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ausência de propositura de denúncia em desfavor deste. 4. Não comprovado que os acusados tiveram cerceado direito de acesso aos autos do inquérito que originou a presente denúncia, inexiste motivo para declaração de nulidade

Nesta terça-feira o Festcine Amazônia exibe o documentário “Povo marcado”, de Werinton Kermes e

Turma do STF revogou, no dia 28 de outubro, a liminar do HC 95324, que reconhecia o direito de ele responder solto ao processo criminal por tráfico de influência. Os autos do novo HC foram ... semelhante no STF. “A extinção do processo no STJ sem julgamento do mérito resultou em subtração do direito constitucional do paciente à indispensável prestação jurisdicional”, contestou a defesa no novo

conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato ... sede localizada na Rua Rio de Janeiro ontem (31) para tratar de vários assuntos ligados aos direitos dos servidores públicos federais. Foi grande a participação dos associados que ouviram dos sindicalistas Herclus Coelho (Presidente

artigo 44, § 2º do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direito e multa. A restritiva de direitos será na modalidade de prestação de serviços à comunidade, à razão

povo estava lá de bermuda, boné, cocar, tiara e até mesmo descalço. E cada um tinha direito a pedir a palavra, fazer sugestões e apresentar soluções.Tudo foi pacientemente registrado pela pessoal de apoio técnico

decisão logo que o acórdão for publicado no Diário da Justiça. “A constituição como prevê o direito deles me condenarem, também prevê o meu direito de defesa e é isso que eu vou fazer”.Perguntado

conceito de trabalho temporário quanto duração do contrato de trabalho, além de não ser feita referência ao direito de o trabalhador temporário receber horas extras.Quanto à terceirização, a mais grave mudança está no fato

Assembléia Geral na sede localizada na Rua Rio de Janeiro para tratar de vários assuntos ligados aos direitos dos servidores públicos federais. Foi grande a participação dos associados que ouviram dos sindicalistas Herclus Coelho (Presidente ... está sendo feito para que as ações saiam logo.Mário Jorge, disse que muitas questões ligadas aos direitos dos servidores dependem agora do Poder Judiciário e que os advogados e os diretores estão fazendo muita ... servidores puderam nessa reunião, ouvir, discutir e questionar sobre as ações que tramitam em favor de seus direitos

condução da máquina administrativa e no próprio quadro psicológico dos eleitores, tudo a acarretar descrédito para o direito e a Justiça Eleitoral”. O ministro deferiu a liminar para aguardar a publicação dos embargos ... tenha tomado uma decisão acertada ao cassar o governador, os procedimentos seguintes ferem absurdamente o direito dos acusados e criam uma verdadeira insegurança jurídica. Não basta condenar com respaldo da Lei se outras leis

União, a quem a Constituição Federal atribui o dever de ser o guardião da Lei; defensor dos direitos trabalhistas; e de atuar contra as irregularidades nas relações do trabalho, visando a dar reais condições ... saúde e segurança ao trabalhador. O estudante de Direito que estagiar no Ministério Público do Trabalho conviverá com as questões jurídicas envolvendo a erradicação do trabalho escravo e degradante; erradicação do trabalho infantil

gerando insegurança e intranqüilidade à população.Argumentam que ao segundo requerente não teria sido assegurado o direito de ser parte no referido processo.DECIDO.Infere-se dos autos que o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou

final. No caso, o deputado foi acusado de corrupção eleitoral e o ministro relator, Carlos Alberto Menezes Direito, ao acompanhar o voto do relator, disse que o TSE tem diversos precedentes. “Nesses casos é melhor

quilômetros. Em ação de Imissão de Posse, expedida na parte da tarde, pelo Juiz de Direito José Antonio Barretto, titular da Vara Cível determinou a posse das instalações da unidade da Caerd em Ouro Preto

parte de uma série de medidas que visam proteger o sucesso das investigações e respeito aos direitos individuais