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Inspirado em projeto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados que estende direito de estabilidade no emprego, mesmo se quem ficar com a guarda de bebê órfão, seja do sexo masculino, o deputado Professor Dantas ... técnica que elabore projeto de lei concedendo este benefício a servidores públicos, garantindo na norma inclusive o direito a licença especial. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, o projeto que estende ... direito de estabilidade no emprego para a pessoa que ficar com a guarda de um bebê, no caso de morte da mãe. Atualmente, a mãe tem direito a licença-maternidade de quatro meses e estabilidade ... assegurados principalmente a uma criança nesta situação. No entendimento do parlamentar petista, o projeto deve assegurar este direito ao pai, avô ou avó, tio ou tia ou qualquer outra pessoa próxima que se disponha

inflamação fortíssima dos pulmões, que pode levar à insuficiência respiratória, ou seja, incapacidade da pessoa respirar direito. Outras complicações sérias têm a ver com lesões severas nos músculos, que podem levar, também, a problemas ... Jamari até o Porto Graneleiro ou até os Terminais de Combustíveis instalados no bairro Nacional à margem direita do rio Madeira.A situação há bastante tempo transformou a situação num verdadeiro inferno para motoristas e pedestres

ensecadeiras 1 e 3 (respectivamente acima e abaixo da futura barragem) foram construídas entre a margem direita do rio Madeira, Ilha Pequena e Ilha do Padre, locais diferentes dos determinados pela Resolução nº 784/2008 ... Esgoto – ETE, paiol, estruturas de apoio industrial e administrativo e ensecadeiras provisória de 1ª fase da margem direita do Rio Madeira, com uma área total de 140,2 hectares.Mudança de local Sobre a mudança

palestras ‘Indenizações – responsabilidade civil no novo Código Civil’, com o desembargador Renato Martins Mimessi; ‘Implicações do Direito Ambiental em Rondônia e responsabilidade dos agentes’, com o subprocurador-geral de Justiça de Rondônia, Ivo Benitez ... Subseção Judiciária da Justiça federal em Ji-Paraná, Herculano Nacif, que abordará o tema ‘Fundamentos principiológico do Direito Ambiental’. A presidente da subseção, advogada Ângela Gil, afirma que é grande a expectativa dos advogados

afirmar que “O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, não importando qualquer majoração dos honorários.” Assim, não há dúvida que o paciente ... representante legal, tem direito ao atestado médico, sem que tal fornecimento importe em qualquer cobrança adicional de honorários.Porém, os formulários elaborados pelas companhias de seguro não se encaixam na descrição de “atestado médico”, inserida ... formulários o médico está estendendo sua vinculação além da assistência propriamente dita, vez que tal ato gera direitos perante terceiros, havendo assim um alargamento de seus efeitos jurídicos, tendo como conseqüência maior responsabilização técnica ... formulários para fins de resgate do seguro, e, caso se proponha a preenchê-lo, tem o direito de cobrar os respectivos honorários. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

exemplo, onde o transporte é basicamente fluvial, servidores que conduzem barcos, lanchas e afins, também têm direito a receber Gacen, assim como os motoristas tiveram garantido seu direito. INDEVIDOSOs problemas com financeiras que cobram empréstimos ... ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção que discute o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. Ano passado, a Condsef

18h.O evento contará com a apresentação de dez palestras empresariais sobre os mais variados temas como: direito fiscal, tributos, direito trabalhista, panificação e confeitaria, gastronomia, normas e leis, de acordo com a ANVISA, nutrição, administração

procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, esteve ontem no campus da Universidade Federal de Rondônia (Unir) para vistoriar a aplicação de recursos destinados a promoção de acessibilidade. Rampas, elevador, banheiros adaptados

Almir.No município de Candeias do Jamari, os comissários, atendendo a um pedido feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Candeias do Jamari (CMDCA), foram averiguar se adolescentes estariam frequentando bares

forma que em um único local, sejam reunidos todos os sistemas de proteção e garantia de direitos e de aplicação de medidas sócio-educativas. Para o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, o Fórum Nacional

serviço suficiente para se aposentar.A redação original do artigo 76 da Lei 420/2008 garante ao servidor o direito de se afastar do trabalho quando completar o tempo de serviço, e aguardar a conclusão do processo ... Sintero, com essa mudança o governo tenta fazer com que o servidor não se aposente, mesmo tendo direito. Os trabalhadores em educação consultados sobre o assunto acham injusto, visto que a nova redação praticamente acaba

pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito abriu inquérito para apurar a acusação de que o deputado desmatou ilegalmente 1,6 mil hectares de floresta ... Carnaval 70″ e “Monte Aurélio”, vizinhas à uma Unidade de Conservação.Uma das áreas, localizada na margem direita do Rio Machado, foi transformada em pastagem de gado, segundo o MPF, impedindo a regeneração da mata ... fosse para o Paraná ou a Bahia. A rigor, de acordo com a lei, ninguém tem direito a fazer nada. É crime por tudo. Sou favorável que se desmate só o suficiente para

policiais que atenderam a ocorrência, o cadáver apresentava uma perfuração de tiro na altura do ouvido direito. Ao lado, havia um cigarro e um cachimbo utilizado em consumo de “crack”. Policiais Militares chegaram ao local

investigar as condições de habitação do conjunto residencial Veredas, localizado no bairro Tiradentes. O procurador regional dos direitos do cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, fez inspeção no local e verificou que as casas estão inacabadas ... procurador verificou que “as condições das moradias ferem a dignidade da pessoa humana e infringem o direito social à moradia, assegurado pela Constituição Federal do país”. As casas não possuem vasos sanitários nos banheiros, acesso ... natureza da ocupação das casas e até que se decida se as famílias ocupantes têm ou não direito a permanecer nos imóveis, o poder público deve atender às necessidades fundamentais destes ocupantes

grupos sociais. “Devemos somar forças para construir uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz” (CARTA DA TERRA, 2000).Neste contexto ... meliponicultores e apicultores individuais, assim como a Confederação Brasileira de Apicultores, acompanhem esses processos, fiscalizando o “DIREITO AMBIENTAL DOS AGENTES POLINIZADORES” junto ao Ministério do Meio Ambiente - Secretaria de Biodiversidade e Florestas