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Tribunal de Justiça (STJ) em inquérito que apura supostos crimes de ameaça e coação de testemunhas em processo que envolve o pagamento de precatórios a trabalhadores na educação de Rondônia, impetrou Habeas Corpus ... audiência e o fez no exercício de seu pleno direito.O artigo 217 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que “se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor

parágrafo único, do Código Penal, o réu pediu no TJRO o direito de responder o processo em liberdade. Porém, em seu despacho publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 26 de dezembro ... réu detém essas condições e que por tais motivos, tem o direito de responder o processo em liberdade. Alegou ainda que, a manutenção da prisão causa constrangimento ilegal à sua liberdade.De acordo com desembargadora

cadeia. Há cerca de uma semana, o STJ liberou apenas o acesso total de advogados ao processo desencadeado pela Operação Vórtice. Recorreram à instância em Brasília FRANCISCO DATIMAR TAVARES, JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA, BÁRBARA PEREIRA

período.De acordo com o secretário da Sedes, Edson Vicente, os números “mostram uma intensa aceleração no processo produtivo do Estado em relação ao mercado externo, em setores estratégicos, como a produção agropecuária e mineral

permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”.Segundo o ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do HC 84.078 a maioria do Plenário

Secretária Municipal de Finanças, Ana Cristina Cordeiro da Silva, para que não realize pagamentos relacionados aos processos administrativos que acompanham o relatório final da Comissão Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Velho, bem como ... Polícia Federal e TCE-RO. Na recomendação, o chefe do MP Estadual salienta que os processos administrativos referentes à aquisição de cascalho para o município de Porto Velho, que acompanham o relatório final da Comissão ... Procurador-Geral de Justiça, o pagamento sem a realização de uma prévia e acurada auditoria nos processos referentes à aquisição de cascalho poderão gerar grave e irreparável dano ao erário

página, no banner "Julgados TJRO". No link estão disponíveis dos julgados 2007, 2008 e 2009.Antes, os processos de destaque julgados durante o ano eram reunidos num exemplar impresso, porém em função do maior acesso

vontade do governador e de seu secretariado que a situação seja resolvida, e mesmo assim o processo estar emperrado na PGE, Ruy Vieira comentou que “vamos analisar a decisão e apresentar as explicações

encaminhar o relatório da CPI a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja instaurado processo com objetivo de apurar responsabilidades no âmbito administrativo e judicial. “Caso seja confirmada a participação de algum servidor

final da sessão a presidente do TRE-RO, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, fez um balanço geral dos processos julgados em sessão durante o ano.Ao total, foram julgados 627 processos, sendo 365 referentes às eleições ... média, o TRE-RO julgou 5,9 processos por sessão, produtividade alta se levada em consideração à complexidade das ações analisadas.O corregedor regional eleitoral também aproveitou para apresentar o relatório anual de atividades

grau, a loja propôs apelação para mudar a condenação. No entanto, em seu voto, o relator do processo na 1ª Câmara Cível do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, reconheceu a responsabilidade do lojista, sendo este

análise da Controladoria-Geral da União, a atuação dos gestores públicos foi, desde o início do processo de escolha da empresa contratada, permeada de irregularidades, indicando possível favorecimento da empresa R. R. Serviços de Terceirização ... cargo e funções que exercia, foi de suma importância no desenrolar do Pregão Presencial 040/2010 e no Processo Administrativo 11.0086/2011, nos quais sagraram-se vencedoras as empresas R.R. Serviços e Terceirização Ltda, Fortal Construções ... através de gravações telefônicas feitas com autorização judicial. OTÁVIO JUSTINIANO MORENO: Segundo depoimentos colhidos nos autos do processo, é apontado como um dos personagens que ‘administravam’ os contratos verbais firmados no Processo Administrativo 11.0086/2011 ... beneficiá-lo. Ficou demonstrado durante as investigações o demasiado interesse de Erenilson no andamento dos processos de Robson, atuando como se fosse funcionário deste. Também recai sobre a ele a acusação de aprovar planilhas falsas ... não constavam do Pregão Presencial 040/2011, apenas para justificar sua execução ou dar aparência de regularidade ao processo. JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA: As informações contidas no relatório 060/2011/CAEX, do Ministério Público, dão conta que Joelcimar ... SANTOS SILVA: Como ostenta a qualidade de servidor público e, assim como outros funcionários públicos apontados no processo, possui impedimento legal no que se refere à administração de empresas e celebração de contratos

conclusão da linha de transmissão para a cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, estão num processo adiantado para entrar em operação. “Na medida em que as turbinas forem entrando em funcionamento, já vamos

prazos processuais, com exceção aos casos de matéria criminal regulamentadas pelo artigo 798 do Código de Processo Penal (CPP), Réus Presos.O presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, disse que essa definição do recesso

praticados atos considerados urgentes, nos termos do inciso I e II do Artigo 174 do Código de Processo Civil, em processos e inquéritos penais envolvendo réu preso, os pedidos de habeas corpus, as medidas cautelares