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infantil. O Ministério Público do Trabalho também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. O papel ... ações visando que os representantes do Poderes Executivo e Legislativo cumpram os deveres constitucionais de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes

Leste de Porto Velho. A mulher identificada como Lindalva Lima Damasceno, 28 anos, foi baleada no braço direito. O carro teria sido alvejado com cerca de dez projéteis.A vítima conta que conversava

Pelo menos entre os 11 parlamentares rondonienses com direito a chamada verba indenizatória, nenhum deles apresentou as notas fiscais, como ficou acordado pela direção da Câmara e do Senado. Nesta segunda-feira, os gastos

vida da população.Sabe Deus até quando esse pesadelo terá uma solução favorável aos servidores com esse direito.É aguardar uma vez mais. De preferência com muita calma e tomando caldo de galinha, que não

servidor público, contratado sob regime Comissionado, não tem direito a receber pagamento de hora-extra, conforme o Parecer Prévio 02/2009, aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.O Parecer foi feito a partir ... apresentou parecer contrário ao pagamento.“O servidor público ocupante de cargo comissionado, ou de confiança, não tem direito à percepção de adicional de horas extraordinárias, em razão da natureza do cargo que exerce o diferenciar

deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) é autor do Projeto de Decreto Legislativo que dá direito ao eleitor acreano decidir se quer ou não que o horário oficial do Acre permaneça com uma hora de diferença ... democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas ... percebo é que o povo tende a questionar. Mexeram com a vida das pessoas. Tínhamos direito de fazer um plebiscito e não fizemos. Como isso não é mais possível, então vamos fazer um referendo popular ... democracia como o meu partido, eu e minha família lutamos. Talvez ele ainda não tenha assimilado o direito democrático de todos. Porque fez o que fez, impondo uma mudança tão drástica à vida das pessoas

jamais prescindindo da opinião indispensável e necessária do doente e seus familiares. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre devastação da região, que chegam cada ... significativo no número de ações sobre devastação na região.Em junho de 2007, existiam 8.983 processos sobre direito ambiental em tramitação nessas varas federais. Agora, há 21.105 processos sobre o assunto

Esse senhor, a meu ver, deveria passar uns dias no “XILINDRӔ, para poder, pelo menos, respeitar o direito das demais pessoas”.VEJA VÍDEO

SINDSEF, através do presidente Herclus Coelho, esclarece que os servidores que não constam no processo, não têm direito ao recebimento dos retroativos e nem a incorporação. "Existem advogados informando que servidores fazem jus a esse ... Proc.: ADIN nº 0000604, fonte: DJ ata: 11-03-94), no sentido de declarar a inexistência de direito adquirido aos reajustes salariais decorrentes da aplicação do IPC de junho/87 e da URP de fevereiro/89 ... março/90: Lei 8.030/90 (Plano Collor) - Inexistência de direito adquirido. A partir da vigência da Medida Provisória nº 154/90, conferida na Lei 8.030/90, não se aplica o IPC de março ... para a correção dos salários, porque o direito ainda não se havia incorporado ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa incorporada ao patrimônio jurídico dos trabalhadores, inexistindo ofensa ao inciso XXXVI do artigo

UNIR de Ji-Paraná em 2005. Atualmente, ele é servidor do Campus de Ji-Paraná e cursa Direito na UNIR de Cacoal

Abono Salarial do calendário atual do PIS, o que representa 4,83% do total de pessoas com direito ao benefício, no valor de R$ 465. O pagamento está disponível até 30 de junho deste ... emprego na RAIS do ano-base 2007, preste atenção no Calendário do PIS, pois você tem direito ao Abono.Aos Rendimentos - Têm direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988

seis meses. "Este prazo (seis meses) é muito escasso. O ideal é que o posseiro, para ter direito ao imóvel, comprove que ocupa o local por um ano. Outro ponto importante é que a emenda ... antes de a terra ser revertida ao patrimônio da União, é preciso assegurar ao posseiro o direito de ampla defesa. "Essas emendas aperfeiçoam o texto e evitam injustiças", disse

reautuação como inquérito foi determinada, no dia 20 passado, pelo ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, a pedido da Procuradoria Geral da República, que alega que o parlamentar teria desmatado 1,6 mil hectares ... floresta, incluindo áreas de Unidades de Conservação, localizadas na margem direita do Rio Machado. “Eu tenho uma área próxima ao rio Machado, com cerca de 800 hectares, onde antes havia um antigo seringal. Essa área

desenvolvimento sustentável dos territórios rurais e reduzir as desigualdades regionais. São ações voltadas à gestão territorial, direitos e desenvolvimento social, educação e cultura, infraestrutura, produção e ações fundiárias, com investimentos em Rondônia