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promotora do Meio Ambiente, Aidée Moser Torquato e com o procurador da República dos Direitos do Cidadão, Ercias Rodrigues de Sousa, para juntos buscarem uma solução.Lideranças das duas comunidades, mais os prefeitos de Alto

decisão de hoje, os demais funcionários do Judiciário que acumulam legalmente cargos no setor público têm o direito de receber seus vencimentos, mesmo que supere o limite constitucional.Para o conselheiro José Adônis, a decisão acaba

reparação por danos morais, que havia sido julgada procedente, a favor do ex-aluno do curso de Direito da FARO, José Rodrigues Loiola.Em 2008, o Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho julgou procedente

internou no Hospital Sírio-Libanês por causa de uma paralisia de leve intensidade do braço direito. A paralisia foi causada por AVC, decorrente de hipertensão arterial

dívida superior a esse limite também pode pedir o parcelamento, desde que pague à vista e sem direito a benefícios tributários dentro do valor que ultrapassar os R$ 10 mil. Podem aderir ainda ao programa

fazendeiros desconhecem a participação dos madeireiros, retaliando, então, apenas os sem-terra. Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, 12 crimes motivados por conflitos fundiários ocorridos desde meados de 2006 nessa mesma região

internado em qualquer unidade de saúde, seja pública ou privada, todo paciente tem direito ao médico assistente, conforme Resolução nº 1.493/98 do Conselho Federal de Medicina, que é o profissional que vai tentar identificar ... autonomia do paciente, pois é vedado ao médico “exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a sua pessoa ou seu bem-estar”, bem como “desrespeitar o direito ... iminente perigo de vida” (arts. 48 e 56 do Código de Ética Médica). Diante desse cruzamento de direitos e obrigações pode ocorrer que o paciente não queira mais permanecer internado, mesmo com orientação médica ... futuro não paire dúvidas sobre as responsabilidades por ventura surgidas. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

caso. Existiria ainda à possibilidade dessa lide passar pelo Superior Tribunal de Justiça. Operadores do Direito não descartam essa possibilidade. EXPECTATIVA AGORENTA (6)De qualquer forma, a “sorte” está lançada. Resta esperar o julgamento

anos e três meses de detenção em regime aberto, substituída, ao final, por duas penas restritivas de direito. Ele apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição

organização da visita de Lula, por parte da Presidência da República, limitou o número de pessoas com direito a acesso ao local.O encontro aconteceu no bairro JK, logo após o último evento da agenda

ainda atiraram na PM, que revidaram e um dos acusados acabou baleado no abdome e na perna direita. Os dois foram presos e identificados como Pedro Emanuel de Souza e Diego Leandro da Costa Souza

profissional da imprensa registrava grave ocorrência de desabamento de estruturas do recém-inaugurado prédio, exercitando o legítimo direito de informar à sociedade, quando foi vítima da truculenta, desmedida e lamentável ação, protagonizada por elementos vinculados ... empreendimento.O fato consiste em grave ofensa ao direito de informar, que está consagrado como direito fundamental na nossa Constituição. Daí que esse desmedido, desrespeitoso e antiético procedimento deva ser repudiado, de forma veemente, porque incompatível ... Estado Democrático de Direito. Essa intolerável agressão será objeto dos necessários procedimentos judiciais, cíveis e criminais, como forma de exemplar tantos quantos imaginem seja possível, no presente estágio de nossa democracia, coibir com violência ... direito de informar, que tem a imprensa, e o de ser informado, do qual é titular o cidadão. A AIRON se solidariza com o Jornalista agredido e repele a violência perpetrada.Porto Velho, 12 de março

homens. Não é a primeira vez que os seguranças “fardados” agem com truculência, violência e desrespeito aos direitos dos clientes do Porto Velho Shopping. No dia 3 de fevereiro de 2009, um menor foi agredido

senador cita que a Lei Orgânica da Saúde, além de prever que a saúde é um direito fundamental do ser humano, inclui na atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive

enquadrado nas punições previstas na Lei 8.429/92, quais sejam: perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes