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remuneração na Administração Pública Federal • Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas • Retiradas dos Projetos de Lei 001, 092 e 248 do Congresso • Aprovação da Convenção 151 • Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, nesta quarta-feira, às 11h, o Projeto de Lei do Senado nº 24/2008 que trata sobre ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual ... Júnior (PR-RO), tem parecer favorável do relator, senador Flavio Arns (PT-PR). O projeto altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que promove a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ... apenas para garantir os direitos dos portadores de deficiências auditivas. Sua proposta determina que se acrescente à lei o artigo 21-A, com a seguinte redação: "As instituições financeiras devem proporcionar aos deficientes visuais ajudas

exemplo hoje não temos meta apenas saber se o administrador aplicou os índices mínimos previstos na Lei. Buscamos saber do cidadão não basta saber disso. Ele tem de se sentir atendido e queremos interagir

estava em construção em frente a FARO, que ele ou eles sejam penalizados na forma da lei, por terem colocados em risco a vida de centenas de pessoas que se utilizariam das passarelas, afirma

alvo de maus-tratos e perseguições diversas, incluindo neste contexto as ocorrências que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha.A audiência pública marcada para o dia 4 de março e destinada

seja consenso e que demore a ser definido, o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei nº 67/2009 para alterar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e prever multa para usuários ... Estado, ao invés de punir, trata-os como pobres coitados, que apenas precisam de cuidados médicos. “A lei atual prevê somente penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a curso educativo para

montado um esquema onde o eleitor obteria a CNH sem qualquer burocracia e exames exigidos pela lei de trânsito, bastando apenas entregar os documentos. Em seguida, recebia um "santinho" do candidato, reforçado pelo pedido

dois profissionais exercem funções e jornada de trabalho iguais, devem receber o mesmo salário; isso é lei”, pondera o presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Carlos Reis. Além da diferença nos salários

candidato se deu em decorrência de interpretação mais elástica do disposto no § 1º, do artigo 28, da Lei 9.504/87. Sobre a emissão dos recibos eleitorais, afirma que procedeu na retificação da irregularidade no prazo ... cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei nº 9.504/97, art. 22, § 4º).” Adiante, o §3º do mesmo artigo menciona

Justiça de Rondônia alegou que a regra do edital era legal e estava de acordo com a lei estadual 677 de novembro

quase 20% e denunciam que o Estado, sem qualquer manifestação contrária da Assembléia Legislativa, descumpre a Lei Federal ao não implantar o piso nacional.Os ataques aos deputados foram a tônica de todos os discursos

Distrito Federal, o senador Expedito Júnior (PR-RO) pediu prioridade para a votação de projeto de lei de autoria do então senador Rodolpho Tourinho (PLS 54/04) que tipifica esse crime. Esse é um dos crimes

Fogo. Para evitar que esses trabalhadores fiquem sem renda, o senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou Projeto de Lei do Senado nº 62 para garantir-lhes seguro-desemprego. A proposta deixa claro na legislação ... tragédia natural. Na prática, o posto de trabalho desapareceu, mas o trabalhador não foi demitido, e a lei do seguro-desemprego (Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990) não esclarece se ele poderia

economia local e, por isso, já está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para incluí-las no calendário oficial de eventos do município.As feiras estão sendo promovidas pela AMUC

pagamento dos servidores, que no início do atual governo estava próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da arrecadação, atualmente foi reduzido para apenas 33% das receitas ... também, a negociação da pauta entregue à secretária de Estado da Educação Marli Caúla, o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional que garante jornada máxima de 26 aulas para contratos de 40 horas, pagamentos