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restituição do Imposto de Renda Pessoa Física poderá antecipar até 80% do valor a que tem direito, até o limite máximo de R$ 10 mil. O atrativo principal são as taxas de juros reduzidas.Para

Hélio Vieira, porque sequer foi chamado para discutir o projeto na Câmara para implantar noções de Direito nas escolas do município. O “dr. Helinho” preferiu contar com o apoio do vereador (suplente) José Wildes

milhões de documentos sejam entregues via formulário de papel.De acordo com Patrícia Peck Pinheiro, advogada referência em Direito Digital no Brasil, é preciso adotar algumas medidas de segurança para evitar que vírus e spywares comprometam ... provedor, que no caso é a Receita Federal, e o contribuinte", explica a advogada autora do livro Direito Digital, 2ª edição, pela Editora Saraiva.Portanto, da mesma forma que o órgão deve oferecer um ambiente criptografado ... não clicar no link sugerido", conclui. *Perfil: Patrícia Peck Pinheiro, 33 anos, é autora do livro Direito Digital, 2ª edição, pela Editora Saraiva, e tem participação nos livros e-Dicas e Internet Legal. Acaba ... parceria com a também advogada Cristina Sleiman, o áudio-livro "Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital", editado pela Editora Saraiva. É colunista do site IDG Now e publica periodicamente artigos e contribui

dinheiro nesta semana. Vamos continuar orientando os servidores para que eles obtenham todos os benefícios que têm direito”, disse Claudir

mesma idade. A vítima foi baleada na altura do seio esquerdo, rosto do mesmo lado e braço direito. Uma filha de Maria foi quem acionou a polícia e informou que o padrasto havia atirado ... Eder Machado da Silva, 19 anos, atingido com um tiro na perna e dois na mão direita. Conforme a versão da vítima, os tiros teriam sido disparados por um rapaz conhecido pelo apelido de “Badé

sobre o procedimento a ser adotado, não sem antes ser devidamente esclarecido. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

equipe de excelentes profissionais.A situação é tão vexatória que a Diretoria do IML de Rondônia não tem direito sequer a SUPRIMENTO DE FUNDOS para as suas pequenas despesas.Os diferentes setores do IML funcionam em salas

tiveram as maiores participações do FPE. Mas, segundo projeções da própria STN, as verbas a que tem direito cada estado serão reduzidas em fevereiro e março por conta da crise internacional. O governador de Rondônia

cada cargo e transcreve, no caso do cargo de advogado, a descrição sumária de suas funções e direitos, estando, entre estes, os honorários de sucumbência fixados pelo juiz. A Promotoria de Justiça apurou

atingido com seis disparos de arma de fogo – quatro no peito e dois no braço direito. O autor dos tiros seria um rapaz conhecido como “Amaral”, que já trabalhou com a vítima. Narra a ocorrência ... anos. Segundo testemunhas, a vítima estava caminhando quando foi atacada e acabou ferida na altura da nádega direita. Os atiradores fugiram e uma equipe do Corpo de Bombeiros levou Candido para o hospital. A Polícia

jornal divulgou imagens, o que gerou insatisfação das autoridades. O diretor do SAMU, chegou a pedir Direito de Resposta –concedido, mas não enviado- afirmando que seu motorista havia sido vítima da matéria. Nas versões levadas

pessoa humana, da plenitude da defesa e afronta as garantias asseguradas aos acusados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, no que se refere ao tempo e aos meios necessários para o exercício efetivo da defesa ... exigência inerente ao Estado Democrático e de Direito.” Sendo mantida a decisão para que os réus sejam julgados juntos, Sanderson Moura considera que ficará desequilibrada a “paridade de armas” entre acusação e defesa. A acusação

prisioneira dos rigores da tradição e das influências religiosas, não nos oferece.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

pesadelos só de pensar que a “máscara” poderá cair a qualquer momento. Para alguns operadores do Direito é possível supor que condenações poderiam vir a ocorrer em face do delito tão propalado pela imprensa Brasil ... paralela” da ALE vai provar isso com todas as letras. É o que dizem alguns operadores do Direito que teriam visto algumas “entranhas” do tenebroso processo. Mas, por enquanto, todos os que estão envolvidos

Funasa, há ainda um outro detalhe. Servidores cedidos e descentralizados a estados e municípios terão permanentemente o direito à gratificação fixa em 80 pontos. Segundo Herclus, isso ocorre para que esses servidores, estando longe