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rejeitadas pelos julgadores e, no mérito (decisão principal), foi concedida a ordem de soltura. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, decidiu pela manutenção da prisão, mas teve seu posicionamento vencido pelos ... divergência, votando pela concessão do pedido de liberdade. Com os fatos até que ali evidenciados no processo, não há conveniência na manutenção da prisão, decidiu o desembargador Oudivanil de Marins, que ressaltou, caso hajam fatos ... nesta terça-feira, 11/12, na sede do TJRO, em Porto Velho.Com o direito de responder ao processo em liberdade, os acusados continuam tendo que prestar contas ao Judiciário por meio da ação penal

ressaltar a nocividade das quadrilhas que fraudam vestibulares, seja para as instituições, que são ludibriadas em seu processo de seleção dos melhores alunos interessados no ingresso, seja para o meio médico, que recebe profissionais completamente

existente entre o Governo de Rondônia, a bancada federal e os representantes sindicais.Segundo ele, apesar do processo ter percorrido o ano, em nenhum momento houve paralisação das ações por parte das equipes envolvidas ... ministérios do Planejamento e Fazenda para a vinda da comissão Interministerial a Rondônia para o início do processo de opção dos servidores, quando Vieira também assegurou que em Porto Velho as equipes estão prontas para ... não estariam contempladas no Projeto de Lei, o secretário explicou que há um entendimento para que o processo seja deflagrado inicialmente com as categorias, as quais, já não existam dúvidas, como o caso dos policiais ... certamente, poderão ser feitos no decorrer da transposição. Vieira finalizou elogiando as equipes que se envolveram nesse processo, sejam do Governo de Rondônia, dos sindicatos, do Governo Federal e a bancada de parlamentares rondonienses

horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE. Mais de 350 processos serão apreciados, deliberados e julgados.A pauta apresenta, entre outas matérias, prestação de contas, representação, denúncias e consultas ... reexames e recursos de reconsideração.As sessões do Pleno são abertas ao público e a pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov.br), no link “Pautas das Sessões”.O Pleno

Ariquemes, e só se eleva entre R$1,40 a R$ 1,60 quando passa por processo de pasteurização. No entanto, o prefeito autorizou que o litro do leite fosse adquirido

prefeito, a Câmara Municipal de Porto Velho, pressionada pelo Ministério Público Federal (MPF), decidiu criar uma Comissão Processante nesta terça-feira para avaliar as acusações contra Roberto Sobrinho (PT). Os vereadores atenderam dessa forma, recomendação

prontamente toda e qualquer ilegalidade. Nada impede que o parlamento municipal também faça a sua parte no processo de renovação iniciado pelo Ministério Público Federal”.O procurador Reginaldo Trindade lembra ao presidente da Câmara Municipal

mérito (decisão final) do HC. Nessa ocasião, três desembargadores votarão pela concessão do benefício de responder o processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito

fundamento no art. 5º, XLIX da Constituição Federal e art. 318, inc. II do Código de Processo Penal, o seu imediato encaminhamento para unidade hospitalar e, como consequência, o cumprimento da preventiva em regime domiciliar ... horas, fls. 14.Eis a síntese necessária. Decido.A Respeito de prisão domiciliar consta do Código de Processo Penal, verbis:Art. 317. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência ... bastasse a estabilidade do quadro clínico, há equipe médica de prontidão para atender especialmente os custodiados deste processo, que, convenha-se, evidencia, no fundo, tratamento diferenciado a esses aprisionados, o que, sem maiores lucubrações, dispensa

Porto Velho e a empresa Construtora Marquise S/A.Este contrato foi objeto da Tomada de Contas Especial (processo 2440/2010-TCE) decorrente da representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a apuração de supostas ... realizada pelo seu corpo técnico, bem como o parecer emitido pelo MPC, os quais integram o referido processo.Com a comprovação da existência de diversas irregularidades cometidas no decorrer do contrato, o Pleno, ao identificar

retirados da área aberta para a venda de terrenos. Uma equipe da promotoria local constatou irregularidades no processo de licenciamento da ação e pediu um parecer do engenheiro do próprio MP.De acordo ... conversou com funcionários que fazem o transporte do material e, com o que coletamos, estamos montando um processo de averiguação deste descarte, se está sendo feito de forma correta. Ainda essa semana virá à Rolim

O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Héverton Alves Aguiar, disse na tarde desta segunda

único espaço (prédio), onde são disponibilizados ao cidadão vários serviços, facilitando a sua vida e agilizando os processos de interesse de quem procura o local

econômico, na esteira do artigo 22, XVI, da LC 64/90, aptas a comprometer a lisura do nobre processo democrático de escolha dos representantes da sociedade”.CLIQUE E CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO

Tribunal de Justiça de Rondônia, em julgamento de decisão parcial (liminar) em habeas corpus. A relatora do processo, Sandra Silvestre, juíza convocada para compor a Corte Estadual, decidiu que não se mostra razoável, ao menos ... Caso mantida a prisão, subsidiariamente, pede aplicação de medidas cautelares (alternativas). Mas, para a juíza relatora do processo na 1ª Câmara Criminal, das provas levadas aos autos, não se extrai a relevância capaz de conduzir ... origem e a vista do Ministério Público em 2º grau.Sorveteria e padariaSegundo os autos do processo, o acusado teria praticado os crimes junto com outras cinco pessoas, também denunciadas pelo Ministério Público após