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nome configurado na lista de masculina de aprovados para prosseguir no certame. "Existe evidência de que o direito líquido e certo fora violado, pois a sua não convocação de forma correta ocorreu devido a erro

custo de acesso à Justiça por parte do cidadão rondoniense.Por isso, a OAB solicita, em Ação Direita de Inconstitucionalidade, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 6º, incisos I, II e III, e parágrafos ... razoabilidade e da proporcionalidade. "Sua persistência no ordenamento jurídico do estado de Rondônia significará que os direitos subjetivos dos rondonienses ficarão desamparados do efetivo acesso à jurisdição, dada a onerosidade excessiva e desproporcional

questão é muito preocupante, pois, de um lado, a empresa admite na Justiça que descumpriu vários direitos trabalhistas; por outro, busca nesta mesma Justiça impedir a ação sindical em defesa dos trabalhadores e ainda pleiteia

Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido da defesa do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco (AC) para que o trâmite da ação penal

seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo.O texto a 14ª Súmula Vinculante diz o seguinte: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados ... procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.A questão foi levada ao Plenário a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... súmula vinculante. A maioria dos ministros, no entanto, afirmou que o verbete trata de tema relativo a direitos fundamentais, analisado diversas vezes pelo Plenário. Eles lembraram que a Corte tem jurisprudência assentada no sentido ... processos.“A súmula vinculante, com o conteúdo proposto, qualifica-se como um eficaz instrumento de preservação de direitos fundamentais”, afirmou Celso de Mello.O ministro Marco Aurélio destacou que “a eficiência repousa na transparência dos autos ... aplica a provas já documentadas, não atingindo demais diligências do inquérito. “Nesses casos, o advogado não tem direito a ter acesso prévio”, observou. Ou seja, a autoridade policial está autorizada a separar partes do inquérito ... andamento para proteger a investigação.Ellen Gracie concordou com o entendimento dos demais ministros quanto ao direito dos advogados de ter acesso aos autos dos processos, mas afirmou que uma súmula sobre o tema dependeria ... interpretação, deve ser suficientemente clara para ser aplicada sem maior tergiversação.”Para Barbosa, a súmula privilegiará os direitos dos investigados e dos advogados em detrimento do direito da sociedade de ver irregularidades devidamente investigadas. Segundo ... branco, e pouco será utilizado por advogados de réus pobres. Ao responder, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator da matéria, afirmou que a súmula não significará um “obstáculo à tutela penal exercida pelo Estado

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO

Filho de Sarney de Araújo Costa e Kiola Ferreira de Araújo Costa, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Maranhão. Integrou a UDN (União Democrática Nacional), partido que fazia oposição ao governo

piso funcionarão dois anfiteatros, com capacidade para 100 pessoas, cada um, e a Coordenação do Departamento de Direito. Nos outros dois pisos funcionarão salas de aula para o Curso de Direito. Outra novidade diz respeito ... denominação de Paka’s Grill. As Faculdades São Lucas e São Mateus oferecem os Cursos de Medicina, Direito, Administração, Ciências Biológicas, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina, Turismo, Enfermagem, Odontologia, Fisioterapia, Hotelaria e Sistemas para Internet, além

sede central em Ji-Paraná. A categoria também conquistou a melhoria no plano de saúde, entre outros direitos vigentes ao longo dos últimos anos.O TRT ainda condenou as cooperativas de crédito a pagarem ao Sindicato ... horas diárias, sem aumentar salários. O Sindicato tomará todas as medidas judiciais necessárias para assegurar este direito líquido e certo da categoria, afirma o Diretor de Cooperativas João Marcos

presidência de comissões para o DEM, o PSDB e o próprio PT, que, como observou, não teria direito, pela proporcionalidade, mas há dois anos recebeu a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), comandada pelo ... senador Aloizio Mercadante (SP).Direito conquistadoRaupp disse que está se despedindo da liderança do partido, mas que está pronto para assumir novas missões pelo PMDB. A decisão sobre o novo líder da bancada deve ... PMDB para dirigir a Câmara dos Deputados no novo biênio. - O PMDB conquistou nas urnas o direito de ter candidato - justificou. Além dos 17 senadores hoje no exercício do cargo, a reunião que formalizou

candidato classificado que não efetivar sua matrícula ou deixar de apresentar a documentação exigida perderá o direito a vaga e será eliminado do processo seletivo, não podendo, posteriormente, pleitear matrícula no curso, ainda que existam ... Porto Velho os cursos cujas aulas começam agora são Administração, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito (2009-1), Educação Física, Geografia, História, Informática, Letras/Português, Matemática, Pedagogia, Psicologia, Segurança Pública. Em Ariquemes ... curso de Pedagogia. No Campus de Cacoal iniciam as aulas dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. Em Guajará-Mirim começarão as aulas de Administração, Letras e Pedagogia. Em Ji-Paraná, iniciam as aulas

advogados e a população.Porto Velho(RO), 28 de janeiro de 2009.Jorge Luiz dos Santos LealJuiz de Direito

Planalto, com representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.O encontro é organizado pela Secretaria de Relações Institucionais. Devem participar os governadores do Amazonas, Amapá, Acre

Estados. Para ele, a resolução possibilitará a supervisão de uma área muito sensível dos direitos humanos. “Vamos acompanhar uma demanda quanto ao respeito aos direitos humanos e o combate á impunidade”, afirmou. De acordo