artigo 1º implicará na apuração preliminar das responsabilidades devidas e no eventual processo administrativo para punição do agente público que não cumpriu os prazos estabelecidos.A deputada

prestar os devidos esclarecimentos acerca de atos que estariam atrapalhando o governo e travando a tramitação de processos que precisam de parecer da PGE.As entidades que subscrevem a presente nota, em outras oportunidades

para indicação e nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Nesta quinta-feira (28.02) o processo foi encaminhado pela Secretaria Legislativa da ALE, para a Comissão de Constituição e Justiça. A PEC altera ... ainda não foi apreciada em plenário, e desta forma ainda não passou pelo processo de promulgação

despacho proferido nesta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2013, o desembargador relator do processo, Daniel Ribeiro Lagos, que compõe a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, indeferiu a liminar

decisão.Ao analisar o caso no 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça), o relator do processo decidiu que, se o juiz determinou a perícia é porque é necessário complementar a prova, e isso deve ... pedido de avaliação médica a respeito do grau de invalidez do cliente.O relator do processo na 2ª Câmara Cível citou outras decisões em casos semelhantes, do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia ... manter a decisão do Judiciário em Vilhena no sentido de que a seguradora pague pela perícia. O processo original, a ação de cobrança, ainda tramita na Vara Cível